| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica. |
| native_id | 10367 |
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“AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC q 8 q x = PROTOCOLO DE 530 3eguência 2019 Data/Hora: 10/07/2019 14:41 Descrição LEIS LE PREFEITURA MUNICIPAL - x PELICAÇÃO Nº SÃO JOÃO DA BOA VISTA É EE Nº a Estado de São Paulo O 0) gols ** + LEI Nº 4.505, DE 03 DE JULHO DE 2.019 = “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da :stado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ENC A 505, DE 05 DE JULHO DE 201 Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais), visando atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa Criança Feliz, através do FNAS, de acordo com a seguinte classificação técnica: 01 — PODER EXECUTIVO ; 01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais............u.seees. R$ 49.055,00 R$ 49.055,00 Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 01 — PODER EXECUTIVO 01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.11.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA — SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 335039 — Outros Serviços de Terceiros — P.J ............ ss esreseereseereseereneeess R$ 16.175,00 339030 — Material de Consumo ..................... ..R$ 16.175,00 339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.J ........... e ieereeeererseserereneno R$ 16.705,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 288-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz ..............ems R$ 16.175,00 289-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz .. R$ 16.175,00 290-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz ............. R$ 16.705,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de julho de dois mil e dezenove (03.07.2019). / VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito"Municipal