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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 42/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1964
Date 1964-08-05
EmentaFICA REVOGADA , EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI MUNICIPAL Nº249, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.956.
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texto integral #

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N o 013 
LEI :x Zil, - continuação -
lagur a uniforme de 13 metros, a parti r da esquina da Rua Campos 
Sale s at l o prédi o na 8l6 , junto à ponte sobre o córreg o " São 
João " . 
ARTIGO 2B ; - O^çlquer prédi o da citad a rua " Dr. 
Teófil o de Andrade QUja fachada seja-, apenas reformada , dever á 
situar-s e nest e novo alinhamento. 
.ARTIGO 3B ; - Esta Le i entrar á em vigo r na data de 
sua publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
Sebastiã o de vAndMd e Godoy 
.. . _ PRESIDENTE DA CÂMARA -
LE I mb 42. DE 5 DE agost o DE 1.964. 
a câmara'IÜITICIPA L DE SÃOJCÃ C DA BOA VISTA , ESTA -
do de São Paulo , usando de suas atribuiçõe s legais 
D E' C"R ETA , a seguint e . . . 
LE I ; -
ARTIGO i a ; - fic a revogada , em todo s os seus termcs, 
a Le i Municipa l na 249, de 15 de setembro de I.956 . 
ARTIGO 2a ; - Fic a revigorad o integraJLúc-ute o Deere 
t o Le i na 24, de 6 de novembro de 1.942. 
ARTIGO 3a : - Esta Le i entrar á em vigo r na data de 
sua publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
Sebastiã o ire Agrad e Godoy 
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI NB 43,"DE 5 DE AGOSTO DE 1.964. 
â^CiiaRA MJNICIPAl.DE SÃO JOÃO DA 30Â VISTA, Esta-
- ' do de São Paulo , usando de suas atribuiçõe s lega i 
D 5 C R E-T A. a seguint e . . . 
LEI ; - • • 
ARTIGO 16 : - Passaa denomi-r.r-se " EDIFÍCIO PRO -
FE3S0R HtJGCSARíJEBTO-U,. o-prédiorloealizads.- à Rua Riachuelo , onde 
funciona o Colégi o Comercial. Munie ipa l " ?rof „ Hugo Sarmento. " -
em homenagem a.ess e saudoso mestre. . 
ARTIGO"2Q ; - A Prefeitur a Municipal, tomará as _ 
providência s para cumprimento dest a Le i dentro de sessenta dias- i 
a.conta r da data da sua publicação. ' 
ARTIGO 3B ; - Esta Le i entrar á em vigo r na data de
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