| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1965 |
| Date | 1965-08-05 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DESTA CIDADE, ABAIXO REFERIDAS, DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: |
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ARTIGO cc; ÀS despesas decorrentes com a aprovação desta Lei ,eor rerão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 50: - Reta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . . Dr. Lísinio Vita da Silyé, -PRESIDENTE DA CÂMARA - pa tetoteto Sto Za get Ja Su to SS LEI Nº. 123/65, 5 DE. AGÓSTO DE. 1,965. A CÂMARA NUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estad de São Paule, usando de suas atribuições legais, - DECRETA, a seguinte. . . LBI so. ARTIGO it: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a procederaos serviços de pavimentação das ruas desta eidade, abaixo referidas, de acôrdo com o seguinte planos A)- PAVIMENTAÇÃO A PARALELBPÍPEDOS;- 1)-Rua I, do Jardim Santo André, entre as ruas Piratinia- ga e Ipiranga, com 765 metros cuadrados; Z)-Rua 1, do Jardim Perpétuo Socorro, entre a Avenida Bra- sília e Rua Padre Geraldo, com 1.1/80 metros cuadrados; *)-Uma área em forma de U, na Vila Valentim, abrangendo - parte .da Rua David Carvalho, Rua Niguel Valentim, Rua Cinec,.e.saida da Pedra Balão, Rua Maurílio Alvarez, - com 3.200 metros quadrados, B)- PAVIMENTAÇÃO. COM. CAPEAMENTO ASFÁLTICO;- 1)-Avenida João Osório, entre a.Fua Santo Antônio e divis da Santa Casa de Misericórdia "Dema Carelina Malheiros cen 11,520 metres quadrados. £)-Rua Bemedito Araujo, entre a Praça Governador Armando - Salles" .e lua. Professor Hugo Parmento, com 810 metres quadrados. 3>-Rua Professor Hugo Barmento, entre as Ruas Getúlio Var- gas e Adhemar de Barros, eom 1.350 metros cuadrados. ij-Raa Cel. Ernesto de Oliveira, da Praça Cel. José Pires até o Conítório Municipal, com 5.000 metros quadrados. C)=PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA: 1)-Rua Adhemar de Barros, entre.a Praça Armando Salles e Avenida Brasília, eom 6,000 metros quadrados. ci-Rua Saldanha Marínhe, entre a Rua Tiradentes e a Praça Governador Armando Salles, eem 6.000 metros quadrados. ARTIGO 2e;-AS despesas decorrentes da aprovação do plamo supra, - elaborado pelo Departamento de Engenharia desta Prefeitura, corre rão por centa do Crédito Espeeial de 8 100000000. Cem milhões de - eruseiros., de que trata o Artigo 9º, da Lei Manicipal nºl8, de - A. VIII.1.96). . ARTIGO ze:-Rata Lei entrará em vigor na data de sua mblicação, - revogadas as disposições em centrário. RE DI Pia SD «DR. LICÍNIO: VITA DA SILVA, - PRESIDENTE DA CÂMARA elujototatatato to Sa Jmfu 3 tm3- te ga gaen $ : mtetatateSefe teto Ss Sn to twefmtnça Sm Zu Sm LEI Nº 65. D agôs ro telt-t- A CÂMARA. MUNICIPAL DE .SÃO J9ÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições lega- 1s, DECRETA, a seguinte... LE Ij- ARTIGO 1º2:;-Fiea aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple - jmentar de €$.26.201/. 000. Vinte e seis milhões, duzentos e cuatro - 1] ermszeiros-, para a suplementação das seguintes verbas orçamen kárias GABINETE DO PREFEITO À DEPENDÊNCIAS: B)-Secção de Fiscalização Geral 3.1.1.0,0.3- Pessoal 02- Vencimentos de Pesseal Efetivo. coccococs se df 651.000 . 03-Demais vantagens P. Efetivo... ...... coco co Lf 225.000 C)-Secção do Pesseal . Olj- Vencimentos do Pesseal Efetivo.. ccccccr cost: 68.000 05-Demais vantagens P. Efetivo....cccesccscos Dio 130.000 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS" a) Secretaria 3. 1.1.0.0,3- Pessoal Ol. Vencimentos do P. Efetivo....ccccocc coco co df 129.000 O2-Demais vantagens P. Efetivo.......... coco cd 208.000 C)-Portaria e Pretocele . 05- Vencimentos de P. Efetivo.......0. coco cce df 61.000 DEPARTAMENTO JURÍDICO. Bele1.0.00.3-Possoal 01-Vencíimentos do P. Efetivoc.cccccrcc cross co df 100.000 02-Demais vantagens P. Efetivoc...ccoscecce co df 10.000 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA À REP, ÕES SUBORDINA- DAS; A)-Secção de Contabilidade