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norma nº 24/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaConcede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARMO EVANGELISTA
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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CSRASKAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO
CARMO EVANGELISTA”
(Autoria: Vereador José Eduardo dos Reis- PSB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedida Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo
Senhor ANTÔNIO CARMO EVANGELISTA, em justo reconhecimento
a sua relevante contribuição na área esportiva no Município de São João da
Boa Vista.
Art. 2º - À referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. SILAS
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UÍS CARLOS Dá FA
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (03/09/2019).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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