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norma nº 4684/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4684 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaAltera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.
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matéria 13378 →

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e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“**
LEI Nº 4.684, DE 30 DE JUNHO DE 2.020
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017,
relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo Il - DESCRIÇÃO DOS
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo HI —
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes
do Plano Plurianual — PPA 2018-2021.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de junho de dois mil e vinte (30.06.2020).
no: GES DE a
ado
eito Municipal
N
Publicado no dora] Qêcial Eisudnico
do Municipi na ediçã
do dia, dC Err NA

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