| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carneiro. |
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CAMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195- 2 9 andar - Centro Tel.: (19)3634-4111 -Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.spieg.br contatocmsjbv@gmail.com DECRET() LEGISLATIVO No 008, DE 09 DE JUNHO DE 2020 Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de Junho" ao Ilustrissimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carneiro" (Autor: Vereaclor Gerson AraUjo-MDB) A Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1° - Flea a Cârnara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medal/ta de Menlo Civico "24 de Jun/to" ao ilustrissimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carnciro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade na area da segurança püblica. Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em SessAo Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Cámara Municipal. Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realizaçAo da mesma, correrlo por conta de dotaçAo orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao. Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçoes eAjtt,ØDO DA SILVA da Ca'mara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos nove dias do més de junho do ano de dois mil e vinte (09/06/2020). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR