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norma nº 4/2019

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaDecreto de extinção do Mandato Eletivo de Vereador do Senhor Leonildes Chaves Junior
native_id10426

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gem (CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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contatocmsjbv( gmail.com
dede de
DECRETO Nº 004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado extinto o Mandato Eletivo de Vereador do
Senhor Leonildes Chaves Junior, portador do RG nº 17.190.934 e do Título
Eleitoral nº 43634870175, inscrito no CPF nº 107.864.938-36, eleito na
eleição municipal ocorrida em 2016, pelo mandato de 2017/2020,
empossado em 01 de janeiro de 2017, eleito pelo Partido PHS na Coligação
PEN, PSL, PHS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data infra.
Art. 3º - Registre-se e publique- se este Decreto, dando ciência ao
Plenário desta Casa, na primeira sessão subsequente, convocando o
Suplente a Vereador de direito para assumir, querendo, o mandato em
questão na forma da lei,
cce
PUBLICAÇÃO | DADA VON
o DO LUÍS CARLOS DOMICIANO
e, !$ Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (30.09.2019).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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