| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ... LEI Nº 4.596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc. usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018. Art. 2º - As atribuições da Função Gratificada criada por esta lei, estão descritas no Anexo I da Lei nº 4.405/2018. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (10.124019). 8) rol DE CARVALHO Pfefeito Municipal ] | | | | | o Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I ACTO OR! ITÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.14 Apuração das Disponibitidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria .....cesscemeeneseereeerenaacanaoo R$ 33.232,20 Total eveseroeos R$ 33.232,20 (+) Receitas Previstas .........ses .. R$ 415.039.080,00 (=) Disponibilidades Previstas .. ... R$ 415.039.080,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008% Estimativa de Impacto Financeiro 0,008% EXERCÍCIO 2021 1, Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria Total .. R$ 33.232,20 R$ 33.232,20 (+) Receitas Previstas ........... (=) Disponibilidades Previstas .. «. R$ 434.895.600,00 ... R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007% Estimativa de Impacto Financeiro 0,007% EXE 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria pao 15 33.232,20 Total R$ 33.232,20 (+) Receitas Previstas .......... «.« R$ 434.895,600,00 (=) Disponibilidades Previstas . «+.» R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007% Estimativa de Impacto Financeiro 0,007% São João da Boa Vista, 04 de dezembro de 2019. NATÁLIA AZi NTOS DOMENCIANO Diretora do to de Finanças Estado de São Paulo & Prefeitura Municipal São João da Boa Vista | | | DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. São João da Boa Vista, 28 de novembro de 2019. VAND: mas DE € AíHO efeito Municipal