| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4603 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. |
| native_id | 10494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 2 ** E PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 4.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho. Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo [ll da Lei Complementar nº 4.378/2018. Art. 2º - As atribuições das Funções de Suporte Pedagógico criadas por esta lei, estão descritas no Anexo VI da Lei Complementar nº 4.378/2018. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (10.12.9019). a 9) VANDÉRLEVHORGES DE CARVALHO eito Municipal | | NY Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I O DO Ré IRO-: 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor ......sueeeeeereeo 62.462,76 (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico 97.016,16 Total ...cscsseereneererasorerreeee cores nerrcereseeereneoncanenacosertrecerenca «R$ 159.478,92 (+) Receitas Previstas ...... (=) Disponibilidades Previstas Estimativa de Impacto Orçamentário 0,038% & Estimativa de Impacto Financeiro 0,038% EXERCÍCIO 2021 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor .... (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordena! Total... 62.462,76 97.016,16 R$ 159.478,92 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas . R$ 434.895.600,00 R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037% Estimativa de Impacto Financeiro 0,037% 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas =) 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor ......s.emeneseesereee R$ 62.462,76 (+) Criação de 2 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.016,16 Total ..ccceeceeesereseceneserenenenenenenecenenaas R$ 159.478,92 (+) Receitas Previstas ... « R$ 434.895.600,00 (=) Disponibilidades Previstas . R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037% Estimativa de Impacto Financeiro 0,037% São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019. NATÁLIA AZEVEDO Vil OS DOMENCIANO na Diretora do Departarmento de Finanças Assessor ido Departamento de Finanças