| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Decreto de extinção do Mandato Eletivo de Vereador do Senhor Leonildes Chaves Junior |
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gem (CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv( gmail.com dede de DECRETO Nº 004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado extinto o Mandato Eletivo de Vereador do Senhor Leonildes Chaves Junior, portador do RG nº 17.190.934 e do Título Eleitoral nº 43634870175, inscrito no CPF nº 107.864.938-36, eleito na eleição municipal ocorrida em 2016, pelo mandato de 2017/2020, empossado em 01 de janeiro de 2017, eleito pelo Partido PHS na Coligação PEN, PSL, PHS. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data infra. Art. 3º - Registre-se e publique- se este Decreto, dando ciência ao Plenário desta Casa, na primeira sessão subsequente, convocando o Suplente a Vereador de direito para assumir, querendo, o mandato em questão na forma da lei, cce PUBLICAÇÃO | DADA VON o DO LUÍS CARLOS DOMICIANO e, !$ Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (30.09.2019). SS“ íMN "aaa PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR