| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4617 / 2020 |
| Date | 2020-01-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Santo Antônio. |
| native_id | 10507 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo E Ed LEI Nº 4.617, DE 03 DE JANEIRO DE 2.020 “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Antonio” . (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira PL) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paúlo etc., usando de suas atribuições legais, É FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (03.01.2020). VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado no Jorng! Oficial Eletrônico do Município nº do dia <O +