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norma nº 4474/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4474 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaAltera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
LEI Nº 4.474, DE 21 DE MAIO DE 2.019
“Altera a redação do inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de
04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Políticas Públicas de Alcool e Drogas
no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo
Municipal de Álcool e Drogas”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04
de setembro de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VI — Um representante do Gabinete do Prefeito”
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias
do mês de maio de dois mil e dezenove (21.05.2019).
r
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
E ENE Pereiro PUBLICAÇÃO "º
PROTOCOLO DE ENTRADA 169
396 / 2019 Data/Hora: 23/05/2019 15:05
Sequência:
Descrição
LEIS Ed
LEINº 4474, DE 24 DE MAIO DE 2019

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