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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4617/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4617 / 2020
Date 2020-01-03
EmentaDeclara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Santo Antônio.
native_id10507

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
E Ed
LEI Nº 4.617, DE 03 DE JANEIRO DE 2.020
“Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo
Antonio”
. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira PL)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paúlo etc., usando de suas atribuições
legais, É
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Comunidade
Terapêutica Santo Antonio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de janeiro de dois mil e vinte (03.01.2020).
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no Jorng! Oficial Eletrônico
do Município nº
do dia <O +

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