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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4578/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4578 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDispõe sobre regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências.
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