| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 161 de 17 de junho de 1998. |
| native_id | 10475 |
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as PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “.* LEI Nº 4.584, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Revoga a Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: e Art, 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (03.12.2019). É E VANDERLE S DE CARVALHO feito Municipal