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norma nº 125/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 1965
Date 1965-08-24
EmentaARTIGO 1º: NA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS PELA ASFÁLTICA QUE SERÁ FEITA NAS RUAS DR. ADHEMAR DE BARROS, SALDANHA MARINHO E OUTRAS, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO O PREÇO CONSTANTE DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, NA ÁREA RELATIVA A CADA PROPRIEDADE, DEDUZIDO O CUSTO ATUALIZADOS DOS PARALELEPÍPEDOS QUE FOREM RETIRADOS DA REFERIDA ÁREA.
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Q2-Demais vantg. do P. Efetivo... .. cce. e. 4$ - 261.000
SERVIÇOS. DE. Águas E. Escôros ,
3.1.1.0.9.2.-Possoal
01)- Vencimentos do P. Efetivos. .cocccccocoo co ca 0. F 106314. 000
02). Demais vantage de. P. Efetivo..cccccco coco coca LF 156.000
MATADOURO
3.1.1.0,9.7- Vencimentos do. P. Efetivo.....coco cc. L$ 250.900
C2).- Demais vantags. P. Etotivo.ecrscoroe db 93.000
CEMITÉRIO.
31.1.0.9.8 - Pessoal
01)- Vencimentos do P. Bfetivo...cccoc cce df - 38.000
- SEGURANÇA PÚBLICA
3.2.1.2.0.5 -Subvenção ao Tire.de Guerra liljc. 00. «d 1.500.000
ENSINO SUPERIOR
4.1,.2.0.6.l; - Material Permanento.....co coco cc. 0. LF . 100.000
Total...... $126.201. 000
ARTIGO 2º:-0 valeor.do presente. erêdito será coberto coi os ear]
sos provenientes do excesso de arrecadação, provisto.para o pro.
sente exercício. Eee en
ARTIGO 20: Esta Lei. entrara.em.vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
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me via Sia LS oo |
Dr. Licinio. Vita da Silva”,
-PRESIDENTE..DA CÂMARA -
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- LEI Nº 125/65, DE 2l DE AGÔSTO DE 1.965.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, usando de suas atribui,
ções legais, DECRE t A, a seguintes..
. LEI o
ARTIGO 19: Na subststuição da pavimentação a paralelepípedos pe-
la asfáltica cue será feita nas Ruas Dr. Adhemar de Barros,Salda
nha Marinho e outras, os proprietários pagarão o preço constante
do custo das referidas obras, na área relativa a cada proprieda-
de, deduzido o custo atualizado dos paralelepípados que forem —
retirados da referida ârea.'
ARTIGO 20: As despesas com remanejamento dos encanamentos e cone
xões onde for necessários, de: entulhos, transferências de liga -
ções domiciãdiares existentes: e remoção de materiais, ficarão por
conta da Prefeituras "
ARTIGO 2º... Os pagamentos da pavimentação poderão ser feitos nas
seguintes condições: ':
A)- A vista de 30 ( trinta ) dias da data do aviso;
B)- Em 10 (dez) prestações mensais, iguais e seguidas com o a -
créscimo de 10% (dez por cento), vendendo a primeira presta
são trinta dias -da data do aviso.
-A falta de pagamento nas datas determinadas neste arti-
go, acarretará um acréscimo de 1% -hum por cento. sôbre o valor
da mesma, mensalmente. -
ARTISO 14: O material constante de paralelepípedos retirados da
via pública ficarão para a Prefeitura.
ARTIIO Dc :-Nas vias públicas, em cue se fizer, apenas, capeamen-|
to asfáltico sôbre os paralelepípedos os proprietários pagarão
- Ed
o preço constante da media do custo das obras.
ARTIIO “e: «Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
(em Er a a
Dr. Licinio Vita da Silva
- PRESIDENTE DA CÂMARA
Nº o 1267 65, DE 15 DE SETEMBRO DE. 926 o
A CÂMARA MUNICIPAL.DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA, a seguinte. .
LEI :-
ARILSO 1::-0 Artigo 69º da Lei nº 116, de 19 de Julho de 1.965, -
passa à seguinte redação: " A Taxa de Televisão será arrecadada
pela Prefeitura Municipal e recolhida em conta vincuida" .
ARTISC <i-Fica sem efeito o item " C " do Artigo 6º da Lei nº
116/7/1.965.
ARIIIO “c:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaõ,
revogadas as disposições em contrário.
Dr, Licinio Vita da Silva ,
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
mtmtm ta Sm ta let mete teta Sm Sm tm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm Sm S Sut-s
tetmiadms : toletede ger tmtmtm ias tejmeimim ia dmim la ias
tes te fm Su lmss
teto im im tm tudo jaz tutu
LEI Nº 127/65, D DE GUTUBRO DE 1,965 - -.
-Dispõe sôbre um empréstimo de f% 135!,. 700 .100(Cen
to e trinta e ruatro milhões, setecentos mil &
quatrocentos cruzeiros) a ser contraido com a -
Caixa Econômica do Estado de São Paulo .
segue...

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