| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4493 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018. |
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a MA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.493, DE 18 DE JUNHO DE 2.019 “Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço. constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc. usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: . Art. 1º - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018. Art. 2º - As atribuições das Funções Gratificadas criadas por esta lei, estão descritas no Anexo I da Lei nº 4.405/2018. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove (18.06.2019). VANDERLEI BO DE CARVALHO Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO LOM nº ITD “ PANA mm mm ca (o) Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria (junho a dezembro) Fuósvgen asa R$ 22.128,75 (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor (junho a dezembro) .. R$ 30.488,78 (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço (junho a dezembro) Total (+) Receitas Previstas.. (=) Disponibilidades Previstas .. Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro 0,017% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor .. ee. R$ 13.277,25 enesR$ 65.894,78 R$ 389.925.200,00 R$ 389.925.200,00 são R$ 37.935,00 . R$ 52.266,48 R$ 22.761,00 R$ 112.962,48 (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço .. Total. (+) Receitas Previstas.............. R$ 407.665.700,00 (=) Disponibilidades Previstas .... R$ 407.665.700,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,028% Estimativa de Impacto Financeiro 0,028% EXERCÍCIO 2021 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria De yusidc ass 37.935,00 (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor . R 52.266,48 (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço . 22.761,00 TOM osrispiergitaraitEscasasonsereneoena dana tasa rss bs dedo tao caseiras Eta eme 112.962,48 (+) Receitas Previstas.. (=) Disponibilidades Previstas .. R$ 423.202.700,00 « R$ 423.202.700,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,027% Estimativa de Impacto Financeiro 0,027% São João da Boa Vista, 27 de maio de 2019. NATÁLIA AZEVEDO VILL Diretora do Departâme DOMENCIANO arde Finanças Assessora dp Departamento de Finanças Estado de São Paulo dd Prefeitura Municipal São João da Boa Vista DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 2 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço, estão compatíveis com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2019. São João da Boa Vista, 27 de maio de 2019. VANDERLEI BO S DE CARVALHO Prefeito Municipal