| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4616 / 2019 |
| Date | 2019-12-23 |
| Ementa | Institui, no Município de São João da Boa Vista, a campanha novembro vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** LEI Nº 4.616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019. “Institui, no Município de São João da Boa Vista. a campanha Novembro Vermelho. dedicada a prevenção e ao combate ao câncer de boca” (Autor: Vereador Gérson Araújo MDB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista. Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Instituí no município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro Vermelho, dedicada a prevenção e ao combate ao câncer de boca. a ser realizada anualmente no mês de novembro. Art. 2º - A Campanha Novembro Vermelho tem. dentre outros. os seguintes objetivos: I- conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente o câncer de boca. enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico precoce: II — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas. visando prevenir e combater o câncer de boca. envolvendo a população. órgãos públicos e empresas privadas; HI — detectar precocemente lesões malignas em cavidade oral e lábios e encaminhar o paciente para um tratamento adequado. Art. 3º - A Campanha Novembro Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (23.12.2019). Publicado no Jomal cial Eaqure VANDERLEI BORQES DE CARVALHE Municipio nº Prefeito Municipal do dia Secretário Geral se ação