br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4505/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4505 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica.
native_id10367

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

“AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC
q
8
q
x
=
PROTOCOLO DE
530
3eguência
2019 Data/Hora: 10/07/2019 14:41
Descrição
LEIS
LE
PREFEITURA MUNICIPAL
- x PELICAÇÃO Nº
SÃO JOÃO DA BOA VISTA É EE Nº
a Estado de São Paulo O 0) gols
** +
LEI Nº 4.505, DE 03 DE JULHO DE 2.019 =
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
:stado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
ENC A 505, DE 05 DE JULHO DE 201
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais), visando
atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa Criança Feliz, através do FNAS,
de acordo com a seguinte classificação técnica:
01 — PODER EXECUTIVO ;
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais............u.seees.
R$ 49.055,00
R$ 49.055,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
01 — PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA — SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335039 — Outros Serviços de Terceiros — P.J ............ ss esreseereseereseereneeess
R$ 16.175,00
339030 — Material de Consumo ..................... ..R$ 16.175,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.J ........... e ieereeeererseserereneno R$ 16.705,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
288-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz ..............ems R$ 16.175,00
289-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz .. R$ 16.175,00
290-0824300142519 — Gestão Programa Criança Feliz ............. R$ 16.705,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de julho de
dois mil e dezenove (03.07.2019).
/
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito"Municipal

open original →