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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaDeclara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal, no dia 08 de julho de 2.019.
native_id10375

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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contatocmsjbvo gmail.com
CARA
DECRETO Nº 003, DE 01 DE JULHO DE 2.019.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 08 de julho do corrente ano, segunda-
feira.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lila Jor
UÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia
do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (01.07.2019).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
DECRETO Nº 6.204, DE 01 DE JULHO DE 2.019
“Dispõe sobre suspensão de expediente e dá outras providências”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista. Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 08 de julho, segunda feira, recai entre o feriado de
09 de julho, dia da Revolução Constitucionalista,
Considerando que o Governador do Estado de São Paulo expediu o
Decreto nº 64.298, de 27 de junho de 2019. suspendendo o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 08 de julho de 2.019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais no dia 08 de julho de 2.019. segunda feira,
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - As horas relativas ao dia 08 de julho de 2.019, serão lançadas em
banco de horas a crédito do Município. que serão compensadas quando houver
necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal.
Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o
servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais
terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto
ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. ao primeiro dia do mês de
julho de dois mil e dezenove (01.07.2019).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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