norma nº 196/1966

veador José Peres Castelhano
1-4
+ CÊNARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO Da ZO0A
ã 1
ão Ge São Paulo, usando de suas atrihuicç
3 RETA, a seguinte. .
spesas decorrentes da aprovação ga presente Lei
ta. . ao. ma ans
ta dos euxilios na importancia de «. 15.000. 000 -
Ge cruzeiros) que a Prefeitura recebeu do 1
rio às
cs Cultura, para tal fim.
. — . Ed .
ANLIcO TOs-mato Lei entrara em vigor na dat:
revogoães ag disposições em contrários
o er. José Peres Casteltáno
É -PRESIDEN
- A CÂMARA MUNTCIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguirte. . «
LET:-
ARTISO 1£:-Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a conceder à
Firma Pavimentadore Tapajós S/A, um reajuste de 12% ( Doze por
cento) sôbre o total dos preços do 1º contrato de pavimentação,
até a importância de & 8.000.000 (oito milhões de cruzeiros), que
está em sua fase de conclusãos
ARTIGO. 2º:-As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, bem -
como aquelas oriundas do crédito especial de que trata o Artigo
92º'e seus parégrafos 1l£ e 2º da Lei nº u8, de 1l, de agôsto de --
1.961, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para
Nº VE gato
o corrente exercício, até que seja assinado o contrato de emprés-
timo que esta Municipalidade está pleiteando junto à Caixa Econô-
ica do Estado de São Paulos
ARtco Z9:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub icação, -
revogadas as dispos ss em PD,
“spa Josê Peres Castélhano
-PRESIDENTE DA câmara
LEI Nº 197/66
A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, —
Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõef
legais, DECRETA, a seguinte. . «
LEITs-
ARTIGO 1S:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crégito Suple -
rentar de 2% 3.000.000 ( três milhões de cruzeiros ) para suplemem,
tação da seguinte verba orçamentárias
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1,3.0.9.6 -Serviços de Terceiros... ececase ess! 3e000.000-
O2-Aquisição de Cuias e Sargetase
AdLiSO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto pura o pre -
sente exercícios
Ze:-Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas 2s disposições em contrários
Ls Seus
er. José Peres Castélhano
-PRESIDENTE DA Cânana
LEI pe 159/66, 3 DE Ea DE AGÓÔSTO DE 1. até.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, no uso de suas stribui- -
ções legais, DECRETA, à seguntesss
ARTIGO 19:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple' -
mentar de Ci 7.132.000 ( Sete milhões, quatrocentos e trinta o doib
mil cruzeiros ), para suplementação das seguintes verbas orçamen-
tárias: