| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1965 |
| Date | 1965-08-24 |
| Ementa | ARTIGO 1º: NA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS PELA ASFÁLTICA QUE SERÁ FEITA NAS RUAS DR. ADHEMAR DE BARROS, SALDANHA MARINHO E OUTRAS, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO O PREÇO CONSTANTE DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, NA ÁREA RELATIVA A CADA PROPRIEDADE, DEDUZIDO O CUSTO ATUALIZADOS DOS PARALELEPÍPEDOS QUE FOREM RETIRADOS DA REFERIDA ÁREA. |
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Q2-Demais vantg. do P. Efetivo... .. cce. e. 4$ - 261.000 SERVIÇOS. DE. Águas E. Escôros , 3.1.1.0.9.2.-Possoal 01)- Vencimentos do P. Efetivos. .cocccccocoo co ca 0. F 106314. 000 02). Demais vantage de. P. Efetivo..cccccco coco coca LF 156.000 MATADOURO 3.1.1.0,9.7- Vencimentos do. P. Efetivo.....coco cc. L$ 250.900 C2).- Demais vantags. P. Etotivo.ecrscoroe db 93.000 CEMITÉRIO. 31.1.0.9.8 - Pessoal 01)- Vencimentos do P. Bfetivo...cccoc cce df - 38.000 - SEGURANÇA PÚBLICA 3.2.1.2.0.5 -Subvenção ao Tire.de Guerra liljc. 00. «d 1.500.000 ENSINO SUPERIOR 4.1,.2.0.6.l; - Material Permanento.....co coco cc. 0. LF . 100.000 Total...... $126.201. 000 ARTIGO 2º:-0 valeor.do presente. erêdito será coberto coi os ear] sos provenientes do excesso de arrecadação, provisto.para o pro. sente exercício. Eee en ARTIGO 20: Esta Lei. entrara.em.vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários ç / . , - SRS Ro me via Sia LS oo | Dr. Licinio. Vita da Silva”, -PRESIDENTE..DA CÂMARA - etojutu tato Sotetu Sola Zn to Sa So So So Se tetmtmtmta tata la lu iutmtatutetatu to ju tutetatmtotutufoZa Sa Sm Ju - LEI Nº 125/65, DE 2l DE AGÔSTO DE 1.965. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo, usando de suas atribui, ções legais, DECRE t A, a seguintes.. . LEI o ARTIGO 19: Na subststuição da pavimentação a paralelepípedos pe- la asfáltica cue será feita nas Ruas Dr. Adhemar de Barros,Salda nha Marinho e outras, os proprietários pagarão o preço constante do custo das referidas obras, na área relativa a cada proprieda- de, deduzido o custo atualizado dos paralelepípados que forem — retirados da referida ârea.' ARTIGO 20: As despesas com remanejamento dos encanamentos e cone xões onde for necessários, de: entulhos, transferências de liga - ções domiciãdiares existentes: e remoção de materiais, ficarão por conta da Prefeituras " ARTIGO 2º... Os pagamentos da pavimentação poderão ser feitos nas seguintes condições: ': A)- A vista de 30 ( trinta ) dias da data do aviso; B)- Em 10 (dez) prestações mensais, iguais e seguidas com o a - créscimo de 10% (dez por cento), vendendo a primeira presta são trinta dias -da data do aviso. -A falta de pagamento nas datas determinadas neste arti- go, acarretará um acréscimo de 1% -hum por cento. sôbre o valor da mesma, mensalmente. - ARTISO 14: O material constante de paralelepípedos retirados da via pública ficarão para a Prefeitura. ARTIIO Dc :-Nas vias públicas, em cue se fizer, apenas, capeamen-| to asfáltico sôbre os paralelepípedos os proprietários pagarão - Ed o preço constante da media do custo das obras. ARTIIO “e: «Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, (em Er a a Dr. Licinio Vita da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA Nº o 1267 65, DE 15 DE SETEMBRO DE. 926 o A CÂMARA MUNICIPAL.DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es- tado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, DECRETA, a seguinte. . LEI :- ARILSO 1::-0 Artigo 69º da Lei nº 116, de 19 de Julho de 1.965, - passa à seguinte redação: " A Taxa de Televisão será arrecadada pela Prefeitura Municipal e recolhida em conta vincuida" . ARTISC <i-Fica sem efeito o item " C " do Artigo 6º da Lei nº 116/7/1.965. ARIIIO “c:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaõ, revogadas as disposições em contrário. Dr, Licinio Vita da Silva , - PRESIDENTE DA CÂMARA - mtmtm ta Sm ta let mete teta Sm Sm tm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm S Sut-s tetmiadms : toletede ger tmtmtm ias tejmeimim ia dmim la ias tes te fm Su lmss teto im im tm tudo jaz tutu LEI Nº 127/65, D DE GUTUBRO DE 1,965 - -. -Dispõe sôbre um empréstimo de f% 135!,. 700 .100(Cen to e trinta e ruatro milhões, setecentos mil & quatrocentos cruzeiros) a ser contraido com a - Caixa Econômica do Estado de São Paulo . segue...