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norma nº 4550/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4550 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
native_id10422

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

A
Qu
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019
“Dispõe sobre autorização para abertura de € rédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 2.872.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais),
objetivando atender despesas de custeio com pessoal, de acordo com a seguinte classificação
técnica:
R$ 1.500.000,00
“R$ 300.000,00
$ 500.000,00
«R$ 572.000,00
160.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município
293.01.11.01.319011.082440006251 — P.S.B.- Proteção Social Básica...
475.01.13.01.319011.2781300082008 — Manutenção Serviços Esporte..
512.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionai
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
58.01.03.01.449051. 1545100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura R$ 1.400.000,00
69.01.03.01.449061. 2266100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura $ 350.000,00
257.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. $ 582.000,00
490.01.13.01.449051.2781300082008 — Manutenção Serviços Esportes... $ 40.000,00
697.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr.. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. 500.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual - PPA 2018/2021 autorizado através
da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 autorizada
através da Lei nº 4.331, de 26/06/2018 e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 autorizada
através da Lei nº 4.397, de 11/12/2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
e " Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro do mês
“pp desetembro de dois mil e dezenove (24.09.2019).
rom nQOL |
p
| VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
|
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