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norma nº 4531/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4531 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaAltera as redações dos Artigos 3º nos Incisos I, II e IV e do 4º, no Inciso IV, todos da Lei nº 031, de 01 de junho de 1993.
native_id10401

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
ONO LEI Nº 4.531, DE 27 DE AGOSTO DE 2.019
q es nolS «altera as redações dos Artigos 3º nos incisos I, Il e IV
Sá RS e do 4º no inciso IV, todos da Lei nº 31, de 01 de junho
o de 1993”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - O inciso I do Artigo 3º da Lei 031, de 01 de junho de 1993
passa a vigorar com a seguinte redação:
“| — Ter no mínimo 4 (quatro) sinalizadores refletivos afixados nas
partes dianteiras e traseiras, em ângulo de reflexibilidade ao facho de luz projetado
pelos faróis de veículos em trânsito”.
Art. 2º - O inciso III do Artigo 3º da Lei 031, de 01 de junho de 1993
passa a vigorar com a seguinte redação:
“II — Ser pintada nas cores amarela, branca, azul, verde e laranja e
possuir nas partes dianteira e traseira listras diagonais ou verticais nas tonalidades
preto, branca, amarela, azul, verde e vermelha, com no máximo 20 (vinte)
centímetros de largura e idêntico espaço entre as mesmas”.
Art. 3º - O inciso IV do Artigo 3º da Lei 031 de 01 de junho de 1993
passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV — Possuir nas laterais, no mínimo, o nome da empresa
proprietária assim como os números de telefone e da caçamba pintados em cores
destacadas”.
Art. 4º - O inciso IV do Artigo 4º da Lei 031, de 01 de junho de 1993
passa a vigorar com a seguinte redação: Ô
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* *
“IV — sob postes de iluminação pública, de energia elétrica e de
telefonia, devendo neste caso, ser obedecida a distância mínima de 1 (um) metro
de cada lado em relação ao respectivo poste”.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
expressamente revogada a Lei nº 1.369/2004 e as demais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de agosto de dois mil e dezenove (27.08.2019).
dad en
feito Municipal

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