| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com dede RESOLUÇÃO Nº 008, DE 26 DE JUNHO DE 2019 “Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 105/2017, que aprova à Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista” (Autoria — Todos os Vereadores da Casa) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º - Fica estipulado até o dia 10 de julho de 2.019, o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 105/2017, que Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista. Parágrafo único — As Emendas apresentadas após essa data, serão automaticamente rejeitadas pela Mesa Diretora. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. , j Ê LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (26/06/2019). sr iAçÇãO NO om ae TIS /?, EM os ami SS PODER LEGISLATIVO — EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR