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norma nº 4574/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4574 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaDispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências.
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GRATRS
PREFEITURA MUNICIPAL
***
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.574, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019
io de Previdência
“Dispõe sobre O Plano de Custeio do Regime Própr
Social dos servidores Públicos do Município de são João da Boa Vista
- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá
outras providências”
(Autor: vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
pia
Art. 1º - O equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores públicos do Município de São João da Boa Vista — sÃO
JOÃO PREV, de que trata a Lei Complementar nº 3.180 de 03 de setembro de 2012,
alterada pela Lei Complementar nº 3.191 de 25 de setembro de 2012 e alterações
posteriores, dar-se-á através da implementação da segregação da massa de seus
segurados, na forma estabelecida nesta Lei Complementar, resultante da indicação do
Relatório da Avaliação Atuarial datado de 26/09/2019, com data base em 30/08/2019,
e das reavaliações atuariais realizadas em cada exercício, na forma estabelecida nesta
Lei, observados os parâmetros definidos em normas gerais expedidas pela Secretaria
de Previdência Social - SPREV.
Art. 2º - A contar da data de vigência desta Lei Complementar os
servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao SÃO JOÃO PREV serão
segregados em 02 (duas) massas, conforme segue:
|- primeira massa de segurados, que obedecerá ao regime financeiro de
repartição simples e será formada:
Hp a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos
pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos a partir do dia 1º de janeiro de
2012 até a data da publicação desta Lei Complementar,
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b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço público
municipal antes do dia 1º de janeiro de 2012.
1! - segunda massa de segurados, que obedecerá ao regime financeiro de
capitalização, e será formada:
a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos
pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos antes de 1º de janeiro de 2012;
b) pelos servidores, titulares de cargos de provimento efetivo, que
ingressaram ou venham a ingressar no serviço público municipal a partir de 1º de
janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
Art. 3º - Ficam criados, junto ao SÃO JOÃO PREV, 02 (dois) Planos de
Previdência para a administração dos recursos financeiros, sem alteração dos
benefícios previdenciários existentes, constituindo unidades orçamentárias da
unidade gestora, a saber:
|- Plano Financeiro;
|| - Plano Previdenciário.
Art. 4º - O Plano Financeiro será formado para atender às despesas
previdenciárias e administrativas do SÃO JOÃO PREV com os servidores, aposentados
e pensionistas da primeira massa, referidos no inciso |, alíneas “a” e “b” do artigo 2º e
será composto:
|- pelas contribuições previdenciárias mensais dos servidores;
1 - pelas contribuições previdenciárias mensais e sobre a gratificação
natalina dos aposentados e pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem O limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
| - pelas contribuições previdenciárias compulsórias da Prefeitura,
Câmara, autarquias públicas municipais, constituídas de recursos dos orçamentos
desses órgãos, em relação aos respectivos segurados;
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Ms ae
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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IV - pelas receitas oriundas da compensação previdenciária obtidas, após
a implantação desta Lei Complementar, pela transferência de entidades públicas de
previdência federal, estaduais ou municipais e do Regime Geral de Previdência Social,
em relação aos beneficiários da primeira e segunda massas;
V - pelos recursos constituídos por aplicações existentes no fundo de
oscilação de risco e seus rendimentos,
VI - pelos recursos repassados pela Prefeitura, Câmara, autarquias e
fundações públicas municipais ao SÃO JOÃO PREV para pagamento de eventuais
insuficiências financeiras;
VII - pelos juros, atualização monetária e multas por mora no pagamento
de quantias devidas ao SÃO JOÃO PREV, em relação aos beneficiários da primeira
massa;
VII - pelos repasses, atualização monetária e juros provenientes dos
Acordos de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários celebrados com o
SÃO JOÃO PREV, referentes as massas deste Plano e do Plano Previdenciário,
anteriores à vigência desta Lei Complementar, e pelos que vierem a ser celebrados em
virtude de débitos referentes à massa deste Plano, após a entrada em vigor desta Lei
Complementar, observado o disposto no 8 1º deste artigo;
IX - outras receitas.
8 1º- Os débitos previdenciários vencidos até a data de início da vigência
desta Lei Complementar serão objeto de parcelamento, nos termos da Portaria nº
402/2008, do então Ministério da Previdência Social, e destinados ao Plano Financeiro,
cujos valores deverão ser atualizados conforme artigo 2º, 88, da Lei Municipal nº 2.881,
de 27 de outubro de 2010 e atualizações da Lei Municipal nº 4090, de 17 de fevereiro
de 2017.
$2º-Os valores à que se refere o inciso IX deste artigo, serão aplicados
no mercado financeiro nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº.
4604 de 19 de outubro de 2017 e da Política de Investimento aprovada pelo Conselho
de Administração do SÃO JOÃO PREV, após analisada pelo Comitê de Investimentos,
N
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conforme dispõe o Decreto Municipal nº 4.255 de 07 de agosto de 2012, alterado pelo
Decreto nº 4.795, de 06 de fevereiro de 2014.
Art. 5º - O Plano Previdenciário será formado para atender às despesas
previdenciárias e administrativas do SÃO JOÃO PREV com os servidores, aposentados
e pensionistas da segunda massa, referidos no inciso Il, alíneas “a” e “b” do artigo 2º e
será composto:
|- pelas contribuições mensais dos servidores;
Il - pelas contribuições mensais e sobre a gratificação natalina dos
aposentados e pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
Wll - pelas contribuições previdenciárias compulsórias da Prefeitura,
Câmara, autarquias públicas municipais, constituídas de recursos do orçamento desses
órgãos, em relação aos servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Plano
Previdenciário;
IV - pelos aportes para financiamento ou amortização de déficit técnico
apurado atuarialmente, conforme Portaria MPS n.º 403/08 e futuras alterações ou
atualizações;
V - pelos recursos repassados pela Prefeitura, Câmara, autarquias e
fundações públicas municipais ao SÃO JOÃO PREV, para pagamento de eventuais
insuficiências financeiras deste plano;
VI- pelas doações, subvenções, legados e rendas eventuais, bens, direitos
e ativos transferidos pelo Município ou por terceiros, devidamente incorporados;
VII - pelos repasses, juros, atualização monetária e juros provenientes dos
Acordos de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários celebrados com o
SÃO JOÃO PREV posteriores a entrada em vigor desta Lei Complementar, que vierem
a ser celebrados em virtude de débitos referentes à massa deste Plano, observado o
disposto no 8 1º do Artigo 4º deste diploma; N
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VIII - pelos juros, atualização monetária e multas por mora no pagamento
de quantias devidas ao SÃO JOÃO PREV, em relação aos beneficiários da segunda
massa;
IX - outras receitas.
Art. 6º - Todos os recursos acumulados a partir da vigência desta Lei
Complementar, em razão da primeira massa de segurados, compreendendo os ativos
financeiros, créditos de contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e
outras receitas serão destinados exclusivamente para pagamento dos benefícios da
massa vinculada ao Plano Financeiro, ressalvados os valores referentes à taxa de
despesas administrativas, os quais se submetem aos fins previstos no 8 28, artigo 14
da presente Lei Complementar.
Art. 7º - Todos os recursos acumulados a partir da vigência desta Lei
Complementar, em razão da segunda massa de segurados, compreendendo os ativos
financeiros, créditos de contribuições previdenciárias e outras receitas serão
destinados exclusivamente para pagamento dos benefícios da massa vinculada ao
Plano Previdenciário, ressalvados os valores referentes à taxa de despesas
administrativas, os quais se submetem aos fins previstos no $ 28, artigo 14 da presente
Lei Complementar.
Art. 8º - Todos os recursos acumulados anteriormente à vigência desta
Lei Complementar, observadas as exceções nela previstas, compreendendo os ativos
financeiros, créditos de contribuições previdenciárias e outras receitas serão
destinados exclusivamente para pagamento dos benefícios da massa vinculada ao
Plano Previdenciário.
Art. 9º - Fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados,
recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, bem como a
previsão ou destinação de recursos de um Plano para o financiamento dos benefícios
do outro, salvo, com prévia aprovação da SPREV.
Art. 10 - Os Planos criados para suportar a segregação da massa, nos
termos desta Lei Complementar, terão seus recursos financeiros administrados
separadamente pelo SÃO JOÃO PREV.
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Art. 11 - Compete ao SÃO JOÃO PREV, a contar da vigência desta Lei
Complementar, observadas as disposições da SPREV e do Conselho Monetário
Nacional:
| - implantar controle distinto de contas bancárias por Plano, com o fim
específico de recebimento das contribuições previdenciárias dos servidores e
aposentados, dos pensionistas, das cotas patronais, dos repasses de parcelamentos,
dos valores correspondentes à cobertura de insuficiências financeiras, e demais
recursos;
Il - estabelecer a separação orçamentária, financeira e contábil dos
recursos e obrigações, por Plano.
Art. 12 - O Plano de Custeio da primeira massa, referida no inciso |, alíneas
“a” e “b” do artigo 2º, será formado:
| - pelas contribuições mensais previdenciárias compulsórias da
Prefeitura, Câmara e autarquias municipais, constituídas de recursos do orçamento
desses órgãos, calculadas sobre o total mensal da folha de pagamento da remuneração
de contribuição dos servidores, mediante aplicação da alíquota de 22% (vinte e dois
por cento), observado o disposto no artigo 14 desta Lei Complementar;
Il - pelas contribuições previdenciárias dos servidores, correspondentes
a 11% (onze por cento), incidentes sobre a folha de pagamento, nos termos do artigo
48 da Lei Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007, respeitada a
alíquota mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro
de 1998 com as alterações posteriores;
ll - pelas contribuições mensais de 11% (onze por cento) dos
aposentados e dos pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS, nos termos do artigo 49 da Lei
Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007, respeitada a alíquota
mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998,
com as alterações posteriores.
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Art. 13 - O Plano de Custeio da segunda massa, referida no inciso Il, do
artigo 2º, será formado:
| - pelas contribuições mensais previdenciárias compulsórias da
Prefeitura, Câmara e autarquias municipais, constituídas de recursos do orçamento
desses órgãos, calculadas sobre O total mensal da folha de pagamento da remuneração
de contribuição dos servidores, mediante aplicação da alíquota de 22% (vinte e dois
por cento), observado o disposto no artigo 14 desta Lei Complementar;
Il - pelas contribuições previdenciárias dos servidores, correspondentes
a 11% (onze por cento), incidentes sobre a folha de pagamento, nos termos do artigo
48 da Lei Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007, respeitada a
alíquota mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro
de 1998, com as alterações posteriores;
Wl - pelas contribuições mensais de 11% (onze por cento) dos
aposentados e dos pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem O limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS, nos termos do artigo 49 da Lei
Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007, respeitada a alíquota
mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998,
com as alterações posteriores.
Art. 14 - As despesas administrativas do SÃO JOÃO PREV serão custeadas
pelos órgãos que compõem o Ente Federativo na razão de 1,5% (um virgula cinco por
cento) do total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados
e beneficiários deste regime próprio de previdência no exercício financeiro anterior, a
ser descontada das contribuições a que aludem os incisos | do Artigo 12 e | do Artigo
13, que será contabilizada de forma independente das demais despesas das
respectivas massas.
$ 1º - A taxa de Administração será destinada ao custeio das despesas
corrente e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do SÃO JOÃO
PREV, inclusive para conservação de seu patrimônio e poderá constituir reserva com
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as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para fins
a que se destina a taxa de administração.
8 2º - A aquisição, construção ou reforma de bens imóveis com os
recursos destinados à taxa de administração restringem-se aos destinados ao uso
próprio do SÃO JOÃO PREV, sendo vedada a utilização desses bens para investimento
ou uso por outro órgão público ou particular, em atividades assistenciais ou quaisquer
outros fins não previstos no 8 1º deste artigo.
8 3º - Os valores de que trata este artigo serão contabilizados e
depositados em conta bancária específica, destinados a atender às obrigações
administrativas do SÃO JOÃO PREV.
Art. 15 - A insuficiência financeira dos Planos Financeiro e do
Previdenciário criados por esta Lei Complementar será o resultado da diferença entre
o ativo do plano, montante das contribuições previdenciárias dos servidores,
aposentados, pensionistas, patronais e demais repasses e receitas previstos nesta Lei
Complementar e as respectivas despesas com pagamento de benefícios
previdenciários e despesas administrativas.
& 1º - Ocorrendo insuficiência financeira, a responsabilidade pela
complementação do custeio será dos órgãos que compõem o Ente Federativo.
8 2º - A insuficiência financeira decorrente da aplicação desta Lei
Complementar, em cada exercício, será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na Lei Orçamentária Anual, observadas as projeções da última reavaliação atuarial
anual.
83º - Os pagamentos de valores referentes à decisões judiciais definitivas
originárias dos segurados enquadrados no Plano Financeiro de que trata o inciso |, do
artigo 2º, desta Lei Complementar, serão suportados integralmente com recursos
financeiros dos órgãos que compõem o Ente Federativo.
Art. 16 - Fica criado o fundo de oscilação de risco, que poderá ser utilizado
para cobertura de eventual insuficiência financeira apurada pelo SÃO JOÃO PREV, no
que concerne aos segurados enquadrados na primeira massa.
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| - O fundo de oscilação de risco será constituído por recursos
provenientes do Fundo Financeiro, e pelos órgãos que compõem o Ente Federativo no
prazo de 60 (sessenta) meses a partir da vigência desta Lei Complementar, em conta
vinculada ao Plano Financeiro;
||- O SÃO JOÃO PREV ficará responsável pela abertura de conta destinada
para a reserva de oscilação de risco, bem como a manutenção dos valores repassados
pelos entes, correspondente à, no mínimo, 02 (duas) folhas de pagamento de
benefícios do Plano Financeiro.
Il - Com a utilização dos recursos financeiros da reserva de oscilação de
risco definida no inciso anterior, ficam órgãos ou entes segurados, responsáveis pela
reposição integral dos valores utilizados do referido fundo, proporcionalmente em
razão dos seus segurados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da ocorrência.
IV - Os valores constituídos através do fundo de oscilação de risco serão
aplicados no mercado financeiro nos termos da Resolução do Conselho Monetário
Nacional nº. 4604 de 19 de outubro de 2017 e da Política de Investimento aprovada
pelo Conselho de Administração do SÃO JOÃO PREV, após analisada pelo Comitê de
Investimentos, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 4.255 de 07 de agosto de
2012, alterado pelo Decreto nº 4.795, de 06 de fevereiro de 2014.
81º - Para a composição do fundo de oscilação de risco de que trata este
artigo, os órgãos ou entes segurados, componentes do ente federativo realizarão
aportes mensais na proporção de 1,67 % (um virgula sessenta e sete por cento) da
folha de benefícios concedidos e correspondente a seus segurados, até que seja
atingido o montante do qual dispõe o inciso Il deste artigo.
82º - Ao final de cada exercício deverá ser analisada, mediante emissão
de parecer pelo SÃO JOÃO PREV, a necessidade de continuidade dos aportes ou seu
reestabelecimento.
