| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2.020. |
| native_id | 10584 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ço gui CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com “as DECRETO Nº 005, DE 08 DE JUNHO DE 2.020. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 12 de junho de 2.020. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ANTÔ ÁARECIDO DA SILVA dente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08.06.2020). [0 —————N—————— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR