| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com dede de DECRETO Nº 002, DE 14 DE JUNHO DE 2.019. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de junho do corrente ano, sexta-feira. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. A uu Lula )dutefvo LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (14.06.2019). ———WWWwW—Www—————WwW—Ww—>——————————————————————————— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR Car SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO e DECRETO Nº 6.194, DE 12 DE JUNHO DE 2.019 Na “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO. Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais. Considerando que o dia 21 de junho, sexta feira, recai entre o feriado de Corpus Christi, e finais de semana: É Considerando que o Governador do Estado suspendeu o expediente das repartições públicas estaduais no referido dia, conforme Decreto nº 64.275, de 10 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial de 11 de junho do corrente ano, DECRETA: Art. 1º -: Fica suspenso o expediente nas repartições públicas administrativas municipais no dia 21 de junho do corrente ano, sexta feira. Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º - As horas relativas ao dia 21 de junho de 2.019. serão lançadas em banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal. Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho. Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove (12.06.2019). , Fá a VANDERLEI BORGÊS D R HO PrefeitoMunicipal