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norma nº 21/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaConcede Medalha de Mérito Cultural a Dupla João Baiano e Baianinho
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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tr
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
“Concede Medalha de Mérito Cultural à dupla Baiano e Baianinho”
(Autor: Vereador João Luís Moretto- DEM)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cultural à Dupla Baiano e
Baianinho, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área
cultural no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS ATA
Presidente da Câmara as
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (20/08/2019).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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