| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | Projeto de Resolução nº 018/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvO gmail.com tr RESOLUÇÃO Nº 016, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista” (Autoria - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2020 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 805.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS...........eenersemeene R$ 168.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... ensensensee R$ 973.000,00 02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..R$ 618.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS...............c. cer R$ 15.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil......... R$ 30.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas 3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário......... R$ 126.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo...............eeeesensererseneos R$ 50.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00 ———————w>—w—w—w——W—W—W—W—W—WwW——>— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(ogmail.com CA 3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 110.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação... R$ 29.000,00 3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 422.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 30.000,00 TOTAL DA SECRETARIA..........ccseeeeensensensences R$ 1.613.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.586.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 09 de 24 de setembro de 2019. 40 gti S CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Z Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (19/11/2019). [[ [| ]]D][]DW]|W]]W]—————— >>> PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR