| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4472 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Altera a Alínea "c" do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
| native_id | 10325 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI No 4.472, DE 21 DE MAIO DE 2.019 "Altera a alinea 'c' do inciso I do Artigo 3 0 da Lei n° 2.862, de 10 de setembro de 2010, referente a composicAo do Conselho Municipal do Meio Ambiente" (Autor: Vanderlel Borges de Carvaiho, Preleito Municipal) VANDERLE! BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de SAO João da Boa Vista, Estado de SAO Paulo etc., usando de suas atribuiçôes legais, PAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e cu promulgo a seguinte... LE!: Art. 10 - Pica alterada a alInea "c" do inciso I do Artigo 3° da Lei n° 2.862, de 10 de setembro de 2010, referente a composiçAo do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que passa a vigorar corn a seguinte redação: "c) 01 representante do Gabinete do Prefeito" Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçAo. Art. 3°- Ficam revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de SAO JoAo da Boa Vista, aos vinte e urn dias do més de rnaio de dois mil e dezenove (2 1.05.2019). VANDEJ IDE CJ,ALHO P tORG Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLc DE ENTRADA Seguéncja: 394 2019 Data/Flora: 2310512019 15:03 Pc!crlclo: LEIS LEI N° 4472, DE 21 DE MAPO Or 2019 - .'utSUCAcAO %(t LO:t N.