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norma nº 8/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carneiro.
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CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195- 2 9 andar - Centro 
Tel.: (19)3634-4111 -Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.spieg.br 
contatocmsjbv@gmail.com 
DECRET() LEGISLATIVO No 008, DE 09 DE JUNHO DE 2020 
Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de Junho" ao Ilustrissimo Senhor Major PM 
Rodrigo de Oliveira Carneiro" 
(Autor: Vereaclor Gerson AraUjo-MDB) 
A Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Flea a Cârnara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder 
Medal/ta de Menlo Civico "24 de Jun/to" ao ilustrissimo Senhor Major PM Rodrigo 
de Oliveira Carnciro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa 
cidade na area da segurança püblica. 
Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em SessAo Solene, em data a ser marcada 
pela Mesa da Cámara Municipal. 
Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realizaçAo da mesma, 
correrlo por conta de dotaçAo orçamentária constante do orçamento vigente, 
suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçoes 
eAjtt,ØDO DA SILVA 
da Ca'mara Municipal 
Secretaria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos nove dias do més de 
junho do ano de dois mil e vinte (09/06/2020). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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