| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o Ponto Facultativo. |
| native_id | 10566 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvígmail.com td DECRETO Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal nos dias 24 e 25 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º - No dia 26 de março o expediente será das 13h00 às 17h00. Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ) Midias DA SILVA ídente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (18.02.2020). ————eee——— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR