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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4557/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4557 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaConcede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
native_id10436

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a ag
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
LEI Nº 4.457, DE 18 DE ABRIL DE 2.019
“Declara de Utilidade Pública a APEF — Associação Pet
Feliz de São João da Boa Vista”
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - PR)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a APEF — Associação
Pet Feliz de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de abril de dois mil e dezenove (18.04.2019).
EPA S DE Enem
feito Municipal
UDLILAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC LOM N' 4 N
E PROTOCOLO DE ENTRADA : 25 , Q4 2039
sequência: 244 2019 Data/Hora: 22/04/2019 13:3 . R
Descrição É | JO Teto Ea
LEIS :
LEI 4457 - DECLARA UTIL IDADE PÚBLICA A APEF

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