| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4476 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial. |
| native_id | 10329 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.476, DE 21 DE MAIO DE 2.019 “Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II — Centro de Atenção Psicossocial” (Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II — Centro de Atenção Psicossocial, do Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove (21.05.2019). - EEE DE CARVALHO Prefeito Municipal VANIA MUNICIPAL VE SAU JUAU PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 398 / 2019 Data/Hora: 23/05/2019 15:07 Descriçã 1 ÇAU wº LES - 1.0.m. N.º K9 2 LEINº Nº 4476, DE 21 DE MAIO DE 201º y «BS, DolS