| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4550 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 10422 |
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A Qu PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019 “Dispõe sobre autorização para abertura de € rédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.872.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), objetivando atender despesas de custeio com pessoal, de acordo com a seguinte classificação técnica: R$ 1.500.000,00 “R$ 300.000,00 $ 500.000,00 «R$ 572.000,00 160.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município 293.01.11.01.319011.082440006251 — P.S.B.- Proteção Social Básica... 475.01.13.01.319011.2781300082008 — Manutenção Serviços Esporte.. 512.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionai Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 58.01.03.01.449051. 1545100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura R$ 1.400.000,00 69.01.03.01.449061. 2266100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura $ 350.000,00 257.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. $ 582.000,00 490.01.13.01.449051.2781300082008 — Manutenção Serviços Esportes... $ 40.000,00 697.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr.. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. 500.000,00 Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual - PPA 2018/2021 autorizado através da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 autorizada através da Lei nº 4.331, de 26/06/2018 e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 autorizada através da Lei nº 4.397, de 11/12/2018. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. e " Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro do mês “pp desetembro de dois mil e dezenove (24.09.2019). rom nQOL | p | VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal | | |