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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4565/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4565 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaRevoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992.
native_id10446

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
LEI Nº 4.565, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
“Revoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
="
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de
1992, que dispõe sobre a dispensa de estágio probatório para o servidor estável
que for nomeado para outro cargo público municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias
do mês de outubro de dois mil e dezenove (22.10.2019).
2
VANDÉRLEI/BORGES Dino
ito Municipal
PUBLICAÇÃO
10o.m.nº QUO
| O
LS os. b!9 | PROTOCOLO DE ENTRADA
| Sequência: 891 / 2019 Data/Hora: 24/10/2019 07:45
| EEE DO SS
< | Descrição:
O a, LEIS
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 4.565 DE 22 DE OUTUBRO
DE 2019
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO

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