| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4557 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
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a ag PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + LEI Nº 4.457, DE 18 DE ABRIL DE 2.019 “Declara de Utilidade Pública a APEF — Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista” (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - PR) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a APEF — Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezenove (18.04.2019). EPA S DE Enem feito Municipal UDLILAÇÃO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC LOM N' 4 N E PROTOCOLO DE ENTRADA : 25 , Q4 2039 sequência: 244 2019 Data/Hora: 22/04/2019 13:3 . R Descrição É | JO Teto Ea LEIS : LEI 4457 - DECLARA UTIL IDADE PÚBLICA A APEF