83º - Quando da aprovação desta Lei Complementar, será destinado o
montante correspondente a 01 (uma) folha de pagamento de benefícios do Plano
'
a
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Financeiro, correspondente ao mês de competência anterior, para compor o fundo de
oscilação de risco, em atendimento ao disposto nos incisos | e Il do caput deste artigo.
Art. 17 - As reavaliações atuariais anuais deverão apurar separadamente,
para o Plano Financeiro e Plano Previdenciário, o resultado atuarial, o plano de custeio
necessário e as projeções atuariais de receitas e despesas.
Art. 18 - Os órgãos que compõem o Ente Federativo são obrigados a:
| - lançar mensalmente em rubricas próprias de sua contabilidade, de
forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das
quantias descontadas, as contribuições e os totais recolhidos, de forma separada por
massa de segurados.
Il - prestar ao SÃO JOÃO PREV, órgão gestor do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de
interesse do mesmo, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização de forma
separada por massa de segurados.
Ill - informar mensalmente ao SÃO JOÃO PREV os valores individualizados
da contribuição previdenciária descontada de seus funcionários de forma separada por
massa de segurados.
Parágrafo Único - A folha de pagamento de forma separada por massa de
segurados deverá discriminar, no mínimo:
I- nomes dos segurados, bem como indicação de seus registros;
ll- cargo ocupado pelos segurados constantes da relação;
ll - parcelas integrantes da remuneração de contribuição;
IV- parcelas não integrantes da remuneração de contribuição.
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Art. 19 - Os repasses das contribuições devidas ao SÃO JOÃO PREV
deverão ser separados por massa de segurados, feitos em documentos próprios,
contendo as seguintes informações:
|-identificação do responsável pelo recolhimento, competência a que se
refere, base de cálculo da contribuição recolhida, contribuição dos segurados
separados e discriminados por massa, contribuição da entidade, deduções de
benefícios pagos diretamente e, caso repassadas em atraso, os acréscimos legais;
Il - comprovação da autenticação bancária, recibo de depósito ou recibo
do SÃO JOÃO PREV.
$1º - Em caso de parcelamento deverá ser utilizado documento distinto
para o recolhimento, identificando o termo de acordo, o número da parcela e a data
de vencimento.
82º - Outros repasses efetuados ao SÃO JOÃO PREV, inclusive aportes ou
contribuições complementares para cobertura de insuficiência financeira, também
deverão ser efetuados em documentos distintos.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações próprias do município.
Art. 21 — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 22 — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de
novembro de dois mil e dezenove (05.11.2019).
pla ) DE als
feito Municipa
PUBLICAÇÃO
som. ne SAS
E
-
De
MAGMAL
IPSJBV
AVALIAÇÃO ATUARIAL
data base: 30/08/2019
PARA APROVAÇÃO DA LEI DA REFORMULAÇÃO
DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS
São João da Boa Vista
26/09/2019
=
Ed
a dos Bandeirantes, nº e Sala 01 - Vila Bancária - Ra CEP: En er -639
(16) Ra 0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / an O magmaassessoria.(
RES
ÊMAGMAL
ASSESSORIA
INDICE
1. Introdução
1.1. Objetivo...
1.2. Conteúdo...
ds “Relatório EMtRtSHCO assassinas
2.1. População Estudada Plano Previdenciário
512; Servidores Ativos ................
ba PPA Servidores Aposentados .....
Distribuição dos Gastos por tipo de Aposen!
21.3: PONSIONISAS assa essissii tira rencesseamitado
2.2. População Estudada do Plano Financeiro.
2.0. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
2:22: Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
223. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas ..
3. Nota Técnica Atuarial.
3.1. Objetivos..........
3.2. O Plano de Benefícios.. SE 74
321. Atuais Servidores — Possibilidades de Aposentadoria...
e pop Aposentadoria por Idade: ......... sie meseeees '
KA À Aposentadoria por Invalidez: .18
3.2.4. Abono Anual (13º salário): .18
3.2.5. Pensão por Morte: ........... .18
3.3. Bases Técnicas e Parâmetros do Modelo Atuarial ava .18
3.3.1. Regimes Financeiros... E AB
35:24 Tapnas de-Eliminação SelecianadasS. sa. ia ires SR qa E Lorena a 19
E SER DS 8 SE DRE va. BRR]
3.3.4. Tempo Anterior de Serviço....... ..20
3.3.5. Compensação Previdenciária ..20
3.3.6. Carência ..20
3.3.7. Regime de Aposentadoria. ..20
3.3.8. Situação Funcional............ «21
3.3.9. Taxa de Crescimento Real do Salário.. ZA
S:3:105-Contribilicões: Previdenciárias «ss... ess iriam tao eee saa UE Sa AS RR 21
3.3.11. Carregamentos.... er
HR LILR GE so TO Ra SR OR RMT DR EN TO CR a 21
3.4. Fontes de Receita do Sistema Previdenciário . 21
3.4.1. Elegíveis.. BE PIPA
3.4.2. Servidores Ativos ainda sem direito à Aposentadoria ar
3.5. Tábua De Serviço 22
3.5.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço ... ga
3.5.2. A Construção da Tábua de Serviço... 23
6:---Anuldades so. 24
3.6.1 Anuidade Certa... ..24
3.6.2. Anuidade Simples... .24
3.6.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes... 25
3:64 Anuúldade de Fensão Para Inválídos.... ensina ia ra no NO 25
3.7. O Cálculo dos Entargos.....i......e ad .25
3.7.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço... PORRA
3.7.2. Encargos com a Aposentadoria Dorado IN crie a 26
3.7.3. Encargos com Pensão por Morte em Atividade 27
SC GUlo do oa Salos or mn DS ea SS SOS e SATA 27
3.9. Cálculo das Taxas de CORCADUICAO seiva nen So) Rida 27
3.10. Premissas da Nota Técnica Atuarial. .28
3.10.1. Pressupostos Legais Básicos:
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 10-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / ancreQ magmaassessoria.com
Re
MAGMA:
37 ASSESSORIA
—
3.10.2. Premissas financeiro-atuariais...
4. Avaliação Atuarial...
4.1. Introdução...
4.2. Resultados..............
4.2.1. O Sistema Previdenciário...
42.2. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro
4.2.3. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Previdenciário
4.2.4. Recomendações e Planos de Custeio ..
4.3. Parecer Atuarial Plano Previdenciário
4.4. Parecer Atuarial Plano Financeiro...
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 — beneQmagmaassessoria.com / anc reQ magmaassessoria.com
SMAGMA?.
ea ASSESSORIA
—
1. Introdução
1.1. Objetivo
A Avaliação Atuarial se propõe a definir o Plano de Custeio do sistema previdenciário do
município de São João da Boa Vista - SP. Desta forma, processaremos a base de dados dos
servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas do município e através da aplicação de
ferramentas e modelos atuariais, promoveremos o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
1.2. Conteúdo
O município de São João da Boa Vista possui um sistema previdenciário próprio
representado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa
Vista - IPSJBV. O referido Instituto é responsável pelo pagamento das Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais.
Este estudo, que se propõe a realizar a Avaliação Atuarial do plano de benefícios
concedidos pelo regime próprio, se encontra dividido em três itens básicos: o Relatório Estatístico,
a Nota Técnica e a Avaliação Atuarial. O primeiro visa apresentar um painel geral dos servidores
municipais, tabulando algumas de suas características básicas que, por sua natureza, influenciam
os resultados obtidos através da Avaliação Atuarial. A Nota Técnica é um resumo com os principais
instrumentos utilizados no cálculo atuarial. E a Avaliação Atuarial é a análise técnica que
apresenta o resultado do cálculo atuarial, com base em princípios atuariais que permite, se houver
necessidade, a reformulação do Plano de Custeio, tornando sempre viabilizado o Sistema
Previdenciário do Município.
2. Relatório Estatístico
Uma Avaliação Atuarial depende, entre outros aspectos, de características inerentes à
população estudada, tais como a distribuição etária e salarial, a proporção entre homens e
mulheres e o tempo de serviço dos indivíduos dentro e fora da instituição. Aqui analisaremos os
dados estatísticos a respeito do universo dos Servidores do Município.
No Regime Próprio de Previdência do Município de São João da Boa Vista será
implementada reformulação da existente segregação de massas, onde se encontram o plano
previdenciário e o plano financeiro. A segregação de massas, seguindo parâmetros estabelecidos
pela portaria MF nº. 464/18, terá sua data de corte definida em 1º de janeiro de 2012 para
os Servidores Ativos e Inativos. De forma que todos os servidores ativos que foram admitidos
posteriormente a essa data, bem como todos os servidores aposentados e pensionistas que
tiveram seus benefícios concedidos anteriormente a essa data constituirão o Plano Previdenciário
e os servidores ativos que foram admitidos anteriormente à data de corte, bem como os
servidores aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos posteriormente a
data de corte, comporão o Plano Financeiro.
Abordaremos com detalhes, no item 2.1.1, as características dos Servidores Ativos, no
item 2.1.2 as peculiaridades do grupo de Servidores Aposentados e no item 2.1 3 o grupo de
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SER
MAGMA
-—
2.1. População Estudada Plano previdenciário
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e O Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 30 de agosto de
2.019.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal com
cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando 1.456 participantes assim
distribuídos: 986 Servidores Ativos, 278 Aposentados e 86 Pensionistas.
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se um total válido de 836 Servidores Ativos, 369 Aposentados e 101 Pensionista,
cujo índice de rejeição dos dados apurados é da ordem de 0,00% (sem dados inconsistentes).
Figura 1. Índice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
mVálidos
Binconsistentes
100,00%
0,00%
A tabela (1) a seguir exibe a composição da população estudada, que é o alvo desta
avaliação atuarial.
Tabela 1. Quantitativo do Quadro de Servidores/ Pensionistas
[Servidor | ata. [ % | idade média | Salários 1% | au. Dependentes |
Ativos Comum | 833 | 5721 | 37,40 | 2.077.374,22 [47,86 | 632
| Ativos Especial | 153 10,51 | 38,07 482.477,07 | 1111 | 92
Ativos 986 | 67,72 | 37,50 2.559.851,29 | 58,97 | 724
Inativos [470 | 3228 | 7248 [ 1.780.937,34 | 41,03 184
Aposentados | 369 | 25,34 | 7244 | 1.492.526,17 | 34,38 | 184. |
Pensionistas 101 | 6,94 | 72,64 288.411,17 | 6,64 | 0
Total [1.456| 100,00 | 48,79 | | 4.340.788,63 | 100,00 908
A população estudada é composta de 67,72% de Servidores Ativos, 25,34% de
Servidores Aposentados e 6,94% de Pensionistas. No quadro observamos ainda a quantidade de
dependentes de cada grupo que tenham direito ao benefício da pensão em caso de ausência do segurado
titular. Entre eles são considerados os cônjuges, os filhos menores de 18 anos e filhos incapazes de qualquer
idade, que estejam contemplados na base de dados na data base da avaliação atuarial. Porém, para aqueles
servidores com estado civil que remete a condição de casado, caso não apresente na base de dados o seu
respectivo cônjuge com data de nascimento, é considerado O denominado “Cônjuge Atuarial” com uma
diferença de idade de 3 anos a mais para o homem e 3 anos a menos para à mulher, em relação ao seu
respectivo cônjuge. Portanto, a quantidade de dependentes considerados atuarialmente pode divergir da
quantidade de dependentes da base de dados fornecida para realização da avaliação atuarial.
a!
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Figura 2. Composição da População Estudada.
BAtivos
MAposentados
BPensionistas
6,94% cd
25,34%
A figura (3) expressa os gastos do Município com relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e os Pensionistas. Observa-se então, que, em relação ao total de despesas
com pessoal, se gasta com os servidores Ativos 58,97%, com os Aposentados 34,38% e com
os Pensionistas 6,64%.
Figura 3. Distribuição de Gastos com o Pessoal.
Bativos
BAposentados
6,64% BPensionistas
34,38%
2.1.1. Servidores Ativos
2.1.1.1. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
MURIELO Mota Se SErVidoneR: Ui, eres entire LER 836
Idade Média 37,50 A
Idade Média de Entrada em Aposentadoria... 60,75 à
Remuneração Média.... 2.596,20
Soma das remunerações .... 2.559.851,29 1
Observamos nos resumos estatísticos acima, que a idade média do servidor ativo é de
37,50 anos e que a idade média de entrada em aposentadoria é 60,90 anos. Se esta expectativa
refletir em uma tendência a ser observada no quadro de Servidores Ativos, teremos um tempo
médio de contribuição de 23,40 anos ao Sistema Previdenciário Municipal. Este período
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——
representa mais da metade do tempo necessário para formar a reserva suficiente para custear
benefícios vitalícios.
2.1.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (2) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo com o
sexo.
Tabela 2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
Item M [%rotal[ E %Total | Total |
Número Servidores 384 38,95 602 61,05 | 986,00
Média Tempo Anterior RGPS 6,00 43,00 508 | 57,00 | 5,54
Média Tempo Anterior RPPS | 0,10 44,90 | 0,08 | 5510 | 0,09 A,
Média Tempo Anterior [== 2.608 43,03 Son. 56,97 | 5,64
Média Tempo Prefeitura RGPS 0,00 | 0,00 | 0,03 100,00 | += 0,02
Média Tempo Prefeitura RPPS | 3,05 | 30,19 Ao0 = |BoBi |! (38.
Média Tempo Total 9,16 37,61 9,69 | 6239 | 9,43
Salário Médio : 2.654,86 - 2.558,78 | - | 259620 |
Folha de Pagamento 1.019.467,38 39,83 1.540.383,91 60,17 | 2.559.851,29 |
A Idade Média exibida corresponde à razão entre o somatório das idades e o número de
servidores, enquanto que a remuneração média equivale à razão entre o somatório das
remunerações e o número de servidores.
2.1.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Plano de benefícios há um tratamento diferenciado conforme o sexo do participante,
tendo as mulheres o direito à Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos antes
dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situação, é responsável pela
elevação dos custos do sistema.
Figura 4. Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
| BMasc
BFem |
Como vemos, o percentual de Servidores do sexo masculino é de 39% e do sexo feminino
é de 61%. Este desequilíbrio certam
, porém, a tábua de mortalidade adotada não prevê tal diferenciação.
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=
(MAGMAL
-—
Figura 5. Distribuição dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
BAposentadoria Especial
mAposentadoria Normal
16%
O percentual de Servidores que ocupam cargo com direito a aposentadoria chamada
especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição) é de 16% enquanto que
aqueles com cargos sem direito a este benefício é de 84%. É de conhecimento que quanto maior
for a faixa de servidores com direito a aposentadoria especial, maior será a complexidade de
promover o equacionamento do déficit atuarial, pois assim como aqueles servidores do sexo
feminino adquirem seus direitos para gozar O benefício da aposentadoria com uma antecipação
de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino, os servidores ocupantes exclusivamente
de cargos com direito as aposentadorias especiais gozam de tal benefício, sendo que as mulheres
ocupantes destes cargos, são as que mais oneram o sistema.
