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norma nº 4471/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4471 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaAltera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
LEI No4.471. DE 21 DE MAIO DE 2.019 
"Altera a redaçao da alInea "g" do inciso I do Artigo 40 da Lei 
no 3.801, de 11 de marco de 2.015, referente a composiçAo do 
Conseiho Municipal de Assisténcia Social" 
(Autor: Vanderlei Borges de Carvaiho. Prefeito Municipal) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São JoAo da Boa Vista, Estado de SAO Paulo etc., usando de suas atribuiçOes 
legais, 
FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
LEI: 
Art. 10 — Pica alterada a redaçao Os alinea "g" do inciso I do Artigo 
4° da Lei no 3.801, de 11 de marco de 2.0 15, que passa a vigorar corn a seguinte 
redação: 
"g) 01 representante do Gabinete do Prefeito" 
Art. 2° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 30 Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Prefeitura Municipal de SAO JoAo da Boa Vista, aos vinte e urn dias 
do més de maio de dois mil e dezenove (21.05.2019). 
VAERRGEE CAHO 
L
Preféito Municipal 
n. 'Ins fl . • ' I fl +1 
PROTOCOLO DE EN1 RADA 
Seguência: 393 / 2019 Data/How 23105/2019 16:02 NIt 
— 10. IL t3cJ 
LEIS 2.., oS ,'t5 
LEI N4471,0E21 DEMAIQDE2O1S 
- 

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