| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4605 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Cria 05 (cinco) vagas do quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Cria 05 (cinco) vagas no quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”-do anexo | da Lei nº 670/92, e dá outras providências.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criadas 05 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo T da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art, 2º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que decorrem do Artigo 1º do Decreto 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: COZINHEIRO 1. Descrição Sintética Preparar refeições em restaurantes, cozinhas industriais e outras, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos. 2. Atribuições Típicas 2.1.Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as receitas, a programação e horários pré-estabelecidos; 2.2.Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário; 2.3.Responsabilizar pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa; 2.4.Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as reposições necessárias; PU j testar mena | | | PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** 2.5.Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios utilizados, para garantir sua boa apresentação e higiene 2.6.Executar tarefas afins. 3.Requisitos Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Completo Atributos Especiais - Memória Coordenação Motora Percepção Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (10.12.2019). 4 VAN ga A. DE CARVALHO feito Municipal rs Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACT! 'O ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000, EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas; (+) Ee de5 id vagas do cargo de Cozinheiro . Total «R$ 143.644,80 enc R$ 143.644,80 (+) Receitas Previstas R$ 415.039.080,00 (=) Disponibilidades Previstas «+ R$ 415,039.080,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,035% Estimativa de Impacto Financeiro 0,035% O exercício zo: 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro; 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) tc de5 SU vagas do cargo de Cozinheiro Total.. «R$ 143.644,80 «R$ 143.644,80 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas R$ 434.895.600,00 « R$ 434.895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,033% Estimativa de Impacto Financeiro 0,033% 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 5 eai vagas do ao de Cozinheiro “R$ 143.644,80 p TORA anaoo ões = R$ 143.644,80 - (+) Receitas Previstas ..... « R$ 434.895. b00, 00 (=) Disponibilidades Previstas . « R$ 434,895.600,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,033% Estimativa de Impacto Financeiro 0,033% São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019. NATÁLIA AZEVEDO E NTOS DOMENCIANO Diretora do D a to de Finanças Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro, está compatível com Plano Plurianual - PPA 2018/2021] e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2019. São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019. VANDERLEI GES DE CARVALHO Prefeito Municipal ,