2.1.1.4. Média Salarial por Idade dos Servidores Ativos
Tecnicamente, tem-se como princípio, que a remuneração do servidor aumente conforme
sua idade. No gráfico observamos que a remuneração dos Servidores Públicos Municipais
apresenta um comportamento extremamente oscilatório, com ligeira tendência ao crescimento
com o decorrer da idade.
O gráfico da figura (6a) ilustra a remuneração média dos Servidores Ativos por idade.
Figura 6a. Remuneração Média dos Servidores Ativos
TV E E Eae e
8.000,00 | d |
5.000,00 +
4.000,00 À — - É À
3.000,00 +=—
2.000,00 |
1.000,00
0,00 dida To |
| E SN Qrss SB ss.
A PR
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Abaixo o gráfico da frequência de servidores por idade (figura 6b).
Figura 6b. Frequência dos servidores Ativos por Idade
Pr ai Ed Es
8o
| 40
Observa-se no gráfico acima, que a distribuição dos servidores ao longo da faixa etária
apresenta uma concentração de servidores entre as idades de 35 e 39 anos, sendo que o seu
maior número se encontra com idade de 38 anos.
Para o sistema previdenciário, quanto mais jovem for a população, menor será o seu ônus,
pois, além deste capitalizar (construir suas reservas financeiras) através das contribuições que
se estenderão por períodos mais longos, os benefícios previdenciários começarão a ser
requisitados apenas após estes períodos.
2.1.1.5. Média Salarial por Tempo de Serviço dos Servidores Ativos
A informação acerca do tempo de serviço de cada participante do sistema previdenciário,
não só em relação à Prefeitura, mas também a outros órgãos públicos ou privados, é fundamental
para a previsão do tempo restante para o ingresso deste indivíduo na modalidade de
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade.
É esperado que a remuneração de um indivíduo reflita a evolução de sua capacidade em
decorrência dos anos de experiência. Deste modo, é normal que a remuneração do servidor tenha
um padrão crescente quando tabulada por seu tempo de serviço.
ao final.
Figura 7a. Remuneração Média Tabulada pelo Tempo Anterior de Serviço
Ay
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AGMAL
ASSESSORIA
Remuneração Média (R$)
2
E
s
R$ 0,00
Tempo 5 11 VA E Va À 35
apçé
Figura 7b. Remuneração Média Tabulada pelo Tempo de Prefeitura
R$ 4000,000
RS 3000,000 +
R$ 2000,000 +
Remuneração Média (R$)
r
Remuneração Média (R$)
A figura (8) expõe graficamente a frequência de servidores por tempo de serviço.
Figura 8a. Frequência dos Servidores Ativos por Tempo Anterior de Serviço
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RR
AGMAL
ASSESSORIA
750
Frequência
8
250
O 3 6 9 12 15 1821 24 27 30 33 38
Figura 8b. Frequência dos Servidores Ativos por Tempo de Prefeitura
Podemos observar no gráfico acima, que existe uma maior concentração de servidores dos
O aos 12 anos de tempo de serviço. Esta característica demonstra que os servidores, em média,
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(MAGMAL
E connipuitão por pelo menos mais 25,5 anos, se comparado à média de tempo de serviço de
aposentadoria para homens e mulheres.
2.1.2. Servidores Aposentados
Distribuição dos Gastos por tipo de Aposentadoria
Tabela 3. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO
Tempo Idade Invalidez IE Compulsória Magistério
R$ 1.250.327,40 R$ 76.964,00 | R$ 165.234,77 | R$ 8.863,93 R$ 0,00
Observamos no gráfico abaixo que a maior parcela dos gastos com aposentadoria são
destinados à benefícios por tempo de contribuição, seguido da aposentadoria por invalidez, por
idade e finalmente com a menor representação nos gastos, a aposentadoria compulsória aos 75
anos de idade. Não havia informação sobre aposentadorias do magistério na base de dados.
Figura 9. Gastos por tipo de Aposentadoria
Tempo
Idade
Invalidez
Compulsoria
= Magistério
Tabela 4. Evolução das aposentadorias no Período
| 2018 2019 Aumento
Tempo | R$ 771.020,43 R$ 1.250.327,40 62,17%
Idade | R$ 34.958,41 R$ 76.964,00 120,16% |
Invalidez | R$ 123.365,74 R$ 165.234,77 33,94%
Compulsória | R$ 4.625,06 R$ 8.863,93 91,65%
Magistério | R$ - R$ - a
L %
2.1.2.1. Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (5) descreve a evolução do número de aposentados no decorrer do tempo. Os
números nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informações de Tempo de Serviço e Idade, ficando excluída deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, só considerada na parte atuarial deste relatório.
Eus dos Eanacant: nº Roo Sala oi - Vila Bancária - a CEP: 13.610-639 ,
Ee
—
Tabela 5. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
Nro. | [ Nro. | r Nro. |
Benef. a Total Benef. a Total Benef. a Total |
Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios | Ano | Conceder | Benefícios |
2020 | 5 1 24.305,03 2035 21 36.716,91 | 2049 43 108.163,44 |
2022 3 7.694,39 2036 E 65.690,66 2050 | 29 67.587,94
2023 5 11.441,89 2037 70 204.343,38 | 2051 32 69.086,86 |
2024 E) 6.882,79 | 2038 55 140.298,60 2052 | 40 | 87.138,84
2025 1 3.098,98 2039 47 120.395,53 | | 2053 26 60.971,28
2026 Z 20.417,22 2040 48 104.150,46 [2054 | 25 68.386,75 |
2027 7 18.731,84 2041 43 ai 88.674,26 | | 2055 8 17.192,05
2028 | ho 19.242,15 2042 39 98.860,76 | [E2006 10 17.388,63
2029 8 19.501,33 2043 46 119.732,10 | 2057 4 6.822,40 |
2030 10 19.295,57 2044 58 142.076,66 | | 2058 5. 8.540,98
2031 16 il 30.295,75 2045 48 93.404,30 E: 2 3.719,68 |
2032 13 37.958,94 2046 44 ] 114.105,74 | 2060 [ A! | 1.592,29
2033 12 22.525,38 2047 46 96.775,48
2034 21 39.807,79 2048 | 47 103.281,21
Analisando a figura (10), que ilustra a frequência de aposentadorias requeridas ao longo
do tempo, identificamos a concessão de 5 benefícios a partir do ano 2020 caso sejam requeridas
estas aposentadorias, relativos aos participantes que atenderão às condições necessárias ao
ingresso em aposentadoria (elegíveis).
Figura 10. Frequência de entrada em Aposentadoria
90. dic Sette Veto E RS DISC
Elegíveis
2020 2031 2041 2051
O gráfico apresenta um comportamento crescente ao longo do tempo, atingindo o seu pico
máximo, após 18 anos da data base. Após o pico o número de aposentadorias diminui até o ano
de 2060, onde será concedido o último benefício de aposentadorias para a massa.
Observa-se ainda, que o número de aposentadorias pagas em um dado período
corresponde ao número de aposentadorias que se iniciaram neste período mais aquelas que já
vinham sendo oferecidas. A figura (10) nos exibe apenas as aposentadorias que se iniciaram em
um dado ano.
be
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(MAGMAL
--——> 1.2.2. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
Número Total de Aposentados ...............iciciscieeerererereeeeeeeeeeraneeeeees 369
Idade Média iaqrsiazss=essasecsas ora ga 72,44
Provento Médio .......... a 4.044,79
Soma dos Proventos .. 1.492.526,17
E Ro Pensionistas
Pensionistas são indivíduos que têm direito a receber um benefício previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que têm
direito a pensão vitalícia, ou filhos que tem direito a pensão até o limite de idade definido pela lei
municipal (geralmente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de filhos com
necessidades especiais que guardam o direito ao benefício vitalício.
2.1.3.1. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas ............cceeeeeeeeeseeneeeeeneereeeemenseeenenes 101
Idade Média 72,64
Pensão Média ... os 2.855,56
Soma as PENSÕES do verve vseieme sencadasvinseaa sobre nada otro ano Epa anca andando vs 288.411,17
2.2. População Estudada do Plano Financeiro
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e o Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 30 de agosto de
2.019.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal com
cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando 1.527 participantes assim
distribuídos: 985 Servidores Ativos, 453 Aposentados e 89 Pensionistas.
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se que não existem dados inconsistentes na base de dados do Plano Financeiro
Figura 11. Índice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
Bválidos — Binconsistentes
A tabela (6) a seguir exibe a composição da população estudada, que é o alvo desta
avaliação atuarial.
é
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IMAGMA
-—
Tabela 6. Quantitativo do Quadro de Servidores / Pensionistas
Servidor [ont |% Idade Média | Salários % | Qnt. Dependentes
Ativos Comum | 695 | 45,51 48,38 2.975.354,04 | 43,91 442 |
Ativos Especial | 290 | 18,99 | 43,68 | 1.176.724,92 I 17,37 1922
Ativos | 985 | 64,51 46,99 | 4.152.078,96 6128 634
Inativos | 542 | 35,49 6229 | 2.623.942,17 | 38,72 | 316
Aposentados 453 | 29,67 61,49 2.338.869,15 | 34,52 316
Pensionistas 89 5,83. | 66,38 285.073,02 | 4,21 (ira
Total 1.527/100,00 | 52,42 6.776.021,13 | 100,00 * 950
A população estudada é composta de 64,51% de Servidores Ativos, 29,67% de
Servidores Aposentados e 5,83% de Pensionistas.
Figura 12. Composição da População Estudada.
BAtivos
BAposentados
DPensionistas
5,83%
A figura (13) expressa o quadro atual do Município com relação aos gastos com servidores
Ativos, Aposentados e os Pensionistas. Observa-se então, que, em relação ao total de despesas
com pessoal, se gasta com os servidores Ativos 58,46%, com os Aposentados 36,74% e com
os Pensionistas 4,80%.
Figura 13. Distribuição de Gastos com Pessoal.
BAtivos
DAposentados
ODPensionistas
26,49%
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Pre? 2 285 Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
Número total de servidores...
Idade Médias iscas unenseyrsceasaatiase = 46,99
Idade Média de Entrada em Aposentadoria 57,91
Remuneração Média.. 4.215,31
Soma das remunerações ... 4.152.078,96
2.2.2; Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
Número Total de Aposentados ..
453
Idade Média .............. 61,49
Provento Médio 5.163,07
Soma dos Proventos ..
2.338.869,15
pm SE Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas
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Idade Média ...... 66,38
Pensão Média . ara 3.203,07
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ssoria.com
-="3, Nota Técnica Atuarial
A nota técnica atuarial é composta pelos parâmetros atuariais que serão utilizados na
avaliação atuarial bem como pelo conjunto de regras que definem o plano de benefícios oferecidos
pelo RPPS.
3.1. Objetivos
A Nota Técnica Atuarial tem por objetivo descrever os procedimentos utilizados na
realização da avaliação atuarial, de modo que os custos, reservas e outros elementos da avaliação
atuarial possam ser calculados de forma exata através do conteúdo exposto nesta Nota Técnica.
3.2. O Plano de Benefícios
O Plano de Benefícios corresponde à descrição de todos os benefícios a serem concedidos
e das condições que os servidores ou seus dependentes devem atender para ter direito aos
mesmos. O RPPS concede, atualmente, os benefícios de Aposentadoria e Pensão.
O Plano de Benefícios Previdenciários abrangerá os seguintes itens:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Capitalização);
Aposentadoria por Idade (Capitalização);
Aposentadoria Compulsória (Capitalização);
Pensão por Morte de inativo (Capitalização);
Aposentadoria por Invalidez (Repartição de Capitais de Cobertura);
Pensão por Morte de Ativo (Repartição de Capitais de Cobertura);
Benefícios de risco (se existirem, Repartição Simples);
Abono anual.
A seguir descrevemos os requisitos necessários para a obtenção do benefício para cada
modalidade de Aposentadoria e para Pensão, conforme dispositivos constitucionais.
3.2.1. Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
1º - REGRA - Art. 40, $ 1º, III, "a" da Constituição Federal e 8 5º deste mesmo artigo
(especial para professor) com redução de 5 anos tanto na idade quanto no tempo de contribuição
e proventos calculados pela média, reajustado conforme legislação, tendo que cumprir os
seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 10 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
; 2º - REGRA - artigo 2º da Emenda 41/2003. Com proventos, também calculados pela
média de contribuição reajustado conforme legislação aplicando-se o redutor, tendo que cumprir
os seguintes requisitos:
- 53 anos de idade, se homem; 48 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher;
- Pedágio de 20% sobre o tempo que, em 15.12.98, faltava para atingir o limite do item acima;
- 5 anos no cargo em que se der aposentadoria
: 3º - REGRA - artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais e
reajuste pela paridade parcial, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 20 anos no serviço público;
RSRSRS, Ày Sa
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ssoria.com
spt
EMAGMAL
“= 1() anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
40 - REGRA - artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com proventos integrais
reajustados conforme legislação, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 25 anos no serviço público;
- 15 anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- Para cada ano a mais de contribuição, reduz-se na idade.
3.2.2. Aposentadoria por Idade:
- proporcional aos 65 anos de idade; se homem;
- proporcional aos 60 anos de idade, se mulher;
- compulsória aos 75 anos;
3.2.3. Aposentadoria por Invalidez:
- comprovação da Invalidez Total ou Parcial Permanente (deverão ser reavaliadas a cada
período definido previamente);
3.2.4. Abono Anual (13º salário):
- ser participante assistido, ou;
- ser beneficiário assistido;
3.2.5. Pensão por Morte:
- "no caso das pensões já em gozo e nas novas pensões que forem geradas, é repassado 100%
dos valores das aposentadorias que serviram de base para a concessão do benefício até o
valor do teto do INSS, sendo que após este valor as pensões sofrerão reduções de 30%
sobre os valores que excederem o limite estipulado.
3.3. Bases Técnicas e Parâmetros do Modelo Atuarial
3.3.1. Regimes Financeiros
Regime financeiro é o conjunto de critérios que determinam a forma de cálculo das
contribuições, isto é, são normas que estabelecem a equação de equilíbrio entre receitas e
despesas. Reconhecemos três tipos de regimes financeiros, o de Repartição Simples, o de
Repartição de Capitais e o de Capitalização.
3.3.1.1. Regime de Repartição Simples ou Regime de Caixa
O Regime de Repartição simples (com sigla RS) consiste em calcular as contribuições
(necessárias e suficientes) a serem vertidas ao plano em determinado período de tempo, visando
atender apenas ao pagamento dos benefícios nesse mesmo período de tempo (não prevê formação
de reserva de longo prazo).
Normalmente usado para financiar benefícios de curta duração, de menor custo e
relativamente estáveis, como os benefícios de risco (auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-
família e salário-maternidade).
