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norma nº 12/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaProjeto Resolução nº 013/2019 - Da Presidência - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira.
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CÂMARA MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO Nº 012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo
Senhor José Cláudio Ferreira”
(Autoria — Da Presidência)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira, no dia 21 de outubro de 2019.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso II, da Lei Orgânica do Município, sem remuneração, para tratar de
interesses particulares.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vl Deita
es CARLOS DOMÍCIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (15/10/2019).
PUBLICAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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