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norma nº 5/2019

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDeclara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2.019.
native_id10433

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(ogmail.com
dede de
DECRETO Nº 005, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.019.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 28 de outubro do corrente ano, segunda-
feira.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Pá
/ VÁ , ))
“al Conta JAwnao
die CARLOS DOMICIANO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (19.10.2019).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
(Ana
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
DECRETO Nº 6.273, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.019
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais relativo ao dia que
especifica e dá outras providências correlatas”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais no dia 28 de outubro de 2019.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em
que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês
de outubro de dois mil e dezenovo (09.10.2019).
o)
GES DE CAR HO
oito Municipal

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