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NES
(MAGMAL
SSORIA
= 3.1.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (com sigla RCC) consiste em calcular as
contribuições necessárias e suficientes em um determinado período, para constituir o capital que
responderá pelo pagamento de benefícios que serão iniciados no mesmo período (o custo
periódico é equivalente a uma estimativa da reserva de benefícios concedidos que será constituída
no próximo exercício).
Normalmente usado para financiar benefícios de risco de longa duração e que dependem
da idade do participante (por exemplo, pensão por morte na ativa, aposentadoria por invalidez et
cetera).
3.3.1.3. Regime de Capitalização
Visando a solução para o aumento anual da taxa de contribuição, observado nos dois
regimes precedentes, apresentamos o Regime de Capitalização. Tal regime consiste em calcular
as contribuições necessárias e suficientes a serem vertidas ao plano no período contributivo,
visando constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios futuros (prevê formação
de reservas)
Normalmente usado para financiar os chamados benefícios programados (aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição), mas
nada impede que seja também utilizado para os benefícios de risco de longa duração.
Assim, os defeitos apontados para o Regime de Repartição Simples, já atenuados para os
de Capitais de Cobertura, desaparecem no Regime de Capitalização:
. A taxa anual se mantém nivelada ao longo do tempo;
. Às reservas de benefícios concedidos se acrescentam as grandes reservas de benefícios a
conceder, incrementando fortemente o potencial dos investiementos a longo prazo;
. Em caso de paralização do processo, os Aposentados e Pensionistas contarão com as
primeira reservas para garantir a continuidade dos seus benefícios, enquanto aos Ativos
será assegurado seu direito líquido pela Reserva de Benefícios a Conceder.
Em sua forma, o Regime de Capitalização consiste na Avaliação Atuarial, não somente
para o exercício, mas para todo o período da avaliação, que igualará o valor atual dos benefícios
que serão concedidos durante este período. Isto representa estimarmos todos os encargos com
os servidores, trazê-los a valor presente e dividirmos pela folha salarial no mesmo período. Como
resultado obtém-se uma contribuição nivelada.
3.3.1.4. Regime Financeiro Aplicado
No modelo atuarial adotado, selecionamos o Regime de Capitalização pelo método
Ortodoxo para computarmos as taxas correspondentes ao custeio dos benefícios previdenciários
programáveis. O método Ortodoxo define o valor da alíquota normal de contribuição segundo o
que consta na legislação municipal e aplica aquela alíquota em todo o período da avaliação
atuarial.
à Para os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão Por Morte De Segurado Ativo
é utilizado o Regime de Repartição de Capitais de Cobertura e para os benefícios de risco, quando
existirem é utilizado o Regime de Repartição Simples.
3.3.2. Tábuas de Eliminação Selecionadas
y k Os elementos básicos de uma análise atuarial são as tábuas de eliminação, seja por morte,
invalidez ou desligamento.
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Eq
$MAGMAL
ASSESSO
RÉ As tábuas selecionadas para estudo se encontram listadas na tabela (6) a seguir:
Tabela 6: Tábuas de Eliminação Selecionadas |
TIPO DA TABUA NOMENCLATURA TABUA
INVÁLIDEZ [o ÁLVARO VINDAS |
MORTALIDADE GERAL q. IBGE
MORTALIDADE DE INVÁLIDOS q. IBGE
3.3.3. Taxa de Juros
A taxa real anual de juros adotada equivale a 6% permitido pela legislação que
regulamenta os regimes próprios de previdência social. No caso de haver segregação de massas,
para o Plano Financeiro a taxa de juros utilizada será sempre de 0%.
Para acompanhamento da Meta Atuarial, deve ser utilizado o índice (INPC, IPCA etc.), que
somado aos 6% da taxa de juros, deve ser menor do que a rentabilidade real obtida. Desta
forma, a meta atuarial será alcançada.
3.3.4. Tempo Anterior de Serviço
Segundo a legislação em vigor (art. 201, 8 9º da Constituição), fica assegurada a
contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e nas atividades privada,
rural e urbana.
A partir do Tempo Anterior de Serviço torna-se possível a previsão do tempo que resta
para o servidor fazer jus a sua Aposentadoria por Tempo de Serviço. Historicamente, esta
modalidade de Aposentadoria agrupa um grande número de aposentados, justificando a
importância de se obter o tempo anterior de serviço de um participante de um plano
previdenciário.
3.3.5. Compensação Previdenciária
Pode ser considerado para fins de cobertura da Reserva de Tempo de Serviço Passado, a
Compensação Previdenciária entre os regimes previdenciários de todos aqueles processos dos
servidores aposentados que efetivamente se concretizou até a data base da avaliação ou o
disposto da Portaria MF nº 464 de 19 de novembro de 2018, ou seja, até 10% do total das
reservas matemáticas. No caso específico, a taxa de COMPREV usada foi de 10%.
3.3.6. Carência
Carência, em um plano de previdência, vem a ser o tempo mínimo de filiação para que o
segurado possa exercer o direito aos benefícios.
A carência, aspecto jurídico à parte, é um instrumento de redução dos custos do sistema.
3.3.7. Regime de Aposentadoria
Do mesmo modo que homens e mulheres estão sujeitos a tratamentos diferenciados pelo
sistema previdenciário, o mesmo ocorre com os servidores conforme o regime de aposentadoria
ao qual se encontram vinculados. Os servidores exercendo atividades com direito a Aposentadoria
Especial adquirem o direito de se aposentar cinco anos antes dos demais servidores, onerando o
sistema com suas Aposentadorias Antecipadas.
VER 6 US
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ENS
(MAGMAL
; SSORI
PRE: 3.3.8. Situação Funcional
Todos os servidores ativos estatutários da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal, mais
os aposentados e pensionistas do RPPS do município.
3.3.9. Taxa de Crescimento Real do Salário
A função salário é descrita na forma:
s=S, (Lis)
em que
is = incremento salarial real (considerando inflação + produtividade);
sx = salário corrente na idade x;
Sy
"
salário de entrada no plano na idade y.
A não consideração ou a sub-avaliação da evolução do salário real conduz a inconsistências
no plano de custeio.
Para o cresimento real dos benefícios do plano foi utilizada a taxa de 0%.
3.3.10. Contribuições Previdenciárias
Os percentuais de contribuição ao sistema previdenciário por parte de Servidores Ativos e
inativos servem de parâmetros de entrada para o processamento atuarial e devem, portanto, ser
previamente estabelecidos levando em consideração as disponibilidades do Município e a
viabilidade técnica dos valores adotados.
3.3.11. Carregamentos
Além da cobertura do Plano de Benefícios, as taxas de contribuição dos participantes
devem ser suficientes para suprir as despesas com a administração do sistema previdenciário.
Adotaremos em cumprimento às normas estabelecidas a taxa de 2% da receita do sistema
a título de Despesas Administrativas.
3.3.12. Data Base
Todos os valores computados ao longo deste estudo levam em consideração a data focal
da avaliação atuarial, isto é, 30 de agosto de 2.019.
3.4. Fontes de Receita do Sistema Previdenciário
Através do Plano de Custeio são definidas as fontes de receita do sistema previdenciário
que farão frente à cobertura do Plano de Benefícios. Estas receitas são originárias de:
e Contribuições dos servidores, instituídas pelo Município de acordo com Lei Complementar
Municipal;
e Contribuição da Prefeitura/Autarquia e Câmara por conta de obrigações patronais;
e Aportes Financeiros;
e Créditos constituídos (Compensação Previdenciária);
e Outros rendimentos decorrentes da aplicação das receitas em caixa.
; o plano de Custeio depende basicamente do Plano de Benefícios e dos parâmetros atuariais
e financeiros adotados. Uma vez tendo fixado o Plano de Benefícios, resta definir estes parâmetros
para obter os resultados desejados. Assim sendo, podemos trabalhar com o cenário atual para
ESPERA à ER
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Ena
(MAGMAL
ASSESSORIA
“="“ue, depois de analisado, seja selecionado o Plano de Custeio que melhor se adequar às
aspirações e às condições financeiras do Município.
Visando a estimativa dos valores das contribuições que custearão os benefícios
previdenciários, adotaremos a metodologia descrita a seguir, na qual os Servidores Ativos são
divididos em dois grupos, a saber, o dos elegíveis e o dos que ainda não fazem jus a benefícios.
3.4.1. Elegíveis
São considerados integrantes do grupo de elegíveis aqueles servidores que, embora se
encontrem em atividade, já atendam às condições necessárias ao gozo de aposentadoria.
Como não é considerada a existência de inválidos em atividade, farão parte deste grupo
os servidores que já tenham completado o tempo de contribuição necessário ou atingido a idade
suficiente para requerer aposentadoria.
Para todo benefício concedido, o Regime Financeiro de Capitalização prevê a constituição
de reservas capazes de arcar com sua cobertura. Portanto, é recomendável que os montantes
teoricamente devidos aos servidores que se encontrem em estado de risco eminente sejam
integralizados no sistema, pois só assim este não iniciará suas operações com um déficit técnico.
3.4.2. Servidores Ativos ainda sem direito à Aposentadoria
Este grupo é constituído pelos Servidores Ativos que ainda não preenchem aos requisitos
necessários à requisição de aposentadoria.
Como mencionado anteriormente, os encargos para com este grupo de participantes
deverão ser cobertos pelas Contribuições de Servidores ativos, inativos e do Município, além de
outros créditos como a Compensação Previdenciária, transferências e rendimentos decorrentes
da aplicação destas receitas. Resta, portanto, computar o valor efetivo de tais contribuições. Estas
quantias são processadas em termos percentuais da folha de pagamento dos Servidores Ativos e
Inativos.
Os cálculos das taxas serão aqui apresentados em três etapas. Primeiramente, veremos
como prever a folha anual de salários e o correspondente valor atual da folha salarial (soma de
todas as folhas anuais). Em segundo lugar, descrevemos a metodologia adotada para a obtenção
das taxas de contribuição. Por último, exibiremos o percentual encontrado para o cenário
projetado para o Município.
3.5. Tábua De Serviço
A partir dos elementos descritos em 3.4.1 é construída uma Tábua de Serviço contendo
todos os fatores atuariais necessários à elaboração do Plano de Custeio.
3.5.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço
; A seguir apresentaremos a nomenclatura utilizada para representar os elementos básicos
da tábua de serviço.
i, - probabilidade de um indivíduo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1
q, - probabilidade de um indivíduo de idade x vir a falecer antes de atingir a idade x+1
Lu - probabilidade de um inválido de idade x vir a falecer antes de completar x+1 anos.
!, - número de sobreviventes que atingiram a idade x em uma população geral, observado a
partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
1º - número de sobreviventes que atingiram a idade x ainda ativos e válidos, em uma população
geral, observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos.
E ERR» > As
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«com
la - número de sobreviventes inválidos que atingiram a idade x em uma população geral,
observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
W, - probabilidade de um indivíduo de idade x se desligar do plano antes de atingir a idade x+1
aa
P, - probabilidade de um servidor ativo e válido sobreviver nestas condições entre as idades x
ex+1
da
4; - probabilidade de um servidor ativo e válido falecer nestas condições entre as idades x e
x+1
Pp; - probabilidade de um servidor ativo de idade x vir a se invalidar antes de atingir a idade
x+1 e sobreviver até x+1
ai
q; - probabilidade de um ativo de idade x se invalidar e falecer antes de atingir a idade x+1
3.5.2. A Construção da Tábua de Serviço
Em 3.4.1 vimos que os valores de Gori,.W,q. são inicialmente extraídos das tábuas de
eliminação selecionadas. A seguir descreveremos a metodologia de obtenção dos demais fatores
atuariais listados neste item.
Os valores de I* foram obtidos a partir da consideração de uma amostra inicial de 10
milhões de indivíduos de 15 anos de idade, submetidos à eliminação dada pela taxa de
mortalidade q”.
4,5 =10.000.000
k, q pe
O número de inválidos de idade x é obtido paralelamente ao número de ativos válidos
como mostramos a seguir:
L: =0
1º =10.000.000
tel. =!
L =, ERR + “Pra
Ou seja, o número de ativos válidos a atingirem a idade x é dado pelo número de
sobreviventes de idade x (válidos ou não) menos o número de inválidos de idade x.
po) número de indivíduos a atingirem inválidos a idade x é dado pelo somatório do número
de inválidos de idade x-1 que sobreviveram à idade x, com o número de indivíduos ativos de
idade x-1 que se invalidaram antes de atingir a idade x.
A probabilidade de sobrevivência de um inválido é computada diretamente como o
complemento da probabilidade de mortalidade de inválido:
pe=l-g
Para se obter a probabilidade de sobrevivência de ativo que se invalida, subtrai-se da
probabilidade de invalidez geral a probabilidade de um ativo se invalidar e falecer ainda no mesmo
ano:
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Ae ai
Ps =1.—4,
as A partir do método de Hamza, consideramos a probabilidade de um ativo que se
invalidou vir a falecer como sendo igual à metade da probabilidade de falecimento de um
inválido:
qu =0.5-i,:ds
A probabilidade de um ativo válido enquanto tiver esta idade é dada pela razão entre o
número de ativos válidos com idade x+1 e o número de ativos válidos com idade x:
sm ima
Por último a probabilidade de um ativo válido vir a falecer ainda válido e antes de atingir
a idade x+1 é dada pelo complemento do somatório da probabilidade de um ativo válido de idade
x sobreviver até atingir a idade x+1, com a probabilidade de um indivíduo (ativo ou não) de idade
x se invalidar enquanto ainda possuir esta idade:
qu =1-(pr+i)
Com base nas fórmulas apresentadas, constrói-se a tábua de serviço desejada.
3.6. Anuidades
No âmbito atuarial, anuidades são valores probabilísticos atualizados do custo do
pagamento de uma unidade monetária anual vitaliciamente a um indivíduo.
Descreveremos a seguir a formulação do cálculo das diversas anuidades utilizadas ao longo
deste estudo.
Adotamos a hipótese de ocorrência dos sinistros no meio do exercício, ou seja,
consideramos que a requisição dos benefícios se dê na metade do ano em que estes foram
concedidos.
3.6.1. Anuidade Certa
Dimensiona o valor atual do custo do pagamento de uma certa unidade monetária anual
por um período de n anos.
1=0 1 <B
Na fórmula acima, v corresponde ao fator de desconto financeiro e é dado por:
v=(1+ taxa real anual de juros)
3.6.2. Anuidade Simples
Dimensionada a valor atual probabilístico do custo do pagamento de uma unidade
monetária anual vitaliciamente ao indivíduo de idade x.
E FR = se
a at 1=0
Onde .. é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
a
Mi di
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y 4 la - ancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
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Ses
(MAGMAL
—
3.6.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento de uma unidade monetária anual e
vitalícia aos dependentes do servidor falecido com a idade x.
Consideramos como evento gerador de morte a tábua de mortalidade apontada como
premissa de expectativa de vida.
O Benefício de Pensão é concedido ao cônjuge e aos dependentes. Portanto, há a
necessidade de se estudar a composição familiar dos servidores de acordo com suas idades. Só
deste modo torna-se viável a previsão atuarial do tempo de concessão do benefício. Resumindo,
para um indivíduo de idade x, necessitamos da idade e a descrição (cônjuge e filhos) de cada um
de seus dependentes.
Os dados reais dos servidores e dependentes são utilizados sempre que são fornecidos,
porém na ausência destas informações precisas sobre os dependentes trabalhamos com tábuas
que já prevêem o valor da anuidade a partir de uma estimativa estatística da composição média
familiar do indivíduo de idade x. Em nosso estudo estes valores serão denotados por Hx.
Considerando a ocorrência do falecimento e o pagamento mensal do benefício, iremos
trabalhar com:
(17)
H'=à à,
em que
à
x
anuidade do servidor;
à
xy
anuidade vidas conjuntas;
3.6.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento anual de uma unidade monetária
vitalícia aos pensionistas do inválido falecido de idade x. Sabendo ser o pagamento do benefício
efetuado em parcelas mensais, temos:
100-x
fe SS ANE
die De pasa
1=0
Na fórmula anterior, a primeira probabilidade seleciona os indivíduos que, uma vez
inválidos ao atingirem a idade x, assim permaneçam (não venham a falecer) até atingirem a x+t
anos de idade. Dentro deste grupo, selecionamos aqueles que irão falecer aos x+t anos, o que é
feito pela Segunda probabilidade. O fator desconto financeiro recua o valor da anuidade de pensão
até o tempo atual.
3.7. O Cálculo dos Encargos
Reunindo os dados fornecidos até então estamos aptos a estimar os custos do sistema,
decorrentes do cumprimento do Plano de Benefícios. Devemos deixar claro que O ônus relativo a
estes encargos é de responsabilidade do Município, que pode e deve introduzir mecanismo visando
o equacionamento da questão.
O Regime Financeiro aplicado no cálculo dos encargos foi o de Capitalização pelo método
do Crédito Unitário Projetado.
3.7.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço ,
Estes custos podem ser divididos em duas classes: aqueles correspondentes aos servidores
que porventura já fizerem jus ao benefício (caso denominados elegíveis) e os responsáveis por
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om
Sp
;MAGMAL
“= obrir os benefícios futuros dos servidores ativos. Além disto, devemos considerar também, os
custos decorrentes da reversão da aposentadoria para pensão.
3.7.1.1. Elegíveis
Os encargos com os elegíveis, aqui computados, constituirão uma parte da chamada
Reserva de Benefícios a Conceder, dada pela equação a seguir, onde x corresponde à idade do
servidor:
ENCATSCAP=13-BENTS - af?
O valor do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço é multiplicado por 13 para
levar em consideração os 12 meses de pagamento mensal mais o décimo terceiro salário.
3.7.1.2. Servidores Ativos
Os encargos com a Aposentadoria por Tempo de Serviço para servidores ativos que ainda
não atendem aos requisitos mínimos de concessão de benefícios são expressos pela fórmula:
VABF =13x BENx, p xv” xá. xFC
n/i
O valor x é a idade do servidor no momento da avaliação, ao passo que tf indica o tempo
que falta para a aposentadoria deste. A primeira probabilidade indica o percentual de indivíduos
ativos de idade x que sobreviverão ativos até completar o tempo de serviço necessário à sua
aposentadoria. O fator de desconto financeiro traz à data presente o valor da anuidade, expressa
em meses com base na expectativa de sobrevivência do servidor, na época de sua aposentadoria
e FC é o fator que exprime o poder de compra do benefício.
3.7.1.3. Reversão para Pensão
São somadas neste item as despesas com a cobertura do pagamento de pensões aos
dependentes de aposentadoria por Tempo de Serviço dos servidores públicos que vierem a
falecer.
VABF = 13x BENx, p“ xv” xH! x FC
HO =ã —áà,
No cômputo de ENCATSRVCAP, y=x+tf é a idade de aposentadoria do servidor sendo analisada.
Para o benefício é necessário que o servidor ativo de idade x tenha sobrevivido à idade de
aposentadoria (y) ainda ativo (o que nos é dado pela primeira probabilidade da fórmula acima).
Além disto, após se aposentar, ele deverá ter sobrevivido à idade y+t (isto é feito pela segunda
probabilidade da equação dada), quando só então sucede seu falecimento (terceira probabilidade
da fórmula). Por fim, o fator de desconto financeiro traz ao tempo atual o valor da anuidade de
pensão concedida aos dependentes.
3.7.2. Encargos com a Aposentadoria por Idade
Neste tipo de Aposentadoria o custo será calculado em Regime Financeiro de Repartição
de Capitais de Cobertura.
3.7.2.1. Servidores Ativos
; O Custo Normal com a Aposentadoria por Invalidez para servidores ativos são expressos
pela fórmula:
CN, = 13x BENxi xal xFC po
x
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Peida
--— 7.2.2. Reversão para Pensão
São aqui computadas as despesas com O pagamento das pensões a ser concedida aos
dependentes de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que vierem a falecer.
CN, = 13x BENxq x Ht) x FC
3.7.3. Encargos com Pensão por Morte em Atividade
são contabilizados, para efeito deste montante, os gastos com as pensões concedidas aos
dependentes de servidores falecidos em atividade.
CN, = 13xBENxq, xHt) x FC
Adotada a hipótese de que o grupo família é constituído por um cônjuge e um filho mais
novo.
Tal benefício é calculado pelo regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.
3.8. Cálculo da Folha de Salários
Uma previsão atuarial para a folha salarial dos ativos e inativos ao longo dos anos
vindouros baseia-se nas remunerações e proventos atuais dos servidores e é dada pela
expressão:
NumServ
FOLHAANUALO) = 2,13: REMUNERAÇÃO / PROVENTOS(s.t), Pp;
s=1
Onde NumsServ é o número total de servidores ativos, REMUNERAÇÃO/PROVENTOS (s,t) é
a remuneração atual do servidor s projetada atuarialmente para o tempo t. A probabilidade
considerada é a do servidor de idade x permanecer ativo até a idade x+t.
A projeção atuarial da remuneração atual do servidor é feita levando em conta a taxa real
anual de juros em conjunto com a curva salarial adotada.
Ao computarmos a folha salarial total, devemos trazer ao tempo atual os montantes
encontrados em cada ano:
FOLHA = 5. v - FOLHAANUAL(t)
1=0
Note que estes valores correspondem ao montante atualizado das projeções salariais de
toda a massa de ativos e inativos do Município até a entrada em aposentadoria/pensão ou
ocorrência de sinistro.
3.9. Cálculo das Taxas de Contribuição
: As taxas de contribuição, calculadas em percentuais sobre a remuneração do servidor
ativo, são computadas como vistas a suprir as despesas com os benefícios expressos no item
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-=="3 40. Premissas da Nota Técnica Atuarial
O presente estudo atuarial foi realizado tendo como referência os seguintes pressupostos
legais e premissas financeiro-atuariais:
3.10.1. Pressupostos Legais Básicos:
. Constituição Federal com as alterações realizadas, em especial, pela E.C. nº 20/98, E.C.
n.º 41/03, E.C. n.º 47/05, E.C. n.º 70/12 e Lei Complementar n.º 10.887/04;
. Lei Federal nº 9.717, de 27.11.1998 com suas alterações posteriores,
. Portaria MPAS nº 4.992, de 05.02.1999 com suas alterações posteriores,
. Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999 (Compensação Previdenciária);
. Decreto nº 3.112, de 06.07.1999 (que regulamente a Lei nº 9.796);
. Lei Orgânica do Município;
. Lei Complementar Municipal;
. Portaria MPS nº 402, de 10.12.2008;
. Portaria MF nº 464, de 19.11.2018;
3.10.2. Premissas financeiro-atuariais
. Taxa real de juros de 6% aa. (máximo legalmente permitido);
. Crescimento salarial real conforme legislação municipal e simulação com evolução salarial
de 1% aa.;
. Crescimento real dos benefícios do plano 0% aa.;
. Tábuas biométricas utilizadas: IBGE 2017 (mortalidade de válidos e inválidos) e AV
(entrada em invalidez);
. Compensação Previdenciária;
. Tempo de serviço anterior real;
. Proventos de aposentadoria e pensão;
. Pagamento de 13 proventos anuais;
. Contribuição dos ativos e inativos sobre 13 remunerações anuais;
. Taxa de contribuição dos servidores ativos e inativos;
. Grupo familiar (para efeitos de pensão) real.
. Custo administrativo/ taxa de administração igual a 2%.
4. Avaliação Atuarial
4.1. Introdução
Uma avaliação atuarial tem como elementos principais:
e Asinformações dos servidores referentes a datas de nascimento e de admissão, tempo de
serviço, dependentes e remuneração;
e Os parâmetros definidos a partir da legislação e dos objetivos no Município, tais como o
Plano de Benefícios, a evolução salarial e o regime jurídico dos servidores;
e Os fatos atuariais calculados de acordo com as bases técnicas e a metodologia escolhida.
Cabe destacar a importância dos dados dos servidores, pois deles depende a confiabilidade
dos resultados obtidos. De nada vale a adoção de modelos complexos sem que haja consistência
nas informações utilizadas.
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ERES
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SSORIA
Neste trabalho elaboraremos o plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município a
partir do conjunto de parâmetros atuariais e financeiros (taxas de juros, de contribuição de
Servidores Ativos, Compensação Previdenciária, adoção de carência, etc.) expostos e utilizados
no decorrer deste processo de Avaliação Atuarial.
4.2. Resultados
Apresentaremos nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário proposto,
computados com base na metodologia exposta neste documento. Todos os percentuais exibidos
estão em função da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
4.2.1. O Sistema Previdenciário
Nesta seção analisaremos a viabilidade financeira do atual Plano de Custeio do sistema
previdenciário do Município. Para tal construiremos o cenário que se assemelhe ao da situação
existente ma Municipalidade. De posse deste cenário, avaliaremos o custo da concessão e
manutenção dos benefícios nele contidos.
A seguir, descreveremos sucintamente, as hipóteses e parâmetros atuariais e financeiros
adotados, associando-os à realidade vivida pelo Município. Para tal, nos baseamos além da Lei
Orgânica e do Estatuto do Servidor, nas legislações específicas em vigor tanto Federais como
Municipais.
A Legislação analisada respeita os benefícios dos Servidores definidos e se mostra
preocupada em garantir o futuro do Plano de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais.
Entretanto devemos levantar algumas observações da realidade atual do Sistema que pode levar
o RPPS a complicações políticas e financeiras.
Tão fundamental quanto a elaboração de uma legislação consistente é a realização da
Avaliação Atuarial anual para a definição dos percentuais de contribuições previdenciárias a serem
aplicados aos servidores, Prefeitura, Autarquias, Fundações e Câmara. Desta forma garantir-se-
á um plano de custeio adequado a realidade de concessões de benefícios no Município.
Os contribuintes obrigatórios do RPPS são os servidores públicos ativos efetivos do
Município que fizeram opção ao regime estatutário de trabalho e os aposentados e pensionistas
também vinculados a este regime.
Para o processamento da Avaliação Atuarial, foi necessário computarmos o valor do último
salário ou remuneração de contribuição do servidor ativo e dos inativos, pois as aposentadorias
e pensões serão concedidas com base na integralidade destas remunerações ou na média dos
80% maiores últimos salários. Daí surge a necessidade de apurarmos o percentual de crescimento
salarial dos servidores.
Consideramos como crescimento salarial:
* | Adicional por Tempo de Serviço (promoção e progressão);
* Adicional de Magistério;
O primeiro adicional foi utilizado para todos os Servidores. Para os Servidores com direito
a Aposentadoria por Magistério computamos também o Adicional de Magistério.
Quanto ao crescimento salarial utilizado no cenário apresentado neste estudo foi de 1%
ao ano.
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(MAGMAL
SORIA
Ed O objetivo do estudo atuarial é reavaliar as fontes de custeio do plano de benefícios dos
servidores Municipais. Para o Plano Financeiro, elaboraremos uma previsão de gastos para todo
o período de existencia da massa, a fim de proporcionar a base para O plano orçamentário do
município.
Falar em capitalização como forma de financiamento de encargos previdenciários significa
que cada participante do plano (servidor) irá constituir uma poupança (reserva) ao longo de sua
vida laborativa que será utilizada para O pagamento de seu benefício. Dentro desta perspectiva,
utilizamos a prerrogativa de que a população atual de servidores custeará os seus próprios
benefícios, a partir do momento que fizerem jus aos mesmos. Deste modo, ao calcularmos os
encargos e as receitas do sistema, levaremos em consideração somente os atuais participantes,
ou seja, não consideraremos novas entradas na população atual.
4.2.2. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema para o Plano
Financeiro, ou seja, utiliza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município,
constituindo estes, as bases ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que
cabe ao servidor em 22% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em
119%, comumente chamada de alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o
período de avaliação atuarial.
O quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da folha da remuneração dos ativos,
de cada benefício oferecido pelo Regime Próprio.
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e
ompulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Auxílio Doença
Salário Maternidade
Auxílio Reclusão
Salário Família
Base de Incidência das Contribuições Folha de Remuneração dos
Ativos
Totalizando assim os 31% de contribuição somadas, cobrindo assim todos os benefícios
oferecidos pelo Plano. Além dos 2% referente às despesas administrativas.
4.2.2.1. Regime de Repartição Simples
Os benefícios custeados pelo regime de repartição simples são:
Auxílio Doença
Salário Maternidade
Auxílio Reclusão
Salário Família
Representando assim 0,01% da contribuição total.
4.2.2.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura E
Os benefícios custeados pelo regime de repartição de capitais de cobertura são:
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Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Representando assim 3,99% da contribuição total.
4.2.2.3. Regime de Capitalização
Os benefícios custeados pelo regime de capitalização são:
Benefício
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória.
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória.
Representando assim 27,00% da contribuição total. Apresentamos então os resultados
da aplicação do regime de capitalização ao longo de 75 anos contemplados por esta avaliação
atuarial.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra com à seguinte distribuição:
TIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Ep Tó
ço gm q
ni o a
Ce TS
cg rn pr A
Tabela 7. O Plano de Custeio Plano Financeiro
>
Ativos Garantidores do Plano ns 24.169.007,59
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) be 566.195.239,53
| Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) | 317.997.662,12
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 884.192.901,65
Contribuição Patronal 116.070.021,89
Contribuição Servidor (Ativos) | 62.281.478,30
Contribuição Servidor (Aposentados) L 33.934.595,30
| Contribuição Servidor (Pensionistas) | 3.956.896,90
Valor Atual da Contribuição Futura 216.242.992,39
Receita Comprev a Conceder mm 144.119.302,54 |
Receita Comprev Concedidos 81.152.094,72
Receita Comprev Total | 225.271.397,26
Outras Receitas 0,00
[Juros 0,00
| Total Receitas | 441.514.389,65
Benefícios Futuros a Conceder Programada E 967.565.977,76
Benefícios Futuros a Conceder Magistério | 393.995.523,87
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. a! 0,00 | Ea
| Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 81.073.358,93
Benefícios Futuros a Conceder 1.442.634.860,56
Benefícios Futuros Concedidos Programada 575.905.059,61 | E
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PENAS
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e Benefícios Futuros Concedidos Magistério | 48.740.923,35
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. L 0,00 |
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 40.156.139,07
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 147.531.172,17
Benefícios Futuros Concedidos L 812.333.294,20
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 2.254.968.154,76
Resultado Atuarial e 789.284.757
Despesas Administrativas | 8.492.929,73
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes | 236.374.463,54 |
Índice de Cobertura % | 1,33
Os demonstrativos detalhados do Plano Financeiro, bem como os do Plano Previdenciário se
encontram anexados no final dessa avaliação atuarial. ANEXOS VI e VII.
