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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4476/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4476 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaDenomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial.
native_id10329

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.476, DE 21 DE MAIO DE 2.019
“Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco
o CAPS II — Centro de Atenção Psicossocial”
(Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II —
Centro de Atenção Psicossocial, do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
maio de dois mil e dezenove (21.05.2019).
-
EEE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
VANIA MUNICIPAL VE SAU JUAU
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 398 / 2019 Data/Hora: 23/05/2019 15:07
Descriçã 1 ÇAU wº
LES - 1.0.m. N.º K9
2
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