| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4600 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ... LEI Nº 4.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEE Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo | — FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II — DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo Il - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (10.12.2019). Í “8 VAND EI S DE € ALHO ito Municipal PUBLICAÇÃO J.0.M. Nº E O ,ES