4.2.3. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Previdenciário
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema, ou seja, utiliza
parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município, constituindo estes, as bases
ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que cabe ao servidor em 11% e a
do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em 229%, comumente chamada de
alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o período de avaliação atuarial.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra com a seguinte distribuição:
TIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Valores em R$
151,426.234,71
36 240.532,75
Demais bens, direitos e ativos [o Er aaa eso!
Tabela 8. O Plano de Custeio da Situação Atual Plano Previdenciário
Ativos Garantidores do Plano 189.892.098,55
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 443.520.216,57
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 37.768.833,55
| Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 481.289.050,12
Contribuição Patronal “| 90.921.663,74
| Contribuição Servidor (Ativos) 48.787.225,28
| Contribuição Servidor (Aposentados) 3.888.289,42
Contribuição Servidor (Pensionistas) | 602.646,20
Valor Atual da Contribuição Futura 144.199.824,64
Receita Comprev a Conceder 12,035.20027 |
Receita Comprev Concedidos al) 23.802.631,73 É
Receita Comprev Total | 36.837.832,00
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
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M
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Benefícios Futuros a Conceder Programada 101.738.783,74
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 23.962.827,33
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
[aneis Futuros a Conceder Invalidez end 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 4.780.906,35
| Benefícios Futuros a Conceder 130.482.517,42
Benefícios Futuros Concedidos Programada 166.405.078,10
Benefícios Futuros Concedidos Magistério IE 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 22.677.465,65
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 1 49.182.079,22
Benefícios Futuros Concedidos Eu 238.264.622,97
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 368.747.140,39
Resultado Atuarial 2.182.614,80
Despesas Administrativas 6.652.783,74
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes R 3.904.124,97
Índice de Cobertura % Pu 101,16
Como vemos no ensaio acima, a forma de contribuição por parte do Ente, Câmara
Municipal, Fundações e demais autarquias, bem como dos servidores, para custear o sistema
previdenciário, conforme tabela (8) e de conformidade com a Lei 9717/98, mostra-se suficiente
diante das taxas aplicadas, constituindo um resultado atuarial superavitário no valor de R$
2.182.614,80. As despesas administrativas representam o valor de R$ 6.652.783,74, já
subtraídas da alíquota patronal. ANEXOS I e II.
4.2.4. Recomendações e Planos de Custeio
O plano de Custeio resultante deste cenário, cujos parâmetros refletem a realidade do
Município onde foi considerado o crescimento médio real anual de salário de 1% e carregamento
administrativo de 2%, apresentou uma taxa final de contribuição (Tabelas 7 e 8) suficiente
demonstrando que com este procedimento o plano é viável dentro da realidade do Município e
dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.717/98.
As alíquotas de contribuição foram definidas com os percentuais de contribuição de 11%
para o servidor e de 22% para a parte patronal, em todos os 75 anos desta avaliação atuarial.
Definido assim o plano de contribuição por parte do Ente, Câmara Municipal, Fundações e
demais autarquias, sugeridos para custear o sistema previdenciário, de conformidade com a Lei
9717/98, através de seus percentuais de contribuição normal da prefeitura, autarquias e servidor,
evidenciando que a contribuição normal da prefeitura e autarquias não ultrapasse o dobro da
contribuição realizada pelo servidor, repasses por conta da compensação previdenciária e
rendimentos de aplicações financeiras, fica equacionado o déficit atuarial com a segregação de
massas, conforme exige a Legislação Previdenciária.
Os cenários processados ajustam-se perfeitamente as necessidades do Município de São
João da Boa Vista, refletindo o avanço do raciocínio dos técnicos envolvidos neste projeto.
Assim, procuramos expor toda a metodologia empregada, desde a idéia inicial até o modelo
analisado. A escolha do cenário foi uma decisão político-financeira onde se consideraram as
aspirações e necessidades do Instituto, bem como as disponibilidades financeiras do Município.
4.3. Parecer Atuarial Plano Previdenciário
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TER
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais
referentes à 30 de agosto de 2.019 do Município de São João da Boa Vista e a legislação
vigente (Lei nº. 9.717, Emendas Constitucionais nº. 20, nº. 41, nº. 47 e nº. 70, Portaria MPAS
nº. 4.992/99, 402/08, 440/13, 464/18 e leis locais em vigor), bem como as premissas básicas
de cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista possui
um sistema de cadastro atualizado semestralmente no que diz respeito aos servidores inativos e
pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento da
admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta com os seguintes
segurados:
Servidor Es % [idade Média | Salários % "| Qmt. Dependentes
Ativos Comum | 833 | 57,21 37,40 | 2.077.374,22 | 47,86 632 |
Ativos Especial | 153 | 10,51 38,07 482.477,07 | 11,11 92
Ativos 986 | 67,72 37,50 | 2.559.851,29 | 58,97 | 724
Inativos 470 | 32,28 72,48 | 1.780.937,34 | 41,03 184; —
Aposentados | 369 | 25,34 7244 | 1.492.526,17] 34,38 184
Pensionistas = 6,94 7264 | 28841117 | 6,64 0
Total 1.456 | 100,00 | 48,79 | 4.340.788,63 | 100,00 | ge
O Instituto aplica atualmente alíquota normal de contribuição previdenciária de 22% da
parte patronal e 11% da parte do servidor. O Ativo Real do Regime é de R$ 189.892.098,55,
e o superávit apurado para o exercício é de R$ 2.182.614,80. As despesas administrativas
representam 2% dos 22% da alíquota patronal normal, ou seja, tais despesas foram computadas
no cálculo atuarial, representando um total de R$ 6.652.783,74.
Portanto, dentro da proposta de equilíbrio atuarial, está a alíquota de contribuição
previdenciária sugerida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de
compensação previdenciária entre o Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdência
Social, bem como aplicação dos recursos financeiros disponíveis no mercado de investimentos,
uma perfeita administração nos custos de manutenção do Instituto de Previdência e uma correta
avaliação na concessão dos processos de aposentadoria e pensão, visando o equilíbrio no regime,
de uma forma mais rápida e consistente.
É necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuição
previdenciária ao Instituto, do Município e suas autarquias e fundações, o que permitirá, através
de uma eficiente administração de recursos, a melhora da situação financeira do Regime Próprio
de Previdência, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliações atuariais.
[Es 2018 2019 | 08/2019
Ativo EE 152.635.947,50 | 153.101.585,92 E 189.892.098,55
Alíquota Praticada | 33% 33% 33%
Resultado (Aliq Prat 75anos) L + 19.155.080,50 | + 37.994.788,84 + 2.182.614,80
Número de Servidores 628 836 986
Despesa com Servidores 1.629.228,10 2.118.257,44 | 2.559.851,29]
Número de Aposentados 289 278 369
Despesa com Aposentados 923.029,54 E 929.344,58 1.492.526,17
Número de Pensionistas 88 86 101
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(MACMAL
ASSESSORIA
E | Despesa com Pensionistas | 221.299,42 226.157,45 288.411,17
A significativa melhora nos resultados das aplicações financeiras ao longo do presente ano
possibilitaram a alteração da data de corte pretendida para a reformulação da segregação de
massas, que levou o Plano Previdenciário a absorver mais servidores inativos do que o projeto
anterior. Já a iminência da Reforma da Previdência e a consequente diminuição nas reservas
matemáticas que esta produzirá permitiram que o Plano Previdenciário fosse concebido sem o
considerável superávit do projeto anterior.
Crescimento Salarial
| 2016/2015 2017/2016 2018/2017 | Média
| 0,52% 0,72% 0,91% EZRA
Como podemos observar o crescimento observado está abaixo do limite mínimo
estabelecido pela portaria, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário apresentado
neste estudo foi definido através da alíquota limite permitida, que corresponde a 1% ao ano.
Para a taxa real de crescimento dos benefícios do plano foi usada a taxa de 0%.
Abaixo apresentaremos os resultados de forma conclusiva, como devem ser apresentados
ao MPS através da postagem do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, segundo as
instruções de preenchimento.
F.1. Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime
previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou a
justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 28 s7|
Masculino ,
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário -
Feminino 27,29 |
Justificativa Técnica: É a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos. |
F.2. Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria programada
dos servidores válidos, conforme quadro:
| Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 64,79
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores — Feminino 59,45
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores — Masculino 58,50
| Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,01
F.3. A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior conforme a Política de
Investimentos, a rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) no exercício anterior auferida na
aplicação dos recursos do RPPS calculada com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) anualizada,
percentual da inflação anual identificando o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da
taxa de juros reais adotada na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos recursos
do RPPS e o estabelecido na Política de Investimentos, conforme quadro - (em percentuais):
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior - Política de Investimentos | 9,92 |
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior | 10,51
Inflação anual - no exercício anterior: 3,92
[Indexador: a IPCA |
| Justificativa Técnica: Limite prudencial permitido pela portaria MPS 464/18. |
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F.4. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração dos
últimos três anos, conforme quadro:
[Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 1%
Justificativa Técnica: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo MPS não é suficiente
para analisar o real crescimento salarial.
F.5. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos benefícios
do plano adotada nesta avaliação comparada com a verificada na análise dos benefícios, conforme
quadro:
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios 0%
Justificativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria MPS 403/08.
F.6. No caso de plano de amortização do déficit atuarial, consignar neste Parecer somente a opção
escolhida pelo ente e RPPS, informando ano a ano as alíquotas ou os valores dos aportes, conforme o
caso, observado o prazo de amortização remanescente:
O Plano Capitalizado está em equilíbrio financeiro e atuarial e não necessita de plano de amortização.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta
avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais
nos resultados atuariais, devendo com isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem
atentos a estas considerações e cientes de sua significância nos rumos que tomará o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista.
4.4. Parecer Atuarial Plano Financeiro
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais
referentes à 30 de agosto de 2.019 do Município de São João da Boa Vista e a legislação
vigente (Lei nº. 9.717, Emendas Constitucionais nº. 20, nº. 41, nº. 47 e nº, 70, Portaria MPAS
nº. 4.992/99, 402/08, 464/18, 440/13 e leis locais em vigor), bem como as premissas básicas
de cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista possui
um sistema de cadastro atualizado semestralmente no que diz respeito aos servidores inativos e
pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento da
admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta com os seguintes
segurados:
| Servidor Qtd. | % | IdadeMédia| Salários | % | Qtd. Dependentes
Ativos Comum | 695 | 45,51 | 4838 | 2.975.354,04 | 4391 442
Ativos Especial | 290 | 18,99 43,68 1.176.724,92 [37,37 e
| Ativos 985 | 64,51 46,99 | 4.152.078,96 | 61,28 | 634
Inativos 542 | 35,49 62,29 | 2.623.942,17 | 38,72 316º —
Aposentados | 453 | 29,67 6149 | 2.338.869,15 | 34,52 | 316
Pensionistas 89 5,83 66,38 285.073,02 | 4,21 | 0 s
Total 1.527/ 100,00) 5242 | 6.776.021,13 | 100,00 950 |
O Instituto aplica atualmente alíquota normal de contribuição previdenciária de 22% da
parte patronal e 11% da parte do servidor. O Ativo Real do Regime é de R$ 24.169.007,59, e
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«com
RS
(MAGMAL
/ N, ASSESSORIA
===”, déficit apurado para o exercício é de R$ 1.789.284.757,52. As despesas administrativas
representam 2% dos 22% da alíquota patronal normal, ou seja, tais despesas foram computadas
no cálculo atuarial, representando um total de R$ 8.492.929,73.
O Plano Financeiro é custeado em Regime Financeiro de Repartição Simples, de forma que
o Ente custeia os benefícios previdenciários conforme eles se realizam. Portanto, dentro da
proposta de equilíbrio atuarial, está a alíquota de contribuição previdenciária sugerida, aporte
financeiro e de recursos provenientes de processos de compensação previdenciária entre o
Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, bem como aplicação dos
recursos financeiros disponíveis no mercado de investimentos, uma perfeita administração nos
custos de manutenção do Instituto de Previdência e uma correta avaliação na concessão dos
processos de aposentadoria e pensão, visando o equilíbrio no regime, de uma forma mais rápida
e consistente.
É necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuição
previdenciária ao Instituto, do Município e suas autarquias, o que permitirá, através de uma
eficiente administração de recursos, a melhora da situação financeira do Regime Próprio de
Previdência, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliações atuariais.
Comparativos dos últimos 3 exercícios
——
pus 2018 2019 | 08/2019 |
Ativo 28.250.475,87 24.479.048,57 24.169.007,59
Alíquota Praticada | 33% 33% 33%
Resultado (Aliq Prat 75anos) - 1.808.374.732,10 | - 1.702.532.061,06 | - 1.789.284.757,52
Número de Servidores 1.085 1.007| 985
Despesa com Servidores | 4.182.432,53 4.035.862,12 E 4.152.078,96 |
Número de Aposentados 450 515 453
Despesa com Aposentados 2.094.817,65 | 2.536.786,88 2.338.869,15 |
Número de Pensionistas 1 95 107 89 |
[Despesa com Pensionistas 279.605,78 (331.426,41 285.073,02]
O aumento no déficit atuarial desta revisão no projeto se deu pelo uso da tábua de
mortalidade separada por sexo, onde uma vez que temos mais mulheres do que homens na base
de dados e estas vivem mais, ao utilizarmos a tábua de mortalidade separada por sexo
observamos um aumento no déficit atuarial.
Crescimento Salarial
2016/2015 2017/2016 2018/2017 Média
0,52% 0,72% 0,91% 0,72%
Como podemos observar o crescimento observado está abaixo do limite mínimo
estabelecido pela portaria, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário apresentado
neste estudo foi definido através da alíquota limite permitida, que corresponde a 1% ao ano.
Para a taxa real de crescimento dos benefícios do plano foi usada a taxa de 0%.
