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norma nº 4616/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4616 / 2019
Date 2019-12-23
EmentaInstitui, no Município de São João da Boa Vista, a campanha novembro vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
native_id10498

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.**
LEI Nº 4.616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019.
“Institui, no Município de São João da Boa Vista. a campanha
Novembro Vermelho. dedicada a prevenção e ao combate ao câncer
de boca”
(Autor: Vereador Gérson Araújo MDB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista. Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Instituí no município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro
Vermelho, dedicada a prevenção e ao combate ao câncer de boca. a ser realizada
anualmente no mês de novembro.
Art. 2º - A Campanha Novembro Vermelho tem. dentre outros. os seguintes objetivos:
I- conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente
o câncer de boca. enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico
precoce:
II — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas. visando prevenir
e combater o câncer de boca. envolvendo a população. órgãos públicos e empresas
privadas;
HI — detectar precocemente lesões malignas em cavidade oral e lábios e encaminhar o
paciente para um tratamento adequado.
Art. 3º - A Campanha Novembro Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e três dias do mês de dezembro
de dois mil e dezenove (23.12.2019).
Publicado no Jomal cial Eaqure
VANDERLEI BORQES DE CARVALHE Municipio nº
Prefeito Municipal do dia
Secretário Geral
se ação

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