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norma nº 4524/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4524 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964.
native_id10394

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Aro
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.524, DE 20 DE AGOSTO DE 2.019
“Dispõe sobre revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de
1.964”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
seguinte...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 49, de 25 de agosto de 1.964.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês
de agosto de dois mil e dezenove (20.08.2019).
o RE sue
A
Bea PROTOCOLO DE ENTRAD)
t
VANDERLEI RORGES DE CARVALHO
Preftito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Sequência: 624 / 2019 Data/Hora: 28/08/2019 08:31
Descrição:
LEIS É
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 4.524 DE 2019

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