br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4677/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4677 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.
native_id10578

Originating matéria

matéria 13331 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PL PREFEITURA MUNICIPAL
Ea ) SÃO JOÃO DA BOA VISTA
a cá Estado de São Paulo
“aa
LEI Nº 4.677, DE 02 DE JUNHO DE 2.020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições a
Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Jardim Recanto
do Jaguari”
(Autor: Vereador Antônio Aparecido da Silva (PSDB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial com restrições,
a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês
de junho de dois mil e vinte (02.06.2020).
Za
VANDERLEI BO) S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →