| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4570 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA 931 / 2019 Data/Hora: 07/11/2019 12:30 Sequência: Descrição: LEIS Po o no dn PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 “Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições Ss, EI Nº 4.570 DE 05 DE NOVEMBRO FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a inte... LEI: PROMULGAÇÃO DA LI DE 2019 Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela “B” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que decorrem do Artigo 1º do Decreto 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS 1 — Descrição Sintética Executa, sob supervisão ações de caráter técnico na preparação de materiais e substâncias diversas para investigação análise e observação em microscópio, possibilitando assim, o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças. 2 — Atribuições Típicas 2.1 — Prepara e auxilia a realização de exames laboratoriais nas áreas de hematologia, parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, uroanálise, entre outros; 2.2 — Prepara, controla e observa os critérios de conservação de reagentes, identificação de exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório, dentro dos padrões de higiene exigidos; 2.3 — Pesa, mede, mistura, filtra e prepara materiais e substâncias diversas para investigação, análise ou experimentações; 2.4 — Executa tarefas afins. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 3 — Requisitos Escolaridade: Ensino Médio Completo, sendo técnico de laboratório ou técnico em patologia clínica ou técnico em química. Atributos Especiais: Atenção Memória Raciocínio Coordenação Motora Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (05.11.2019). VANDÉRL RG DE CARVALHO refeito Municipal PUBLICAÇÃO 1.0.M. nº QUY Ea 14 gols Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas (novembro a dezembro) .... R$ 13.118,20 R$ 13.118,20 (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .... R$ 389.925.200,00 -. R$ 389.925.200,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003% Estimativa de Impacto Financeiro 0,003% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas R$ 78.709,20 Total RS 78.709,20 (+) Receitas Previstas Disponibilidades Previstas ... Estimativa de Impacto Orçamentário 0,019% Estimativa de Impacto Financeiro 0,019% R$ 415.039.080,00 R$ 415.039.080,00 EXERCÍCIO 2021 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas ... 5 R$, 78.709,20 R$ 78.709,20 (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .... «. R$ 434.895.600,00 R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,018% Estimativa de Impacto Financeiro 0,018% D) É NATÁLIA AZEVEDO ELA SANTOS DOMENCIANO Diretora do Departamento de Finanças Assessora o Departamento de Finanças São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2019. Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2019. São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2019. déstdo , VANDERL ES DE ARK ALHO refeito Municipal