| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1966 |
| Date | 1966-09-13 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:- |
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LEI Kº 199/66 -Contihuação- e DINADAS: Contadoria, Tezouraria, Despesas, Receita, Tribunal 1.1.5.000.2- Material Permanente. .ccecoccosccersecsaas 1.000.000 sováBro = 4 ENÇARGOS MUNICIPAIS Fac a Zele!!cDe0. 0 -Encargos DÊVersOSe.ccscercoccccscce scenes 1. COD. 000 EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO Zelelele6.le-katerial de Consumo. es seeranennerrnesnnali * 200.000 SAÚDE SUBVE IE. çoEs B DB AUX ÍfLIOS 3e1e240,7.9- Natertal « de (Consumo. + + +renernnenanannana " 30c.000 -Sonstrução de Paitfcios Públicos... ..esali 200.000 CBRaS DL "BLHORA 9-Yatericl Permanente. ..cccoscccosorors caras Le STO OCO ORAL EICOS PÚBLICO de Consumo, ccccererecorcra casas 3. 000000 FrHonimrTOS PÚBLICOS ci 5. OCC 000 | Totaleccccc cores rare. e c csL16200.000 ARTIGO 2º2:-0 vslor do presente crédito será coberto com os recur= sos proveni entes do excesso de arrecadação, previsto pera o pre - sente exercto cio ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - isposições em contrários A Crer she G er. José Peres Castelhano -PRESIDENTE DA car IARA - revogadas »s dis LEI Nº 200/66, DE DES DE 1.S66 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAçES-| tado de São Paulo, no uso de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte. . « LEIS ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple - mentar de 4 8.539.000 (oito milhões, quinhentos e trinta e nove - mil cruzeiros) para suplementação das seguintes verbas orçamentá- rias: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Zelelel.0.30=Pessoal 08-Demais vantagens de mensalistaseccccccccccc cce df SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS Selelel.0.3.-Pessoal 06-Demais vantagens do Pessoal Efetivosccccccccco df DEPARTAMENTO JURÍDICO Selelele0.3e-Pessoal Ol-Vencimentos do Pessoal Efetivo. secccccccrcc cce dif SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E - REPARIIÇÕES SUBORDINADAS. 3.1.1.1.0.3.- Pessoal 01-Vencimentos do Pessoal Efetivo... cccccreco cos dl 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo.e.cccc coeso dif Oli-Vencimento do Pessoal Efetivo...cccocccocccc cc dif 05-Demais vantagens do Pessoal Efetivo. .cccccccocdlE 07-Vencimento do Pessoal Bfetivoccccccescoccc coco dif 08-Demais vantagens do Pessoal Efetivo..-cccccc cod 11-Demais vantagens do Pessoal Efetivocc.e. cce coco sit 12-Vencimentos de mensalistaSe.cccccoccorcc cc sc cc 13-Demais vantagens mensalistas. cccccons cerco cnc o dif “ENSINO MÉDIO SECUNDÁRIO 3.1.1.1.6,2.- pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo.eccc corso df OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS , CONSERVAÇÃODE VIAS PÚBLICAS, 3.1.1.1.9.5.-Pessoal . 02-Demais vantagens de mensalistas.. esccesora cc co3h CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÓRLICOS' 3e1e1.1.9.6-Pessoal Oã-Demais vantagens do Pessoal Efetivos. ccescrcec df Olj-Demais vantagens mensalistasecccrcccco ce ce soc calp JARDINS PÚBLICOS , 3.1.1.1.9.6.-Pessoal Oli-Demais vantagens mensalistas....coccrcocosc cce cth 1 "10.000 | 30.000 75.000 1.715.000 27.000 210.000 95.000 855.000 72.000 9.000 195.000 36.000 120.000 63.000 15.000 250.000 750.000 PARQUE INFANTIL if Ze1.1.1.9060- Pessoal Salários de Mensalistas e Contratados...ccesess 3 1.910.000 (é) RO 3elelelelie9e-Pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos..cccc cc ci 55.000 O4-Demais vantagens de mensalistas. ecc cce cc cs cb 230.000 VIÇOS EU. 7 Zelelele9.20-Pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos... ccccccty 575.000 Olj-Demais vantagens mensalistaseccccercccc cre cost) 150.000 LIMPESA PÚBLICA 3e1.1.1.9.3.-Pessoal sa 02-Demais vantagens de Vensalistas. corres coco sdtf 765.000 MALADOURO 3elele1l.9eTe-Pessoal Vo Oli-Demais vantagens de mensalistase.ccccccccese df 81.000 MERCADOS MUNICIPAIS Zelelele9eTe-Pessoal ea 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos... cc. cc «ff 9.000 CEMITÉRIO 3.1.1.1.9.8.=Pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos. cor cce db 27.000 Oli-Demais vantagens de mensalistasc.c.cccrcc oo o dd 35.000 o . - Totaleccc eco soe. E 8.539.000 ARTIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur- sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o pre -| sente exercício, > ARTIGO 3º: .Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários Ver. José Peres Castelhano -PRESIDENTE DA CÂMARA- LE a 201/66, DE s DE SereMERO DE To66s -Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suplementar de 214.710.000-p/suplementação de verbas- «+ A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estad de São Paulo; no uso de suas atribuições legais, - DECRETA, a seguinte. . « L ie .