| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4471 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Altera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI No4.471. DE 21 DE MAIO DE 2.019 "Altera a redaçao da alInea "g" do inciso I do Artigo 40 da Lei no 3.801, de 11 de marco de 2.015, referente a composiçAo do Conseiho Municipal de Assisténcia Social" (Autor: Vanderlei Borges de Carvaiho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São JoAo da Boa Vista, Estado de SAO Paulo etc., usando de suas atribuiçOes legais, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 10 — Pica alterada a redaçao Os alinea "g" do inciso I do Artigo 4° da Lei no 3.801, de 11 de marco de 2.0 15, que passa a vigorar corn a seguinte redação: "g) 01 representante do Gabinete do Prefeito" Art. 2° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Art. 30 Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. Prefeitura Municipal de SAO JoAo da Boa Vista, aos vinte e urn dias do més de maio de dois mil e dezenove (21.05.2019). VAERRGEE CAHO L Preféito Municipal n. 'Ins fl . • ' I fl +1 PROTOCOLO DE EN1 RADA Seguência: 393 / 2019 Data/How 23105/2019 16:02 NIt — 10. IL t3cJ LEIS 2.., oS ,'t5 LEI N4471,0E21 DEMAIQDE2O1S -