| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4524 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964. |
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Aro PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.524, DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 “Dispõe sobre revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1.964”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, seguinte... FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 49, de 25 de agosto de 1.964. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (20.08.2019). o RE sue A Bea PROTOCOLO DE ENTRAD) t VANDERLEI RORGES DE CARVALHO Preftito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO Sequência: 624 / 2019 Data/Hora: 28/08/2019 08:31 Descrição: LEIS É PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 4.524 DE 2019