| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4684 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. |
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e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** LEI Nº 4.684, DE 30 DE JUNHO DE 2.020 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo Il - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo HI — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte (30.06.2020). no: GES DE a ado eito Municipal N Publicado no dora] Qêcial Eisudnico do Municipi na ediçã do dia, dC Err NA