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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4600/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4600 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaAltera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.
native_id10492

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
...
LEI Nº 4.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017,
relativa ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEE
Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo | — FONTES DE
FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II —
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e
Anexo Il - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do
Plano Plurianual — PPA 2018-2021.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de dezembro de dois mil e dezenove (10.12.2019).
Í “8
VAND EI S DE € ALHO
ito Municipal
PUBLICAÇÃO
J.0.M. Nº
E O ,ES

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