br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4488/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4488 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaAltera o §2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D- Quadro 5, do Anexo II da referida Lei e dá outras providências.
native_id10346

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.488, DE 11 DE JUNHO DE 2.019
“Altera o $ 2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018.
cria a Tabela D — Quadro 5, do Anexo II da referida lei e dá
outras providências. ”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º- O $ 2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Artigo 33
Parágrafo 2º (...)
Excetuam-se do parágrafo anterior os servidores do magistério ocupantes do cargo de
Professor de Apoio na Educação Básica, visto que possuem classes de vencimentos
específicas, e serão enquadrados na Tabela D — Quadro 5, do Anexo II da presente lei,
na classe de vencimentos do nível I, na referência 1.
Art. 2º - Fica criada a Tabela D — Quadro 5 do Anexo II da Lei nº
4.378/2018, conforme Anexo I desta lei.
Parágrafo único - Os docentes ocupantes dos cargos de Professor de Ensino
Infantil — Substituto e Professor de Ensino Fundamental — Substituto permanecerão
enquadrados na Tabela D — Quadro 2, da Lei nº 4.378/2018. conforme Anexo II desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de junho
do ano de dois mil e dezenove (11.06.2019).
uBLicaçãs, *+
LOM. Nº 4 J
Seis qo? VANDERLEI BÓRIGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I DA LEI Nº 4.488 DE 11 DE JUNHO DE 2.019
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS (Lei nº 670/1992)
TABELA "D" (QUADRO 5)
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - Professor de Apoio na Educação Básica
4 - DOUTORADO
3- MESTRADO
t
ta
12,18
>
rm Jo ma a
ra O o
O ASR DISSE RS CT E A
E SS EE A SR CS
NAC ONA A ES O PS a E
O E E
RS 7 RR ES
ES EO e a
O A E o
ARE ORE ADO CE A CO E E
CE CA De [SA po sas po
e [8
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
ANEXO IH DA LEI Nº 4.488, DE 11 DE JUNHO DE 2.019
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS (Lei nº 670/1992)
TABELA "D" (QUADRO 2)
k
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
|
e
L
Ensino Fundamental Substituto
CLASSE: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO -— Professor de Ensino Infantil Substituto e Professor de
[” REFERÊNCIA | | 1- SUPERIOR Z CESPECIALIZAÇÃO | 3- MESTRADO | 4- DOUTORADO |
- ag RT À 8.96 [CR opa 9,70
2 RS 9.14 | 9,51 [ 989 |
3 | 89 | 9,33 E 9,70 I 1009 |
4 9.15 9,51 3 9,89 gd E
5 93 | 9,70 | too 10.50
[ 6 [| 98 9,90 EM os dam º
[Er 7 Lo om | 10.10 1050 | o»
8 10.10 10.50 [1092 1136 |
9 1030 10,71 LIS 11,58
10 10,50 10,92 11.36 pe |
n 10,71 11,14 uso | 12,05
| 2 [1093 |. 11,37 [Eme] 12,29
13 nas | 11,59 12,06 12,54
14 1137 1,82 230. | 2%
15 | no 12.06 [| us 304 |
12,06 12,54 13,04 13,57
L 17 12,30 12.79 FEET RR
18 les 13,05 13,57 14,11
19 1280 | 1331 13.84 14,40 |
20 | 1305 13.58 | Do [ES]
[Eder] BR | BS | quão | 14,98
EM SEDE 14,13 14,69 TETE
Ê 23 13,85 14,41 14.98 15,58
— ——
24 14,13 14,70 15.28 1590 |
25 [o ua 14,99 15.59 1621
Ê 26 [147 15.29 [159% 1654 |
27 15,00 | 15,60 16.22 16,87
28 15,30 15.91 16,54 17,21
L 29 15560 |. 16,23 1 JEBEL = 17,55
30 15.91 16,55 1721 Em
L 31 16.23 16.88 17.56 18,26
32 4 16.56 17,22 17,91 18,62 =
33 1689 | 17.56 1827 19,00
34 17.23 17,91 18.63 19,38
35 17,57 18,27 19.00 [0 197%
ad 20,16
17,92 18,64 Q à 19,38
Ed

open original →