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norma nº 4495/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4495 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAltera o caput do Artigo 6° da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1989.
native_id10354

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texto integral #

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Aros
as PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ss Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.495, DE 18 DE JUNHO DE 2.019
“Altera o caput do Artigo 6º da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1989”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o caput do Artigo 6º da Lei nº 10, de 28 de
fevereiro de 1989, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 6º: Nos períodos inferiores à 06 (seis) horas e que tenham
compreendido os intervalos entre às 11h00 e as 14h00 ou das 17h00 às 20h00, o
servidor fará jus ao pagamento de 01 (uma) diária do TIPO HT”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de junho de dois mil e dezgfiove (18.06.2019).
cad
VANDERLEI DE CARVALHO
feito Municipal
/
PUBLICAÇÃO SO
,,0.M. Nº SK
7 pe dd

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