| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-16 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2.020. |
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camas CÂMARA MUNICIPAL ESTE Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com Rx DECRETO Nº 004, DE 16 DE ABRIL DE 2.020. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal, segunda e terça feira dia 20 de abril de 2.020. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. DA SILVA e da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (16.04.2020). eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “++ DECRETO Nº 6.416, DE 16 DE ABRIL DE 2.020 “Declara Ponto Facultativo" VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas administrativas municipais segunda feira dia 20 de abril de 2.020. Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte (16.04.2020). VAN Geafeódio e feito Municipal