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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4584/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4584 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 161 de 17 de junho de 1998.
native_id10475

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

as PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“.*
LEI Nº 4.584, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
“Revoga a Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
e
Art, 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de
1998.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de dezembro de dois mil e dezenove (03.12.2019).
É E
VANDERLE S DE CARVALHO
feito Municipal

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