| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4517 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC |
| native_id | 10387 |
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e" (O PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** LEI Nº 4.517, DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 “Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se FRANCISCO PEDRO REGINI JUNIOR o Ginásio de Futsal e Handebol do CIC. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (20.08.2019). COLICAÇÃO me, /| VANDERLEI BORGES DE CARVALHO feito Municipal rom nº +43 pis) o. 3 ass CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO E TT PROTOCOLO DE ENTRADA í Sequência: 617 / 2019 Data/Hora: 28/08/2019 08:22 Descrição: IS PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 4.517 DE 2019