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norma nº 4492/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4492 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaCria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92.
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ai
PREFEITURA MUNICIPAL
AE DE DD ee
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
LEI Nº 4.492, DE 18 DE JUNHO DE 2.019
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”
do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente
Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo
de Fisioterapeuta. constantes da tabela “C” do anexo I da Lei nº
670/92”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte... LILAÇÃO NO
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante
da tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Ficam criadas 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01
(uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta,
constantes da tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 3º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei,
além das que cabem aos seus ocupantes, em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
COZINHEIRO:
1. Descrição Sintética: Preparar refeições em restaurantes, cozinhas industriais e
outras, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os
ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos.
2. Atribuições Típicas
2.1.Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as
receitas, a programação e horários pré-estabelecidos;
2.2.Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário;
2.3.Responsabilizar-se pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa;
2.4.Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que são
sujeitos a deterioração, para providenciar as reposições necessárias;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
2.5.Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios utilizados,
para garantir sua boa apresentação e higiene:
2.6.Executar tarefas afins.
ASSISTENTE SOCIAL:
1.Descrição Sintética: Planeja, coordena e executa programas de âmbito social a
indivíduos, famílias e grupos comunitários. orientando ou realizando ações
adequadas na busca da solução dos problemas e dificuldades surgidas em seu campo
de atuação.
2.Atribuições Típicas
2.1.Analisar causas de desajustamentos sociais, para estabelecer planos de ação
capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação
a si próprios, aos seus semelhantes ou ao meio social;
2.2.Assessorar, numa perspectiva transformadora e comprometida, grupos
comunitários na sua formação e na definição de suas reivindicações junto ao poder
público, visando a organização da comunidade através do despertar da consciência
da participação popular;
2.3.Executar programas, projetos e/ou atividades que visem prevenir a
marginalização da criança e do adolescente e minimizar os problemas decorrentes da
carência socioeconômica das famílias;
2.4 Integrar os recursos da comunidade e de outras Secretarias Municipais, para
melhor atendimento à população:
2.5.Interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômica e habitacional;
2.6.Coordenar atividades dos Centros de Integração Social, garantindo o seu bom
funcionamento e a prestação de serviços adequados à comunidade:
2.7.Executar treinamento de pessoal afetos aos serviços prestados pelo DPAS:
2.8.Atender o munícipe na ocorrência de eventos danosos, assessorar as entidades
Assistenciais do Município, colaborar com campanhas e certames de caráter
assistencial, patrocinados pela administração direta, indireta ou autárquica ou
entidades afins:
2.9.Elaborar parecer técnico e acompanhar os processos de Leis Municipais,
solicitações e convênios, verificação de prestações de contas;
2.10.Executar tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PSICÓLOGO:
1.Descrição Sintética: Planeja, coordena, controla e executa programas € ações na
área de psicologia aplicada nos setores de educação, saúde, trabalho e outros,
utilizando-se de métodos e técnicas psicológicas.
2.Atribuições Típicas
2.1.Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à saúde (diagnóstica e
terapêutica), junto as Unidades de Saúde e correlatas, de forma individual, grupal ou
institucional, de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos na
programação de serviços;
2.2. Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à Educação —
desenvolver atividades de orientação aos alunos, pais, professores, diretores, quanto
à dificuldade de nível intelectual e social, encaminhando os casos que necessitam de
atendimento clínico, promovendo ainda, a orientação vocacional para os
interessados;
2.3.Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à organização
Administrativa Funcional — promover seleção de pessoal e avaliação de desempenho;
2.4.Executar tarefas afins.
FISIOTERAPEUTA:
1. Descrição Sintética: Planejar, controlar e executar as atividades relativas ao
desenvolvimento de programas de fisioterapia, visando obter recuperação funcional.
2.Atribuições Típicas
2.1. Estabelecer e controlar o tratamento de avaliação e reavaliação do estado de
saúde dos pacientes, de acordo com as orientações médicas;
2.2. Identificar a capacidade funcional dos órgãos afetados, realizando testes
específicos para cada caso;
2.3. Planejar e aplicar treinamento físico de preparação e condicionamento em
pacientes, fazendo demonstrações e orientando-os;
2.4. Avaliar o desenvolvimento das tarefas executadas pelo pessoal auxiliar,
orientando-os na aplicação do tratamento e manipulação de aparelhos mais simples;
2.5. Controlar o registro de dados e boletins estatísticos, observando as anotações das
aplicações e tratamento realizados;
2.6. Elaborar relatórios, pareceres e informes relativos ao assunto:
2.7. Executar tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês
de junho de dois mil e dezenove (18.06.2019).
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
q Pro Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro (junho a dezembro)
E RO 15.810,76
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social (junho a dezembro) .. .R$ 35.809,48
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo (junho a dezembro) ........ SRS 35.809,48
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta (junho a dezembro) .. Jhos R$: 32.593,82
Total ..ecceceseosceseooseorroseccaco coco oc ena coa s o ovos sro senao ones sao 0 soa cone n aca nos n e one o snes nen sro nenda R$ 120.023,54
(+) Receitas Previstas............. .. R$ 389.925.200,00
(=) Disponibilidades Previstas ... ... R$ 389.925.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,031%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro .. 27.104,16
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social 61.387,68
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo ............ 61.387,68
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta ... 55.875,12
Total ......eeeeeeceserenrerecrerenconeconencenensaserencesenceneno 205.754,64
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ..
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,050%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,050%
EXERCÍCIO 2021
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Social
8
R$
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo ... .R$
(+) Criação de 1 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta R$
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ....
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,051%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,051%
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2019.
| Nero
NATÁLIA AZEVEDO VILLELA
Diretora do Departamefto de Finanças
... R$ 407.665.700,00
.. R$ 407.665.700,00
27.104,16
61.387,68
61.387,68
55.875,12
R$ 205.754,64
.. R$ 423.202.700,00
.. R$ 423.202.700,00
ee Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 1 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, 1
(uma) vaga do cargo de Assistente Social, 1 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 1
(uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, estão compatíveis com Plano Plurianual — PPA
2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual —- LOA
2019.
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2019.
VANDERLEI Fara DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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