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norma nº 4603/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4603 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaCria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
2 **
E PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 4.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
“Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor e
02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador
Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378,
de 23 de outubro de 2.018.”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função de Suporte
Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de
Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo [ll da Lei Complementar nº
4.378/2018.
Art. 2º - As atribuições das Funções de Suporte Pedagógico criadas
por esta lei, estão descritas no Anexo VI da Lei Complementar nº 4.378/2018.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de dezembro de dois mil e dezenove (10.12.9019).
a 9)
VANDÉRLEVHORGES DE CARVALHO
eito Municipal |
| NY Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
O DO Ré IRO-: 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor ......sueeeeeereeo 62.462,76
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico 97.016,16
Total ...cscsseereneererasorerreeee cores nerrcereseeereneoncanenacosertrecerenca «R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas ......
(=) Disponibilidades Previstas
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,038%
& Estimativa de Impacto Financeiro 0,038%
EXERCÍCIO 2021
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor ....
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordena!
Total...
62.462,76
97.016,16
R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas .
R$ 434.895.600,00
R$ 434.895.600,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037%
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
=) 1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor ......s.emeneseesereee R$ 62.462,76
(+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.016,16
Total ..ccceeceeesereseceneserenenenenenenecenenaas R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas ...
« R$ 434.895.600,00
(=) Disponibilidades Previstas . R$ 434.895.600,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037%
São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019.
NATÁLIA AZEVEDO Vil OS DOMENCIANO na
Diretora do Departarmento de Finanças Assessor ido Departamento de Finanças

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