à s
Abaixo apresentaremos os resultados de forma conclusiva, como devem ser apresentados ao MPS
através da postagem do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, segundo as instruções de
preenchimento.
caio ARE
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gs
JMAGMA-
ESSORI
F.1. Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime
previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou a
justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2347 |
Masculino +
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2643
Feminino é
Justificativa Técnica: É a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
F.2. Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria programada
dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 61,10
[Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 58,34
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino E 58,29 |
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,19
F.3. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração dos
últimos três anos, conforme quadro:
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos E 1%
Justificativa Técnica: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo MPS não é suficiente
para analisar o real crescimento salarial.
F.4. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos benefícios
do plano adotada nesta avaliação comparada com a verificada na análise dos benefícios, conforme
quadro:
[Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios [| 0%
| Justificativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria 403/08.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial
são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que,
modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais,
devendo com isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem atentos a estas considerações e cientes
de sua significância nos rumos que tomará o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São
João da Boa Vista.
ertifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo q
Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para
quaisquer aspectos legais.
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pen A
$MAGMAL
“m=erAtuário Responsável pela Avaliação
Nome: André Sablewski Grau
MIBA: 2372
CPE: 313.458.998-23
Correio eletrônico: andregrauQgmail.com
Telefone: (016) 99165-7754
Assinatura: Cornelio” S Gr
Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício
fem questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.
Representante Legal do RPPS
Nome: Sergio Venicio Dragao
Cargo: Superintendente
CPF: 965.779.248-72
Correio eletrônico: insti jao.sp. r
Telefone: (019) 3631-5546
Assinatura:
; RENA EE
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5. Anexos
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FEST
AMAGMAL
SEA Anexo I
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Previdenciário
Ativos Garantidores do Plano 189.892.098,55
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 443.520.216,57
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 37.768.833,55
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 481.289.050,12
Contribuição Patronal 90.921.663,74
Contribuição Servidor (Ativos) 48.787.225,28
Contribuição Servidor (Aposentados) 3.888.289,42
Contribuição Servidor (Pensionistas) 602.646,20
Valor Atual da Contribuição Futura 144.199.824,64
Receita Comprev a Conceder 13.035.200,27
Receita Comprev Concedidos 23.802.631,73
Receita Comprev Total 36.837.832,00
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 181.037.656,64
Benefícios Futuros a Conceder Programada 101.738.783,74
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 23.962.827,33
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 4.780.906,35
Benefícios Futuros a Conceder 130.482.517,42
Benefícios Futuros Concedidos Programada 166.405.078,10
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 22.677.465,65
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 49.182.079,22
Benefícios Futuros Concedidos 238.264.622,97
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 368.747.140,39
Resultado Atuarial 2.182.614,80
Despesas Administrativas 6.652.783,74
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 3.904.124,97
Índice de Cobertura % 101,16
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MAG
Ano
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 —
MAL
SESSORI
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO
Anexo II
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
(Artigo 53, 81º, Inciso II da LRF)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São João da Bo
Receita Patronal
6.612.535,63
6.288.883,64
5.989.494,06
5.684.128,93
5.393.369,14
5.124.665,91
4.856.444,35
4.576.135,29
4.339.906,57
4.098.947,86
3.869.096,20
3.646.334,45
3.403.151,63
3.188.134,13
2.995.591,60
2.797.072,83
2.588.381,53
2.290.554,08
2.006.288,86
1.759.944,99
1.558.725,64
1.371.825,63
1.210.768,62
1.061.464,55
883.521,48
754.162,99
623.065,84
524.488,16
406.954,94
300.405,55
234.959,27
181.991,90
130.075,35
80.400,81
39.606,48
22.667,77
13.024,06
7.951,89
4.889,86
1.497,73
153,54
0,00
a Vista - IBGE 2017 - Plano Previdenciário
Outras Receita
6.181.898,33
5.864.819,67
5.564.557,54
5.277.729,01
5.000.819,60
4.727.452,73
4.459.165,46
4.180.855,29
3.894.086,05
3.656.834,78
3.416.700,21
3.176.828,39
2.946.773,13
2.731.537,83
2.532.337,63
2.332.442,60
2.148.403,06
1.977.549,86
1.797.443,19
1.623.595,02
1.473.994,22
1.336.129,58
1.221.524,28
1.116.029,95
1.024.924,19
940.600,10
874.157,67
816.897,84
755.578,05
700.768,41
655.396,20
608.181,79
565.391,27
522.582,94
484.303,62
445.297,00
406.386,50
372.417,24
337.510,02
303.476,42
273.412,32
243.233,33
Despesas
22.613.981,67
21.390.633,03
20.193.287,08
19.151.221,97
18.119.276,19
16.994.236,17
15.917.947,88
14.860.345,07
13.489.052,10
12.564.254,91
11.545.442,36
10.531.403,92
9.702.257,22
8.848.947,04
8.039.861,70
7.233.280,09
6.637.537,20
6.673.971,48
6.564.816,77
6.336.011,10
6.038.583,75
5.748.975,26
5.511.245,14
5.290.954,15
5.323.716,18
5.205.837,68
5.220.978,34
5.169.312,03
5.163.217,77
5.170.080,14
5.068.221,64
4.884.806,55
4.737.087,25
4.581.528,24
4.415.195,56
4.138.719,91
3.823.732,63
3.522.776,57
3.203.224,44
2.912.057,36
2.635.389,96
2.350.864,91
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beneQmagmaassessoria.com / ancreQ
Saldo Fundo
180.072.550,84
170.835.621,12
162.196.385,64
154.007.021,61
146.281.934,16
139.139.816,63
132.537.478,56
126.434.124,07
121.179.064,59
116.370.592,32
112.110.946,37
108.402.705,29
105.050.372,83
102.121.097,75
99.609.165,28
97.505.400,62
95.604.648,01
93.198.780,47
90.437.695,75
87.485.224,66
84.479.360,77
81.438.340,72
78.359.388,48
75.245.928,83
71.830.658,32
68.319.583,73
64.595.828,90
60.767.902,87
56.767.218,09
52.598.311,91
48.420.445,74
44.325.812,88
40.284.192,25
36.305.647,76
32.414.362,30
28.743.607,16
25.339.285,09
22.196.877,65
19.336.053,09
16.728.969,88
14.367.145,78
12.259.514,20
ASR dy
ragmaassessoria.com
“AMAG
RR 2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
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ASSE
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214.570,90
183.150,49
155.364,24
126.331,24
103.892,03
85.540,76
69.835,26
53.989,49
42.966,24
31.906,76
23.628,23
18.111,65
12.688,95
8.780,57
6.282,08
4.022,95
2.506,56
1.029,59
417,80
174,12
83,20
78,48
74,04
69,85
65,91
62,17
58,65
55,32
52,18
49,24
46,45
43,83
41,35
2.073.511,82
1.782.846,17
1.514.025,03
1.237.159,97
1.023.587,37
844.714,27
689.526,15
533.900,95
426.517,04
317.757,23
235.314,86
180.162,22
125.945,32
86.883,03
62.388,76
39.883,83
24.726,56
10.279,03
4.182,32
1.742,97
832,82
785,68
741,21
699,26
659,66
622,34
587,11
553,87
522,52
492,95
465,05
438,72
413,89
10.400.573,28
8.800.877,60
7.442.216,81
6.331.388,08
5.411.692,74
4.652.519,23
4.032.828,34
3.552.916,88
3.169.366,08
2.883.515,61
2.671.828,98
2.509.778,41
2.396.522,04
2.318.419,58
2.262.312,90
2.226.452,02
2.204.232,02
2.194.982,58
2.191.218,06
2.189.649,21
2.188.899,59
2.188.192,39
2.187.525,22
2.186.895,81
2.186.302,06
2.185.741,89
2.185.213,43
2.184.714,88
2.184.244,54
2.183.800,83
2.183.382,23
2.182.987,34
2.182.614,80
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EE
ASSESSORIA
(MAGMAL
Anexo III
Relatório de Aposentandos/ Especiais Plano Financeiro (Iminentes)
450
491
496
503
525
526
531
539
549
554
561
564
Nome
ATIVO 100
ATIVO 1002
ATIVO 102
ATIVO 1060
ATIVO 107
ATIVO 1076
ATIVO 108
ATIVO 1095
ATIVO 1114
ATIVO 1340
ATIVO 1351
ATIVO 1358
ATIVO 1366
ATIVO 1418
ATIVO 156
ATIVO 2036
ATIVO 2097
ATIVO 23
ATIVO 2443
ATIVO 254
ATIVO 289
ATIVO 293
ATIVO 301
ATIVO 311
ATIVO 313
ATIVO 323
ATIVO 362
ATIVO 364
ATIVO 375
ATIVO 387
ATIVO 421
ATIVO 427
ATIVO 447
ATIVO 448
ATIVO 450
ATIVO 491
ATIVO 496
ATIVO 503
ATIVO 525
ATIVO 526
ATIVO 531
ATIVO 539
ATIVO 549
ATIVO 554
ATIVO 561
ATIVO 564
Data Nasc. Situação
04/06/1965 Ativo
25/05/1953 Ativo
25/10/1959 Ativo
12/09/1960 Ativo
15/07/1965 Ativo
20/05/1963 Ativo
16/05/1962 Ativo
05/04/1957 | Ativo
15/12/1952 Ativo
25/08/1957 Ativo
16/11/1961 Ativo
23/08/1957 Ativo
26/11/1949 Ativo
30/10/1965 Ativo
20/04/1965 Ativo
06/07/1962 Ativo
08/04/1960 Ativo
07/09/1964 | Ativo
20/11/1967 | Ativo
20/06/1962 Ativo
24/01/1955 Ativo
02/07/1967 | Ativo
04/03/1960 Ativo
15/12/1962 Ativo
06/12/1963 Ativo
07/11/1967 | Ativo
08/11/1967 Ativo
03/01/1963 Ativo
14/07/1962 Ativo
11/07/1968 Ativo
02/11/1955 Ativo
24/04/1966 Ativo
30/12/1957 Ativo
05/07/1955 Ativo
12/11/1959 Ativo
05/09/1965 Ativo
05/12/1963 Ativo
20/04/1961 Ativo
14/07/1966 Ativo
31/05/1967 Ativo
18/12/1956 Ativo
25/01/1967 Ativo
08/05/1966 Ativo
25/06/1967 Ativo
30/04/1962 Ativo
02/04/1966 Ativo
Cargo
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AGENTE ADMINISTRATIVO
JARDINEIRO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
PAVIMENTADOR
MOTORISTA ESPECIALIZADO
MEDICO SAUDE PUBLICA
AGENTE ADMINISTRATIVO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PREPARADOR ESPORTIVO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
TECNICO ESPORTIVO
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
MAGAREFE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
ASSISTENTE SOCIAL
COZINHEIRO
MECANICO
OFICIAL MANUTENCAO DE OBRAS E SERVICOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
OFICIAL PEDREIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
FONOAUDIOLOGO
SERVENTE
ADMINISTRADOR DE CRECHE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Data Adm. Ini Benefi.
01/03/1979 29/02/2020
02/05/1996 05/08/2018
01/06/1977 31/05/2016
29/08/2005 12/09/2020
22/12/1980 22/12/2020
18/12/2001 07/05/2019
26/10/1977 26/10/2017
14/09/2005 05/04/2017
21/09/2005 16/09/2018
08/08/2005 31/08/2019
14/08/1991 02/05/2017
13/02/1986 03/10/2013
02/01/1985 01/01/2020
23/03/1993 30/10/2019
01/03/1979 29/02/2020
09/02/2009 11/01/2020
20/07/2007 18/01/2020
02/08/2007 07/09/2019
10/02/1992 20/11/2017
09/08/1979 09/08/2013
04/06/1984 04/08/2017
16/07/1984 02/07/2017
07/01/1985 26/01/2020
12/02/1985 15/12/2013
01/03/1985 03/04/2019
01/08/1985 07/11/2017
17/03/1986 08/11/2019
10/04/1986 03/01/2020
14/07/1986 12/07/2020
18/12/1986 30/03/2020
30/03/1987 02/11/2013
25/05/1987 24/04/2019
21/09/1987 21/09/2012
14/10/1987 14/10/2012
09/11/1987 12/11/2019
19/04/1988 05/09/2015
27/04/1988 07/05/2020
16/05/1988 20/04/2018
16/08/1988 31/12/2019
15/08/1988 31/05/2017
01/09/1988 31/08/2018
19/09/1988 25/01/2020
13/10/1988 05/01/2020
02/02/1989 25/06/2020
08/06/1989 30/04/2020
12/06/1989 28/01/2019
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ASSESSORIA
ER
AMAGMAL
566 ATIVO566 10/10/1965 Ativo ENFERMEIRO 01/06/1989 10/10/2019
568 ATIVOS68 14/10/1967 | Ativo ADI- ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFANCIA 02/06/1989 14/10/2019
578 ATIVO578 04/04/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 19/06/1989 04/04/2019
58 ATIVOS8 23/03/1961 Ativo AGENTE ADMINISTRATIVO 10/03/1977 09/07/2016
584 ATIVOS84 24/02/1960 Ativo ADJUNTO ADMINISTRATIVO 10/07/1989 10/07/2014
59 ATIVOS9 20/09/1966 Ativo MECANICO 02/10/1979 02/10/2020
590 ATIVO590 10/12/1967 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 04/09/1989 10/12/2017
593 ATIVO593 05/01/1965 Ativo CIRURGIAO DENTISTA 04/09/1989 05/01/2020
601 ATIVO 601 13/01/1964 Ativo ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO 23/10/1989 04/05/2018
622 ATIVO 622 04/07/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 13/02/1990 04/07/2020
623 ATIVO 623 30/08/1968 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 13/02/1990 30/08/2018
625 ATIVO 625 16/06/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 19/02/1990 16/06/2019
627 ATIVO 627 14/09/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 05/03/1990 14/09/2020
631 ATIVO 631 18/04/1967 Ativo SERVENTE 19/03/1990 20/12/2019
632 ATIVO 632 16/12/1963 Ativo SERVENTE 21/03/1990 16/12/2018
643 ATIVO 643 02/05/1968 Ativo ADJUNTO ADMINISTRATIVO 08/05/1990 02/05/2020
664 ATIVO 664 05/04/1970 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04/07/1990 08/07/2020
671 ATIVO 671 13/12/1969 Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/08/1990 23/12/2020
673 ATIVO 673 20/07/1962 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06/09/1990 22/08/2019
676 ATIVO 676 01/07/1952 Ativo SERVENTE 27/10/1990 16/08/2019
687 ATIVO 687 23/08/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 18/02/1991 23/08/2019
688 ATIVO 688 05/03/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 18/02/1991 05/03/2019
690 ATIVO 690 20/03/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 18/02/1991 20/03/2019
691 ATIVO 691 19/02/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 18/02/1991 19/02/2020
692 ATIVO 692 01/02/1966 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 18/02/1991 18/02/2016
708 ATIVO 708 11/03/1965 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30/04/1991 11/03/2017
711 ATIVO 711 08/04/1966 Ativo ADI- ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFANCIA 21/05/1991 03/11/2020
714 ATIVO 714 25/07/1963 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 10/06/1991 25/08/2020
733 ATIVO 733 23/03/1953 Ativo SERVENTE 02/07/1991 11/02/2020
736 ATIVO 736 28/07/1952 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 08/07/1991 25/11/2019
745 ATIVO 745 15/09/1964 | Ativo SERVENTE 22/10/1991 15/09/2019
747 ATIVO 747 05/02/1968 | Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02/01/1992 08/08/2019
749 ATIVO 749 31/10/1958 Ativo SERVENTE 12/11/1991 13/04/2020
758 ATIVO 758 06/02/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 10/02/1992 06/02/2019
766 ATIVO 766 16/06/1968 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14/04/1992 16/06/2020
77 ATIVO 771 02/11/1960 Ativo PSICOLOGO 29/04/1992 18/05/2018
772 ATIVO 772 16/02/1963 Ativo SERVENTE 04/05/1992 08/11/2020
773 ATIVO 773 29/12/1963 Ativo COLETOR DE LIXO 06/05/1992 29/12/2020
775 ATIVO 775 26/03/1966 Ativo CIRURGIAO DENTISTA 11/05/1992 15/04/2020
780 ATIVO 780 22/07/1960 Ativo ANALISTA DE SISTEMAS 12/05/1992 12/05/2017
790 ATIVO 790 13/12/1957 Ativo OFICIAL PEDREIRO 25/05/1992 12/11/2020
795 ATIVO 795 18/02/1957 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 01/06/1992 10/06/2020
799 ATIVO 799 09/10/1957 Ativo COZINHEIRO 28/05/1992 17/10/2019
81 ATIVO81 31/10/1959 Ativo AGENTE ADMINISTRATIVO 01/04/1981 31/03/2018
813 ATIVO 813 28/05/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 17/06/1992 28/05/2020
814 ATIVO 814 11/04/1961 Ativo PROCURADOR 20/07/1992 11/04/2020
817 ATIVO 817 18/03/1969 Ativo ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO 02/10/1992 08/02/2020
820 ATIVO 820 11/02/1965 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/02/1993 11/02/2018
824 ATIVO 824 18/07/1961 Ativo MEDICO SAUDE PUBLICA 03/05/1993 30/09/2020
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.6
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Es
MAGMAL.
SAN ASSESSORIA
sá 827 ATIVO 827 27/12/1967 | Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/08/1993 27/12/2019
8as ATIVO 845 07/11/1969 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 21/03/1994 07/11/2019
846 ATIVO 846 25/09/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 14/03/1994 25/09/2020
8s1 ATIVO 851 29/01/1952 Ativo MOTORISTA ESPECIALIZADO 04/04/1994 20/07/2020
855 ATIVO 855 09/07/1959 Ativo MOTORISTA ESPECIALIZADO 11/04/1994 11/04/2019
868 ATIVO 868 09/05/1963 Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/06/1994 09/05/2018
869 ATIVO 869 14/02/1965 Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/06/1994 16/06/2019
87 ATIVO 87 06/09/1957 | Ativo ZELADOR 11/02/1982 23/09/2015
874 ATIVO 874 13/12/1958 Ativo MOTORISTA ESPECIALIZADO 04/07/1994 13/12/2018
89 ATIVO 89 05/01/1958 Ativo AGENTE ADMINISTRATIVO 05/01/1970 05/01/2012
892 ATIVO 892 12/05/1960 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 20/09/1994 20/09/2019
913 ATIVO 913 28/05/1964 Ativo AUXILIAR DE LABORATORIO 05/12/1994 13/11/2019
915 ATIVO 915 02/06/1965 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 08/03/2000 02/06/2019
918 ATIVO 918 01/02/1967 Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/12/1994 26/12/2019
93 ATIVO93 14/11/1965 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 17/11/1977 14/11/2019
950 ATIVO 950 22/04/1967 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 23/02/1995 22/04/2020
952 ATIVO 952 01/05/1957 Ativo MOTORISTA ESPECIALIZADO 06/03/1995 01/05/2017
953 ATIVO 953 11/08/1958 Ativo ASSISTENTE SOCIAL 01/03/1995 25/09/2019
955 ATIVO 955 17/03/1961 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13/03/1995 17/03/2016
956 ATIVO 956 10/05/1965 Ativo SERVENTE 03/04/1995 03/04/2020
959 ATIVO 959 05/01/1957 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 27/04/1995 05/01/2017
969 ATIVO 969 26/09/1962 Ativo TELEFONISTA 19/06/1995 26/09/2017
973 ATIVO 973 14/11/1957 | Ativo AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 15/05/1995 14/11/2017
974 ATIVO 974 24/01/1961 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22/05/1995 24/01/2016
978 ATIVO 978 31/01/1962 Ativo MONITOR PROFISSIONALIZANTE 23/05/1995 25/03/2020
982 ATIVO 982 03/06/1960 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/06/1995 03/06/2015
989 ATIVO 989 15/01/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 02/06/1995 01/06/2020
Total: 122 Titulares R$ 694.122,99
Relatório de Aposentandos/ Especiais Plano Previdenciário (Iminentes)
Matrícula Nome Data Nasc. Situação Cargo Data Adm. Ini Benefi.
1820 ATIVO 1820 03/08/1954 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/09/1988 03/08/2009
3274 ATIVO 3274 10/11/1967 Ativo ENGENHEIRO AGRIMENSOR 10/06/2015 - 11/11/2020
so ATIVO 60 14/01/1958 Ativo TECNICO DE CONTABILIDADE 01/06/1978 14/01/2010
614 ATIVO 614 03/02/1956 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15/01/1990 03/02/2011
693 ATIVO 693 08/09/1956 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11/03/1991 08/09/2011
Total: 5 Titulares Total Salários R$ 24.305,03
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
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E
(MAGMAL
Anexo IV
CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA
Classificação Contábil conforme Portaria MPS nº95, de 06/ 03/2007
Ativo Plano Financeiro 24.169.007,59
Ativo Plano Previdenciário 189.892.098,55
Ativo Real 214.061.106,14
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 214.061.106,14
PLANO FINANCEIRO 24.169.007,59
2.2.7.2.1.01 -DO | Provisões para Benefícios Concedidos 693.289.707,28
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 812.333.294,20
2.2.7.2.1.01.02 Contribuições do Ente É
2.2.7.2.14.01.03 E Contribuições do Inativo (33.934.595,30)
2.2.7.2.1.01.04 Contribuições do Pensionista (3.956.896,90)
2.2.7.2.1.01.05 Compensação Previdenciária (81.152.094,72)
2.2.7.2.1.01.07 Cobertura de Insuficiência Financeira
2.2.7.2.1.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder (669.120.699,69)
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano | 1.442634.860,56
2.2.7.2.1.02.02 Contribuições do Ente (116.070.021,89)
2.2.7.2.1.02.03 Contribuições do Ativo | -(62.281.478,30)
2.2.7.2.1.02.04 Compensação Previdenciária E (144.119.302,54)
2.2.7.2.1.02.06 Cobertura de Insuficiência Financeira (1.789.284.757,52)
PLANO PREVIDENCIÁRIO 187.709.483,75
2.2.7.2.14.03.00 Provisões para Benefícios Concedidos 209.971.055,62
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 238.264.622,97
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente E
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (3.888.289,42)
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista E (602.646,20)
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (23.802.631,73)
2.2.7.2.1.04.00 | Provisões para Benefícios a Conceder k (22.261.571,87)
2.2.7.2.1.04.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 130.482.517,42
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (90.921.663,74)
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo E (48.787.225,28)
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária | | (13.035.200,27)
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização
2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.21.07.01 |
Outros Créditos
PROVISÔESATUARIAISPARAAJUSTESDOPLANO
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.182.614,80
2.182.614,80
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SORI
(MAGMAL
ad Anexo V
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Financeiro
Ativos Garantidores do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Total)
Contribuição Patronal
Contribuição Servidor (Ativos)
Contribuição Servidor (Aposentados)
Contribuição Servidor (Pensionistas)
Valor Atual da Contribuição Futura
Receita Comprev a Conceder
Receita Comprev Concedidos
Receita Comprev Total
Outras Receitas
Juros
Total Receitas
Benefícios Futuros a Conceder Programada
Benefícios Futuros a Conceder Magistério
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp.
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez
Benefícios Futuros a Conceder Pensão
Benefícios Futuros a Conceder
Benefícios Futuros Concedidos Programada
Benefícios Futuros Concedidos Magistério
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp.
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
Benefícios Futuros Concedidos
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder)
Resultado Atuarial
Despesas Administrativas
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes
Índice de Cobertura %
Custo Normal %
24.169.007,59
566.195.239,53
317.997.662,12
884.192.901,65
116.070.021,89
62.281.478,30
33.934.595,30
3.956.896,90
216.242.992,39
144.119.302,54
81.152.094,72
225.271.397,26
0,00
0,00
441.514.389,65
967.565.977,76
393.995.523,87
0,00
0,00
81.073.358,93
1.442.634.860,56
575.905.059,61
48.740.923,35
0,00
40.156.139,07
147.531.172,17
812.333.294,20
2.254.968.154,76
1.789.284.757,52
8.492.929,73
236.374.463,54
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eai Ea
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Anexo VI
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
(Artigo 53, 81º, Inciso II da LRF)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Financeiro
Ano Receita Patronal Outras Receita Despesas Saldo Fundo
2020 9.573.541,22 10.200.409,12 41.812.120,85 2.130.837,08
2021 9.174.912,56 10.266.730,66 44.215.953,47 -22.643.473,17
2022 8.662.890,14 10.334.817,61 47.069.817,93 -50.715.583,35
2023 8.266.068,92 10.396.310,30 49.394.737,28 -81.447.941,41
2024 8.045.833,07 10.442.352,15 50.823.733,34 -113.783.489,53
2025 7.578.347,26 10.493.029,46 53.449.318,98 -149.161.431,79
2026 7.108.347,15 10.533.247,77 56.021.234,42 -187.541.071,29
2027 6.763.613,98 10.569.306,15 57.872.734,46 -228.080.885,62
2028 6.390.149,11 10.573.554,34 59.708.780,91 -270.825.963,08
2029 5.985.967,99 10.591.837,16 61.793.628,10 -316.041.786,03
2030 5.537.302,22 10.603.479,79 63.884.041,53 -363.785.045,55
2031 5.295.216,05 10.610.090,62 65.062.065,45 -412.941.804,33
2032 4.891.110,75 10.605.162,45 66.880.923,61 -464.326.454,74
2033 4.393.103,92 10.582.993,39 68.987.697,60 -518.338.055,03
2034 3.843.049,83 10.526.823,65 71.095.461,83 -575.063.643,38
2035 3.249.949,60 10.458.557,88 73.351.034,20 -634.706.170,10
2036 2.553.011,96 10.384.880,49 76.188.790,16 -697.957.067,81
2037 1.890.258,98 10.223.805,53 78.163.402,29 -764.006.405,59
2038 1.558.949,49 10.099.230,24 78.644.237,51 -830.992.463,37
2039 1.307.773,20 9.851.744,58 77.840.797,11 -897.673.742,70
2040 1.057.047,63 9.581.473,21 76.923.955,47 -963.959.177,33
2041 862.471,91 9.256.808,62 75.240.510,11 -1.029.080.406,91
2042 619.159,34 8.946.734,51 73.782.064,01 -1.093.296.577,07
2043 472.297,16 8.523.107,16 71.024.874,48 -1.155.326.047,23
2044 362.594,96 8.063.678,10 67.964.346,56 -1.214.864.120,73
2045 241.684,05 7.623.484,79 64.943.140,71 -1.271.942.092,60
2046 139.124,96 7.006.905,32 60.373.299,65 -1.325.169.361,97
2047 105.936,39 6.509.319,96 56.293.552,75 -1.374.847.658,37
2048 73.749,29 6.111.426,35 52.995.291,15 -1.421.657.773,88
2049 47.298,81 5.501.494,30 48.203.275,94 -1.464.312.256,71
2050 17.915,35 4.915.510,86 43.554.622,33 -1.502.933.452,83
2051 1.344,64 4.389.907,41 39.241.762,70 -1.537.783.963,48
2052 0,00 4.019.064,95 35.992.137,76 -1.569.757.036,29
2053 0,00 3.642.808,29 32.762.197,40 -1.598.876.425,40
2054 0,00 3.289.284,70 29.758.078,47 -1.625.345.219,17
2055 0,00 2.942.174,85 26.899.999,46 -1.649.303.043,78
2056 0,00 2.681.742,38 24.496.786,78 -1.671.118.088,18
2057 0,00 2.435.622,72 22.278.095,14 -1.690.960.560,60
2058 0,00 2.133.571,74 19.524.110,51 -1.708.351.099,37
2059 0,00 1.838.488,44 17.017.833,33 -1.723.530.444,26
2060 0,00 1.656.936,84 15.388.696,44 N -1.737.262.203,86
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2061 0,00 1.382.460,03 13.007.305,11 -1.748.887.048,94
2062 0,00 1.128.245,57 10.851.570,03 -1.758.610.373,40
2063 0,00 968.444,95 9.375.754,86 -1.767.017.683,31
2064 0,00 787.904,40 7.632.246,43 -1.773.862.025,34
2065 0,00 618.653,17 5:995:512)52 -1.779.238.884,69
2066 0,00 461.230,60 4.460.085,53 -1.783.237.739,62
2067 0,00 302.200,23 2.960.477,17 -1.785.896.016,56
2068 0,00 193.898,67 1.930.011,67 -1.787.632.129,56
2069 0,00 116.098,98 1.162.152,74 -1.788.678.183,32
2070 0,00 48.450,97 484.994,34 -1.789.114.726,69
2071 0,00 14.910,08 149.249,84 -1.789.249.066,45
2072 0,00 3.961,27 39.652,34 -1.789.284.757,52
2073 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2074 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2075 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2076 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2077 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2078 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2079 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2080 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2081 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2082 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2083 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2084 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2085 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2086 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2087 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2088 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2089 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2090 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2091 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2092 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2093 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
2094 0,00 0,00 0,00 -1.789.284.757,52
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ASSESSORIA
Ses
-SMAGMAL
TAS
DECLARAÇÃO
DE
REGULARIDADE
Declaramos, para os devidos fins, que Andre Sablewski Grau Bacharel
em Ciências Atuariais, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego
sob o nº 2372, e no IBA - Instituto Brasileiro de Atuária, na categoria de
Sócio Membro MIBA nº 2372 estando com suas contribuições
regularizadas junto a este Instituto.
Esta declaração tem validade até a data de 28/02/2020.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2019.
INSTITUTO PRASILEIRO
DE ATUÁRIA
RUA DA ABSEMBL EA TE GALA 1204 1 1365
Rã fu CENTRO. cep Zoost.ppy
Poseeteto Srasáleira de Anuário
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SEDE - RUA VA ASSEMBLEIA, 1Q - S/1304-5 - RIO DE JANEIRO - R$ - Cor 2007-901
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