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norma nº 2/2019

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDeclara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
native_id10353

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(o gmail.com
dede de
DECRETO Nº 002, DE 14 DE JUNHO DE 2.019.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 21 de junho do corrente ano, sexta-feira.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
A
uu Lula )dutefvo
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (14.06.2019).
———WWWwW—Www—————WwW—Ww—>———————————————————————————
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Car
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
e
DECRETO Nº 6.194, DE 12 DE JUNHO DE 2.019 Na
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas
municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências
correlatas”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO. Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais.
Considerando que o dia 21 de junho, sexta feira, recai entre o feriado de
Corpus Christi, e finais de semana: É
Considerando que o Governador do Estado suspendeu o expediente das
repartições públicas estaduais no referido dia, conforme Decreto nº 64.275, de 10 de
junho de 2019, publicado no Diário Oficial de 11 de junho do corrente ano,
DECRETA:
Art. 1º -: Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais no dia 21 de junho do corrente ano, sexta feira.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - As horas relativas ao dia 21 de junho de 2.019. serão lançadas em
banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver
necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal.
Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o
servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais
terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto
ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de
junho de dois mil e dezenove (12.06.2019).
, Fá a
VANDERLEI BORGÊS D R HO
PrefeitoMunicipal

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