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norma nº 6/2020

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaDispõe sobre prazo de validade do Concurso Público 001/2018
native_id10583

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jcAC CA BOA CAMARA MUNICIP 
Rua Antoniria Junqueira, 195 - 29 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 -Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br 
contatocmsjbv@gmail.com 
DECRETO No 006, DE 25 DE JIJNHO DE 2020 
"Dispôe sobre prazo de va.lidade do Concurso Püblico 001/2018" 
Considerando o Decreto Legislativo Federal no 6, de 20 de marco de 2020; 
Considerando o disposto no Art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de 
maio de 2020; 
ANTONIO APARECLDO DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuiçOes legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica suspenso, a partir de 28 de maio de 2020, o prazo de validade 
do Concurso Püblico n°: 01/2018, ate nova detenninaçAo. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo, corn efeitos 
retroativos a 28 de maio de 2020. 
Art. 30- Ficam revogadas as disposicoes em contrário. 
ANTONIO/MtIICIDO DA SILVA 
Presidepte da Câmara Municipal 
Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e 
cinco dias do rnês dejunho do anode dois mil e vinte (25.06.2020) 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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