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norma nº 16/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaProjeto de Resolução nº 018/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
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Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbvO gmail.com
tr
RESOLUÇÃO Nº 016, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista”
(Autoria - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2020 e destinadas para a Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do
Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS...........eenersemeene R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... ensensensee R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..R$ 618.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS...............c. cer R$ 15.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil......... R$ 30.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário......... R$ 126.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo...............eeeesensererseneos R$ 50.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(ogmail.com
CA
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 110.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação... R$ 29.000,00
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 422.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 30.000,00
TOTAL DA SECRETARIA..........ccseeeeensensensences R$ 1.613.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.586.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução
de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 09
de 24 de setembro de 2019.
40 gti
S CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Z
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezenove (19/11/2019).
[[ [| ]]D][]DW]|W]]W]—————— >>>
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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