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norma nº 4/2020

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaDeclara Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2.020.
native_id10568

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camas CÂMARA MUNICIPAL
ESTE Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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contatocmsjbv gmail.com
Rx
DECRETO Nº 004, DE 16 DE ABRIL DE 2.020.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal, segunda e terça feira dia 20 de abril de 2.020.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DA SILVA
e da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (16.04.2020).
eee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
DECRETO Nº 6.416, DE 16 DE ABRIL DE 2.020
“Declara Ponto Facultativo"
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas
administrativas municipais segunda feira dia 20 de abril de 2.020.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que,
por sua natureza houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do
mês de abril de dois mil e vinte (16.04.2020).
VAN Geafeódio
e
feito Municipal

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