| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4496 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021. |
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q mM PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.496, DE 26 DE JUNHO DE 2.019 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: = Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo I — FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo N— DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenov (26.06.2019). VANDERLEI BÓRBES DE CARVALHO unicipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO Pa ri pe e PROTOCOLO DE ENTRADA AJuLICAÇÃO No Seguência: 515 / 2019 Data/Hora: 28/06/2019 14:47 a 9 A a: A Descrição RUCA rode ASR CA ja SA Z ; o) (8 LEIS ) 2] Simm Tá LEI Nº 4.486, DE 26 DE JUNHO DE 2019