norma nº 124/1965

ARTIGO 2e;-AS despesas decorrentes da aprovação do plamo supra, -
elaborado pelo Departamento de Engenharia desta Prefeitura, corre
rão por centa do Crédito Espeeial de 8 100000000. Cem milhões de -
eruseiros., de que trata o Artigo 9º, da Lei Manicipal nºl8, de -
A. VIII.1.96). .
ARTIGO ze:-Rata Lei entrará em vigor na data de sua mblicação, -
revogadas as disposições em centrário.
RE DI Pia SD
«DR. LICÍNIO: VITA DA SILVA,
- PRESIDENTE DA CÂMARA
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LEI Nº 65. D agôs ro
telt-t-
A CÂMARA. MUNICIPAL DE .SÃO J9ÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
1s, DECRETA, a seguinte...
LE Ij-
ARTIGO 1º2:;-Fiea aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple -
jmentar de €$.26.201/. 000. Vinte e seis milhões, duzentos e cuatro -
1] ermszeiros-, para a suplementação das seguintes verbas orçamen
kárias
GABINETE DO PREFEITO À DEPENDÊNCIAS:
B)-Secção de Fiscalização Geral
3.1.1.0,0.3- Pessoal
02- Vencimentos de Pesseal Efetivo. coccococs se df 651.000
. 03-Demais vantagens P. Efetivo... ...... coco co Lf 225.000
C)-Secção do Pesseal .
Olj- Vencimentos do Pesseal Efetivo.. ccccccr cost: 68.000
05-Demais vantagens P. Efetivo....cccesccscos Dio 130.000
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS"
a) Secretaria
3. 1.1.0.0,3- Pessoal
Ol. Vencimentos do P. Efetivo....ccccocc coco co df 129.000
O2-Demais vantagens P. Efetivo.......... coco cd 208.000
C)-Portaria e Pretocele
. 05- Vencimentos de P. Efetivo.......0. coco cce df 61.000
DEPARTAMENTO JURÍDICO.
Bele1.0.00.3-Possoal
01-Vencíimentos do P. Efetivoc.cccccrcc cross co df 100.000
02-Demais vantagens P. Efetivoc...ccoscecce co df 10.000
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA À REP, ÕES SUBORDINA-
DAS;
A)-Secção de Contabilidade
3.1.1,.0,0.3 Fesseal
03- Vencimentos de Mensalistas...ccoccrcro rover cod?)
B)-Secção de Tezouraria
Oli- Vencimentos .do P. Bfetivo..cescecesescose rose
05-Denais vantagens P. Efetivo, .ccorccocccsc soco LÊ
C)-Secção de Despesas
08)- Vencimentos de Mensalistas....ccsccovcsc oro o db
D)-Secção da Receita.
09)- Vencimentos do P. Efetivo. cerco S
SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.1.0.0.5- . Pessoal. .
0l-Vencimentos de Mensalistas....ccccccersocc co cs
02-Demais vantagens Mensalistas.c.c.coccrccorro dk
ENCARGOS MUNICIPAIS
Z.2,3.0.8.2 - Inativos... .
01-Vencimentos do P. Efetivoc...ccccccrcrrorca co db
02. Demais vantagens P, Efetivo....ceccccoscsor ce db
4.2.11.0.8,2- Pensionistas
Pensões concedidas a vÍuVvaS. .cccococosorcocec sen dB
4.2.5:0.8.3- Balário Família.c.ccccleccecererero d$
ESCOLAS MUNICIPAIS - ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.0.6.1.-Pessoal
01. Vencimentos de P. Efetivo.cccccerccccccrcco re df
02-Demais vantagens P. Efetivo..ccccrcccscesco cod
ENSINO IO .SECUNDÁRIO o -
3.1.1. 0.6.2 - Pessoal
0l-Vencimentos do P. Bfetivo...c.ccsccrcccnce coa LS
02-Demais vantagena P. Efetivo...ccccccrrcoc coro LF
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1,1.0.9.6 - Pessoal -
0l-Vencimentos de P. Efetivo,....ecrcercrcscorono LE
3.1.3.0.9.6- Serviços de Terceiros
01)-Serviços de exec. de calçamento... ..ccce cos dB
02)-Aquisição e exec. de guias e sargetas...coce 3
JARDINS PÚBLICOS
3.1.1.0.9.6 -Pessoal
01)-Vencimentos do P. Efetivo... ...eccecrorc crer o dE)
02)-Demais vantag. P. Efetivo....c.cccccorco soco LE
03)-Vencimentos de Mensalistas....ccceocorcescse SF
Olj)-Demais vantag. de Mensalistas.....ccccccecoo dd
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS :
3.1.1.0.l.9 - Pessoal
Ol-Vencimentos do P. Efetivo....cccocccroc cc o co dF
817.000
105.000
81.000
138.000
13.000
1.278.000
32. 000
3.630.000
817.000
81,. 000
859.000
1.000.000
63.000
610.000
10.000
186.000
8.000.000
1.000.000
179.000
12.000
388.000
297.000
758.000
Q2-Demais vantg. do P. Efetivo... .. cce. e. 4$ - 261.000
SERVIÇOS. DE. Águas E. Escôros ,
3.1.1.0.9.2.-Possoal
01)- Vencimentos do P. Efetivos. .cocccccocoo co ca 0. F 106314. 000
02). Demais vantage de. P. Efetivo..cccccco coco coca LF 156.000
MATADOURO
3.1.1.0,9.7- Vencimentos do. P. Efetivo.....coco cc. L$ 250.900
C2).- Demais vantags. P. Etotivo.ecrscoroe db 93.000
CEMITÉRIO.
31.1.0.9.8 - Pessoal
01)- Vencimentos do P. Bfetivo...cccoc cce df - 38.000
- SEGURANÇA PÚBLICA
3.2.1.2.0.5 -Subvenção ao Tire.de Guerra liljc. 00. «d 1.500.000
ENSINO SUPERIOR
4.1,.2.0.6.l; - Material Permanento.....co coco cc. 0. LF . 100.000
Total...... $126.201. 000
ARTIGO 2º:-0 valeor.do presente. erêdito será coberto coi os ear]
sos provenientes do excesso de arrecadação, provisto.para o pro.
sente exercício. Eee en
ARTIGO 20: Esta Lei. entrara.em.vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
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Dr. Licinio. Vita da Silva”,
-PRESIDENTE..DA CÂMARA -
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- LEI Nº 125/65, DE 2l DE AGÔSTO DE 1.965.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, usando de suas atribui,
ções legais, DECRE t A, a seguintes..
. LEI o
ARTIGO 19: Na subststuição da pavimentação a paralelepípedos pe-
la asfáltica cue será feita nas Ruas Dr. Adhemar de Barros,Salda
nha Marinho e outras, os proprietários pagarão o preço constante
do custo das referidas obras, na área relativa a cada proprieda-
de, deduzido o custo atualizado dos paralelepípados que forem —
retirados da referida ârea.'
ARTIGO 20: As despesas com remanejamento dos encanamentos e cone
xões onde for necessários, de: entulhos, transferências de liga -
ções domiciãdiares existentes: e remoção de materiais, ficarão por
conta da Prefeituras "
ARTIGO 2º... Os pagamentos da pavimentação poderão ser feitos nas
seguintes condições: ':