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norma nº 9/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaProjeto de Resolução nº 010/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.020.
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
td
RESOLUÇÃO Nº 009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para
o exercício de 2.020”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2020 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 | Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoale Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...... R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS.............ss semestres R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.....vesversesee R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 618.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS..............sesemeneeresteeems R$ 15.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................ R$ 30.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário................ R$ 126.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA —- S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
tr
3.3.90.30 Material de Consumo... eee R$ 50.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
TELCEINIZAÇÃO:: censsie cet TT IS OD R$ 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........... 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 150.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ........ R$ 110.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação................ e rreeererereraranns R$ 29.000,00
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....R$ 740.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.......econeeserneserereserrensoo R$ 1.931.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO......... R$ 2.904.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P,
www.camarasjbv.sp.gov.br
tt
A NM
o,
UÍS cdedidagços,
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vi
sta, aos vinte e quatro
dias do mês de setembro do an:
o de dois mil e dezenove (24/09/2019).
PUBLICAÇÃO
Lpfedaod ES
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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