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norma nº 4463/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4463 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaInstitui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a campanha "Doadores do Futuro" e dá outras providências.
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O O r Co 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
0) 
LEI No 4.463, DE 07 DE MAIO DE 2019. 
La 
° 'Institui, no ârnbito do MunicIpio de São Joao da Boa Vista, a 
campanha "Doadores do Futuro" c dá outras providéncias." 
5 (Autor Vereadoriosé Eduardo dos Reis-PSB) 
ku 
1w C 
VANDERLEI BOROES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
g a Vista. Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuiçOes legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
v oZ 
Will " (Ubt&cAAU,1m 1 , 
LOM.N.J 
LEI: 
R1J 
Art. 10 Fica institulda, no âmbito do municipio de São JoAo da Boa Vista, a campanha 
"Doadores do Futuro", a set realizada nas escolas püblicas da rede municipal de ensino. 
Art. 20 A Campanha "Doadores do Futuro" tern por objetivo conscientizar Os alunos das 
escolas püblicas da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntâria 
de sangue. 
Art. 30 A Campanha consiste na promocão de cursos, seminários e açOes de incentivos 
durante o periodo de aulas, para alunos, scus familiares e a comunidade adjacente das 
escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas 
sabre a importância da doacAo de sangue e sua obtençao. 
Paragrafo ünico. Fica facultada a colaboraçAo de profissionais da area de 
hematologialsaüde de forma gratuita. 
Art. 40 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotaçOes orçamentárias 
prOprias, suplernentadas se necessário. 
Art. 500 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos sete dias do més de maio de dais 
mile dezenove (07.05.20 19). 
VANDER DE CARVALHO 
iicipal 
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